paternidade alimentar
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Decisão Monocrática nº 50003931920108210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... ALIMENTAR. REDUÇÃO. DESCABIMENTO.ALIMENTANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU EM ...
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Decisão Monocrática nº 51449276120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 26-05-2023
... CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. suspensão da verba alimentar. não acolhimento do pedido. indícios de paternidade apontados. artigo ...
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Decisão Monocrática nº 50007102320188210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... AÇÃO DE investigação de paternidade. FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENTOR. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0802992-53.2022.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... AO DE ALIMENTOS. FIXAO DA VERBA ALIMENTCIA. PRESUNO DE PATERNIDADE DECORRENTE DO REGISTRO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. 1. O pedido de exonerao alimentar no deve ser atendido, pois a filiao, devidamente assentada no registro ...
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Decisão Monocrática nº 52206306620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM 25% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, POIS DESTINADO A UMA FILHA MENOR DE IDADE E SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER COMPROVAÇÃO ACERCA DOS RENDIMENTOS DO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM alimentos. pedido de majoração da verba alimentar ... -
Decisão Monocrática nº 50013472820148210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... omissão. inocorrência. termo inicial e final da obrigação alimentar. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO ARTIGO 1.022 DO CPC ...
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Decisão Monocrática nº 52599421520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROVIDÊNCIA OU INFORMAÇÃO QUE SOMENTE PODE SER REALIZADA OU PRESTADA PELA PARTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA NORMA DISPOSTA NO ART. 186, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... retificação de registro civil e exoneração de obrigação alimentar. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL ... -
Acórdão Nº 5017678-65.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... Serrada que, nos autos da "ao de investigao/reconhecimento de paternidade, c/c alimentos gravdicos, com pedido de converso futura em penso ... do agravo de instrumento ou, alternativamente, a reduo da verba alimentar para 40% (quarenta por cento) do salriomnimo nacional (Evento 12). Acostou ...
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Acórdão nº 50043271820178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... RELATOR: Juiz de Direito MAURO ... G. S. D., inconformado com a verba alimentar fixada em seu favor, afirmou que o valor não cobre metade dos custos com ...
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Acórdão nº 0516737-52.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018
... MAIORIDADE ... CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PATERNA – PATERNIDADE ... REGISTRAL COM VÍNCULO SOCIOAFETIVO. PROVA DA ...
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Decisão Monocrática nº 52266070520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... RELATOR: Desembargador LUIZ ... Há de se ter presente que a relação alimentar está idealmente pautada no equilíbrio entre as necessidades do ...
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Decisão Monocrática nº 52040684520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... verba alimentar provisória. redimensionamento ... A paternidade biológica do demandado ...
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Acórdão nº 50101204120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... RELATOR: Desembargador LUIZ ... alimentar fixada na origem, pois se encontra desempregado, fazendo “bicos” como ...
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Acórdão nº 51737577120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... Na origem, tramita ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos, em que contendem ADRIAN R., menor, representado ... Em resumo, alega o réu/agravante que (1) o binômio alimentar necessidade x possibilidade restou desatendido; (2) aufere rendimentos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.116891-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Os alimentos familiares são prestações voltadas à satisfação das necessidades pessoais daquele que não é capaz de provê-las pelo próprio trabalho, constituindo um instituto de feição...
... Destaca-se, ainda, a natureza especial/sui generis desta obrigao alimentar que possui caractersticas inexistentes em outras formas de obrigao, como a ... encargo alimentar, mormente em se considerando o princpio da paternidade responsvel, ao que se acresce que o recorrente no arca sozinho com as ... -
Acórdão nº 0040248-64.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... sentença proferida na ação de investigação de paternidade c/c alimentos ajuizada por ... Daniela Rodrigues Trindade ... Adoto o ... estabelecendo o início do pagamento da verba alimentar em julho de 2013, com o que ... concordou a Autora, tendo sido os ...
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Acórdão nº 50014177420188210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO E ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO MAIOR DE IDADE, ESTABELECIDA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. É DE VER QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RESTOU ESTABELECIDA EM UMA AÇÃO ONDE PRIMOU-SE PELA BUSCA DA PATERNIDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... RELATOR: Juiz de Direito MAURO ... É de ver que a obrigação alimentar restou estabelecida em uma ação onde primou-se pela busca da paternidade ... -
Decisão Monocrática nº 51302852020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... pleito de redução do encargo alimentar provisório. descabimento ... a fixação do quantum devido a título de ...
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Decisão Monocrática nº 50642634320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, C/ PEDIDO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA COM O PATAMAR DA VERBA ALIMENTAR. ACOLHIMENTO. REFORMA DO DECISUM. CABÍVEL A READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, TENDO EM VISTA ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CÂMARA JULGADORA, NO SENTIDO QUE TAL PERCENTUAL REVELA-SE RAZOÁVEL PARA UM ÚNICO FILHO, SEM NECESSIDADES
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... INSURGÊNCIA COM O PATAMAR DA VERBA ALIMENTAR. ACOLHIMENTO. REFORMA DO DECISUM. ... CABÍVEL A READEQUAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 51290805320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE. A EXISTÊNCIA DE EXAME DE DNA COMPROVANDO NÃO SER O AGRAVANTE O PAI BIOLÓGICO DA AGRAVADA NÃO AUTORIZA A EXONERAÇÃO LIMINAR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS, UMA VEZ QUE DEVE SER APURADA A EXISTÊNCIA
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... RELATORA: Juiza de Direito JANE ... R.J., indeferiu o pedido liminar de exoneração da obrigação alimentar. ... Em suas razões, alegou que foi induzido a erro quanto à ... -
Decisão Monocrática nº 52328895920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-11-2022
... PATERNIDADE ... NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI Nº 11.804/2008, HAVENDO “INDÍCIOS ... ADEQUADO ESTIPULAR A VERBA ALIMENTAR EM 10% DA RENDA LÍQUIDA DO DEMANDADO ... PROVIMENTO PARCIAL, EM DECISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50588253620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, MENOR EXTENSÃO DAQUELA PRETENDIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DESTINADA A UM FILHO DE 03 ANOS DE IDADE, SEM GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU ESTAR DESEMPREGADO, ALÉM DE POSSUIR OUTRAS DUAS
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... pleito de redução da verba alimentar. cabimento, menor extensão daquela pretendida ... caso dos autos em que ... -
Decisão Monocrática nº 51353462220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E RECONVENÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. EXISTINDO EVIDÊNCIAS ACERCA DA PATERNIDADE DA INFANTE SOMADAS AO PERIGO DE DANO EM SE TRATANDO DE VERBA ALIMENTAR PARA MENOR, RESTOU DEMONSTRADO, POR ORA, O DIREITO ALEGADO, SENDO DEVIDOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... da infante somadas ao perigo de dano em se tratando de verba alimentar para menor, restou demonstrado, por ora, o direito alegado, sendo ... -
Acordao N° 1285892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos provisórios. Indícios de paternidade. Verificação. Necessidade e possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Capacidade econômica elevada. Majoração do encargo. Cabimento. 1. Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades e as...
... ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. INDÍCIOS DE ... PATERNIDADE. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE ... E ... 4. Em vista do caráter alimentar emergencial inerente aos alimentos gravídicos, havendo suficientes ... -
Acordao N° 1285895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos provisórios. Indícios de paternidade. Verificação. Necessidade e possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Capacidade econômica elevada. Majoração do encargo. Cabimento. 1. Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades e as...
... ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. INDÍCIOS DE ... PATERNIDADE. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE ... E ... 4. Em vista do caráter alimentar emergencial inerente aos alimentos gravídicos, havendo suficientes ...