peculio uniao
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Acórdão nº 0523759-93.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... concerne ao pecúlio por morte, determinando, ainda, a atualização monetária das ...
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Processo nº 2003.001.063853-7 de Décima Segunda Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2007
Apelação Cível. Obrigação de fazer. Previdência privada. Pecúlio união. Induzimento ao erro. Frustração de expectativa de complementação de aposentadoria. Valor irrisório. Alteração unilateral das condições contratadas. Descabimento. Violação do ato jurídico perfeito. Sentença de procedência. Tendo em vista que a alteração realizada unilateralmente pela ré reduziu sobremaneira o benefício a ser...
... Apelação nº 2007.001.32583 ... Apelante : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA Apelado : ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ... - Em vigor Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
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Processo nº 0420556-96.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... previdenciária a fim de a Autora receber pecúlio e ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... f) auxílio-natalidade; ... g) pecúlio; e ... h) assistência financeira ... II - Quanto aos dependentes: ... a) ...
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Lei nº 6.887 de 10/12/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao regime desta Lei, terá direito, quando dela se afastar, a um pecúlio constituído pela soma das importâncias correspondentes às próprias ...
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Acórdão Nº 0183107-12.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-02-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO POR MORTE ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. PATROCINADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão nº 0523759-93.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... PECÚLIO POR MORTE ... SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECUSA DE ...
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Acordao N° 1419554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Previdência privada complementar. Regius. Preliminar. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Não ocorrência. Rejeição. Complementação de pensão por morte. Pecúlio por morte. Óbito do participante. União estável. Reconhecimento pos mortem. Companheira. Beneficiária. Impossibilidade. Não pagamento de joia atuarial. Ausência de reserva. Pedido de exclusão da dependente. 1....
... OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. PECÚLIO ... POR MORTE. ÓBITO DO PARTICIPANTE. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POS ... -
Acórdão nº 1.0480.11.010952-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRANSFERÊNCIA DA CARTEIRA DE PARTICIPANTES DE UMA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA À OUTRA. OPERAÇÃO CONCRETIZADA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ATUAL GESTORA DO CONTRATO E RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA.1. A norma do artigo 47 do CPC/73,
... /associao SABEMI PREVJDNCIA PRIVADA sem a excluso da requerida PECULIO UNIO PREVIDNCIA PRIVADA (PUPP)." (grifei) Assim, observa-se que ... -
Acórdão nº 1.0480.11.010952-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRANSFERÊNCIA DA CARTEIRA DE PARTICIPANTES DE UMA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA À OUTRA. OPERAÇÃO CONCRETIZADA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ATUAL GESTORA DO CONTRATO E RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA.1. A norma do artigo 47 do CPC/73,
... /associao SABEMI PREVJDNCIA PRIVADA sem a excluso da requerida PECULIO UNIO PREVIDNCIA PRIVADA (PUPP)." (grifei) Assim, observa-se que ... -
Processo nº 0012483-38.2011.8.19.0207 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Consignação Em Pagamento. Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros. Entidade Fechada de Previdência Complementar, Sem Fins Lucrativos. Pecúlio por Morte. Participante que Faleceu No Ano de 2010. Dúvida a Quem Deveria Ser Pago O Benefício. Existência de Uma Companheira Constante Do Cadastro de Participante e Outra que Apresentou Escritura de União Estável...
... Pecúlio por morte. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001736220144058308), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0000173-62.2014.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONARDO DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: Luis Carlos Da Silva Martins e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DR) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS À EXECUÇ
... INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA OU PECÚLIO". IMPOSSIBILIDADE. VERBAS RECEBIDAS DE BOA-FÉ ... I.COMPENSAÇÃO PECUNI\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0224647-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO : DEBORA BOSAK DE RESENDE ...
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Acórdão nº 2012/0160249-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA CONTRATAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS. TÍTULO EXECUTIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DIVERSOS VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. EXAME NO RESP. POSSIBILIDADE. . 1. A violaç
... (2012/0160249-2) ... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... : PABLO BERGER E OUTRO(S) ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 117. O pecúlio" consistirá em pagamento único de valor correspondente à soma das import\xC3" ...
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nº 2000.34.00.007459-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Abril de 2003
CIVIL. MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO. CONTRIBUINTE FACULTATIVO. EXCLUSÃO, A PEDIDO. DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS. 1. Destinando-se as contribuições ao Montepio Civil da União à formação de reserva de poupança a ser revertida aos beneficiários, após o falecimento do contribuinte, na forma de pensão, a saída voluntária do regime do pecúlio dá direito à restituição das contribuições...
... maio de 1983 a janeiro de 1997, quando requereu sua exclusão do pecúlio, pedido deferido no dia 30.01.1997 ... Argumentou ele que, destinando-se ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0136610-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : PABLO BERGER E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0085673-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR ... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : TÚLIO SANTOS TARANTO E ...
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Processo nº 0011573-42.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... AUTORA E O EX-SERVIDOR. PECÚLIO POST MORTEM. ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0026888-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO BELLINI JUNIOR E OUTRO(S) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... mais de uma conta de caderneta de poupança, inclusive do tipo pecúlio, fica obrigado ao recolhimento mensal do imposto, à alíquota de vinte e ...
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Processo nº 2009.202.000817-4 de Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2012
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. DUAS DEMANDAS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NA QUAL A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DEPOSITA EM JUÍZO A VERBA RELATIVA AO PECÚLIO POR MORTE, JÁ QUE A COMPANHEIRA SOBREVIVENTE E A FILHA DO SEGURADO REQUERERAM O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA, MOVIDA PELA COMPANHEIRA, PRETENDENDO AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DA SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. AÇ
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Acórdão N° 0708345-09.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/12/2020
... o embargado contratou o seguro Viva Flex, através do estipulante UNIAO DO POLIC RODOV DO ... BRASIL CASA DO INSPET, plano este de pecúlio, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0114139-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ ... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : SÉRGIO MARQUES BRUSCKY E ...