peculio uniao
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Decisão Monocrática nº 2009/0224647-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO : DEBORA BOSAK DE RESENDE ...
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Acórdão nº 2012/0160249-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA CONTRATAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS. TÍTULO EXECUTIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DIVERSOS VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. EXAME NO RESP. POSSIBILIDADE. . 1. A violaç
... (2012/0160249-2) ... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... : PABLO BERGER E OUTRO(S) ... -
nº 2000.34.00.007459-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Abril de 2003
CIVIL. MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO. CONTRIBUINTE FACULTATIVO. EXCLUSÃO, A PEDIDO. DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS. 1. Destinando-se as contribuições ao Montepio Civil da União à formação de reserva de poupança a ser revertida aos beneficiários, após o falecimento do contribuinte, na forma de pensão, a saída voluntária do regime do pecúlio dá direito à restituição das contribuições...
... maio de 1983 a janeiro de 1997, quando requereu sua exclusão do pecúlio, pedido deferido no dia 30.01.1997 ... Argumentou ele que, destinando-se ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0136610-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : PABLO BERGER E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0085673-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR ... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : TÚLIO SANTOS TARANTO E ...
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Processo nº 0011573-42.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Previdenciário. Regime Próprio de Previdência Social. Servidor Falecido Em 18/09/2012. Pensão por Morte. União Estável. Ausência de Comprovação. Sentença de Improcedência Do Pedido. Reforma que Se Impõe. Contexto Probatório que Evidencia a Manutenção Do Relacionamento Estável Entre a Autora e O EX-SERVIDOR. Pecúlio Post Mortem. Benefício Extinto desde O Advento Da Lei Nº 9.
... AUTORA E O EX-SERVIDOR. PECÚLIO POST MORTEM. ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0026888-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO BELLINI JUNIOR E OUTRO(S) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... mais de uma conta de caderneta de poupança, inclusive do tipo pecúlio, fica obrigado ao recolhimento mensal do imposto, à alíquota de vinte e ...
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Processo nº 2009.202.000817-4 de Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2012
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. DUAS DEMANDAS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NA QUAL A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DEPOSITA EM JUÍZO A VERBA RELATIVA AO PECÚLIO POR MORTE, JÁ QUE A COMPANHEIRA SOBREVIVENTE E A FILHA DO SEGURADO REQUERERAM O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA, MOVIDA PELA COMPANHEIRA, PRETENDENDO AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DA SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. AÇ
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... y las demás reglas aplicables a las diferentes clases de peculio se somenten también a la ley personal del hijo, sea cual fuere la ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0114139-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ ... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : SÉRGIO MARQUES BRUSCKY E ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0084364-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES ... RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... PROCURADOR : HOMERO BELLINI JUNIOR E ...
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Acórdão nº 1.0024.12.131421-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). PECÚLIO E PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONCOMITÂNCIA COM OUTRO RELACIONAMENTO. CONCUBINATO. BENEFÍCIO CONCEDIDO. PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.- O artigo 4º, I, da Lei Complementar Estadual nº 64/
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Decisão Monocrática nº 2009/0000265-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ... AGRAVANTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO BELLINI JUNIOR E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0194083-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO BELLINI JUNIOR E ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0126772-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : PABLO BERGER E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0052317-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA ... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO ... ADVOGADO : HOMERO BELLINI JUNIOR E ...
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Processo nº 0002857-87.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Abril de 2018
Ementa: Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Julgou Procedente O Pedido de Prestação de Contas. Irresignação Da Ré. Ação de Exigir Contas que Não É Cabível Ao Presente Caso. a Pretensão Dos Agravados Em Receber O que Entendem Ter Sido Contratado Deveria Ser Apresentada por Meio de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer Ou Cobrança de Pecúlio, Cumulada Com Indenizatória. Desnecessária, Também,
... AGTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA SABEMI ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037933-79.2017.8.19.0204 (Cível), 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PECÚLIO POST MORTEM. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL PRORROGADA. PRELIMINAR RECHAÇADA. PROVAS COLACIONADAS RATIFICADORAS DA TESE DE UNIÃO ESTÁVEL DA PRIMEIRA AUTORA COM O EX-SERVIDOR PÚBLICO, BEM COMO DE SUA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO. INOBSERVÂNCIA DA PARTE RÉ QUANTO AOS DITAMES DO ART. 373, II, DO CPC....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PECÚLIO POST ... MORTEM. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ... ESTADO DO ... - Decisão Monocrática nº 2007/0094941-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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nº 95.01.29589-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 1997
I. Uma vez que a autora não pretende se apropriar de qualquer fatia do percentual, no caso 30%, da pensão devida à viúva, rejeita-se a preliminar de nulidade suscitada.II. Em estando a relação concubinária suficientemente demonstrada, acrescida do fato de a autora ter sido indicada pelo de cujus como beneficiária de pecúlio facultativo, ao lado de filhos nascidos dessa união, impõe-se a...
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Decisão Monocrática nº 2010/0114139-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE INSTRUMENTO Nº 1.320.218 - PE (2010/0114139-3) EMBARGANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : SÉRGIO MARQUES BRUSCKY E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7959, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
... mais de uma conta de caderneta de poupança, inclusive do tipo pecúlio, fica obrigado ao recolhimento mensal do imposto, à alíquota de 25%, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0284775-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES E ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... f) pecúlio: ... Art. 35. Aquele que se filiar ao regime de previdência ...