patrao digital
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000209-13.2012.8.19.0076 (Cível), 04-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 217-A, §1º DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto condenou FERNANDO VIEIRA à pena de 08(oito) anos de reclusão, pela prática do crime previsto no artigo 217-A, §1º do Código Penal, em Regime Fechado (indexador 367 e 416). 2. A Defesa Técnica alega, em síntese,...
... Rio de Janeiro, na data constante da assinatura digital ... -
Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... de 2,8 g (dois gramas e oito decigramas), alm de 1 (uma) balana digital com resqucios demaconha, 1 (um) telefone celular, 1 (um) rolo de plstico ...
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Acórdão nº 0002183-41.2020.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 24-04-2023
... digital previamente gravado , observado o procedimento disposto no art. 2º da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1225-12.2012.5.04.0030) 12-12-2018
... peticionamento direto das partes, uma vez exigida a certificação digital para acesso ao sistema, concedida aos Advogados. Dois, porque, conforme ...
- Especialista em marketing digital, Bruno Motti dá dicas de como fazer sucesso na web e perder o medo de empreender
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRITINDEFERIDO LIMINARMENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADENÃO EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.1. A interposição de agravo regimental torna superada eventualviolação do princípio da...
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Direito Civil
... das obras ao alcance de uma coletividade frequentadora do ambiente digital, que poderá, a qualquer momento, acessar o acervo ali disponibilizado ...
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Recursos
... A interposição do recurso poderá ser física ou digital, lembrando que os juizados especiais de São Paulo, apenas trabalham com a ...
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A Prova no Processo do Trabalho: sua Compatibilidade e seus Reflexos com o Novo Código de Processo Civil
O texto analisa, de forma aprofundada, os dispositivos do Novo Código de Processo Civil, aclarando a importância da inserção dos princípios constitucionais. Explana as possibilidades de suplementação do NCPC no Processo do Trabalho, tendo como ponto fulcral as problemáticas dessa suplementação na produção de provas. Teve como metodologia a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, em que foi...
... poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos ... -
Trabalhadoras e trabalhadores em salões de beleza: desafios de concretização do direito fundamental ao trabalho digno em tempos de 'parceria
A pesquisa propõe-se a explorar os contornos jurídicos do trabalho desempenhado em salões de beleza por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, que comumente se inserem em relações de trabalho precárias. Com enfoque crítico na figura do contrato de parceria, objetiva-se desenvolver uma análise crítica da legislação vigente, ressaltando-se a...
... privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018. p. 33-38 ... (28) OLIVEIRA, Andressa ... -
Recursos
... A interposição do recurso poderá ser física ou digital, lembrando que os juizados especiais de São Paulo, apenas trabalham com a ...
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Ciberativismo e a Dimensão Comunicativa dos Movimentos Sociais: repertórios, organização e difusão
Importantes atualizações das Teorias dos Movimentos Sociais a partir dos aspectos comunicativos da ação coletiva vêm sendo realizadas em torno das discussões referentes ao ciberativismo - reduzindo o abismo existente entre os estudos em comunicação e movimentos sociais. No entanto, boa parte dos trabalhos pode ser caracterizada por um foco excessivo nas tecnologias e pela instrumentalização da noç
... Palavras-chave : Ciberativismo. Comunicação digital. Movimentos sociais. Sociologia dos movimentos sociais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1372-38.2010.5.01.0015) 07-02-2018
... digital ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000635-50.2017.5.07.0006), 2018-08-29
... RECLAMADO: MEU PATRAO MANUTENCAO E REFORMAS LTDA - ME, FRANCISCO WELLINGTON ALVES DA SILVA, ... Com a resposta, SOLICITE-SE, via malote digital, cópia das matrículas dos imóveis encontrados ao respectivo Cartório ...
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Os contratos atípicos
... ção, da compra de bens de capital para exportadores, da inclusão digital, incentivo à Sudam e à Sudene, redução de tributo sobre IPI e lucros, ...
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Acórdão Nº 2301-009.568 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2021
... CONTRIBUIÇÕES ... EMPREGADOS ... Documento nato-digital ... PREVIDENCIÁRIAS ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ...
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Acórdão Nº 0022226-87.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-09-2022
... som de marca Digital Speacker; 17 (dezessete) receptores de marca Cine Box ... HD; 08 (oito) ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... o competente registro, deve agora ser também armazenada em meio digital, para sua inserção no banco de dados que será disponibilizado na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000193-84.2018.5.07.0027), 2019-08-07
... devidamente assinado pelos empregados (por escrito, impressão digital ou a rogo) ou apresentar comprovantes quando o salário for pago mediante ...
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A proteção ao trabalho digno mediante os impactos das novas formas de labor: robótica, inteligência artificial e novas tecnologias
... áveis (aqueles que não tiveram oportunidade de conhecimento digital), implicando na necessidade de capacitação, atuação coletiva, e ...
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A CLT como parâmetro cultural e a reforma trabalhista em face da dignidade da pessoa humana
... em moedas virtuais, em inteligência artificial, em certificação digital. O teletrabalho está aí, regulado, bem ou mal, pelas mudanças ...
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Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÃFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E POSTERIOR INGRESSO EM DOMICÃLIO. DENÚNCIA ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicÃlio sem mandado judicial apenas se revela legÃtimo - a qualquer hora do...
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Direito do trabalho em revista: trabalho e crítica da ideologia na teoria marxista
... ível, reengenharia produtiva com alta tecnologia informacional, digital e com a utilização intensificada de uma força de trabalho polivalente, ...
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Da Audiência Trabalhista
... poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos ...
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Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... ção estrutural, porque a reclamada se caracteriza como plataforma digital, que objetiva interligar motoristas cadastrados aos usuários de ...