peça embargos terceiro

PJE 0800131-44.2018.4.05.8306 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma. 2.Questiona, o órgão...

PJE 0006368-19.2016.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma. 2.Sustenta, o órgão...

PJE 0000716-27.2007.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela defesa de EVANDRO BARBOSA PAES BARRETO em face de acórdão desta Segunda Turma, que cuidou de julgar...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSCITADA A INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ALIENAÇÃO, ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 675 DO CÓDIGO DE RITOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

PJE 0000194-36.2012.4.05.8202 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de decisão oriunda deste Julgador que declarou a ocorrência da prescrição em...

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO APRESENTADO NA MESMA PEÇA DAS CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL JULGADA EXTINTA COM BASE NO PAGAMENTO DA DÍVIDA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DO INCIDENTE. SUCUMBÊNCIA. CAUSALIDADE. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EMBARGANTE COM EFEITOS EX NUNC. NÃO PROVIMENTO. 1. Inicialmente, deixa-se de...

PJE 00005091-83.2016.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pelo DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma. 2.Questiona, a DPU, a...

PJE 0810160-74.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma. 2.Sustenta, o órgão...

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO APENSADOS À PRECEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA. CONEXÃO. PREVENÇÃO DA COL. 6ª CÂMARA CÍVEL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. Embargos de terceiro, em cuja peça inicial pretende a embargante, ora apelada, o desfazimento da penhora recaída sobre o veículo automotor por ela adquirido em data anterior à constrição do bem ocorrida nos autos do processo principal de cobrança, em

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - APRESENTAÇÃO DE PEÇA DE RESISTENCIA IMPUGNANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS INVOCADOS NA EXORDIAL - ENUNCIADO Nº 303 DA SÚMULA DO STJ - INAPLICABILIDADE POR DISTINÇÃO - POSTERIOR DESISTÊNCIA DA CONSTRIÇÃO ILEGÍTIMA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - RECONHECIMENTO DO PEDIDO INICIAL DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - CIRCUNSTÂNCIAS PROCESSUAIS QUE IMPÕE A OBSERVÂN

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS À EXECUÇÃO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO EXECUTIVA VISANDO À SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPTU E TCDL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. EMBARGANTE, TERCEIRA INTERESSADA, ADQUIRENTE DO IMÓVEL QUE REQUER A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PELO MRJ A PARTIR DE 2003, EM RAZÃO DE...

EMBARGOS DE TERCEIROS. PEÇA APÓCRIFA. INEXISTÊNCIA. Embargos de terceiro sem assinatura não merecem conhecimento, impondo-se a extinção do feito, sem resolução do mérito. Precedentes. Agravo de petição da embargante desprovido.

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL DOS BENS. DOCUMENTO ESSENCIAL. A petição inicial dos embargos de terceiro deve observar os requisitos de admissibilidade dispostos nos artigos 282, inciso VI, 283 e 1.050 do CPC, no que se refere à produção de documentos essenciais à prova da constrição e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AVERBAÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE PROCESSUAL. INÉPCIA DA PEÇA INICIAL. PRELIMINARES AFASTADAS. AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO PREMONITÓRIA. AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO APTA AO MANEJO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Aquele que, não sendo parte no processo, vier a sofrer constrição...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL DOS BENS. DOCUMENTO ESSENCIAL. A petição inicial dos embargos de terceiro deve observar os requisitos de admissibilidade dispostos nos artigos 282, inciso VI, 283 e 1.050 do CPC, no que se refere à produção de documentos essenciais à prova da constrição e...

RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXIGIBILIDADE DO TRASLADO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA AGRAVADA. Trata-se de agravo de instrumento relativo a recurso de revista interposto da decisão proferida em agravo de petição em embargos de terceiro processados em autos apartados do feito principal. Não há como se exigir o traslado da procuração...

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE. SUCESSÃO. REEXAME PROBATÓRIO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULAS 7/STJ E 283/STF. 1. A embargante pretendera ser afastada do polo passivo de execução em que se determinou a incidência de penhora sobre bilhetes vendidos por dívida apurada no processo expropriatório iniciado pela Companhia do Metropolitano do Rio