Pedido de restituição e embargos de terceiro
205438 resultados para Pedido de restituição e embargos de terceiro
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801715-69.2021.8.19.0045 (Fazendária), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801715-69.2021.8.19.0045 Recorrente (autor): ALTAMIRO MARTINELLI FILHO Recorrido (réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
... direito de escolher se prefere a restituição do valor despendido com os bilhetes aéreos ... -
Acórdão nº 0329230-79.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO PROVIDA. NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PRESENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NCPC. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, TAMBÉM, EM SEDE PRELIMINAR, DE JULGAR OS AGRAVO RETIDOS INTERPOSTOS CONTRA AS DECISÕES QUE REJEITARAM, NA ORIGEM, AS TESES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE NECESSIDADE DE CHAMAMENTO...
... Embargos de Declaração nº ... PRETENDENDO O AUTOR A RESTITUIÇÃO DO ... VALOR PAGO PELO PRODUTO, COM BASE NO ART ... INICIAL. INOCORRÊNCIA. O PEDIDO FORMULADO PARA RECEBER O VALOR PAGO ... PELO ... TERCEIRO AO PROCESSO NAS LIDES QUE TRATAM DE RELAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07150073720198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
. PUBLICAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO INDEFERIDO. DOENÇA DO ADVOGADO. ART. 1.004 CPC. JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE TOTAL DE EXERCER A PROFISSÃO OU DE SUBSTABELECER O MANDATO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PRECEDENTES TJDFT E STJ. RECURSO DESPROVIDO 1. Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu o requerimento de restituição de prazo nos autos dos embargos de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... feito sem resolução do mérito quanto ao pedido previsto no item '3.2' da inicial, diante da ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. PEDIDOS DE DECLARAÇÃO PARCIAL DE ... integrantes do denominado terceiro setor. E como resultado dessa ... restituição de gastos, junto com um sistema de ... do voto do eminente Relator , sem embargos da respeitabilidade dos fundamentos ...
-
Acórdão nº 52493106120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
PETIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU CONCESSÃO DE GRATUIDADE EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONCESSÃO DE AJG. Cuida-se os impetrantes do Mandado de Segurança de proprietários de uma pequena empresa do ramo de transportes que tiveram seu veículo e semi-reboque roubados e em juízo buscam a sua restituição. Compulsando os autos se constata que a
... Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por advogado ... Polícia de Tapes/RS, que negou a restituição de um caminhão e de um reboque que foram ... MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009812-15.2020.8.19.0211 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009812-15.2020.8.19.0211 Recorrentes: OSVALDINO CORREIRA CARREIRO JUNIOR, OSVALDINO CORREIRA CARREIRO, ELIANE GOMES FERRAZ e PAULA RAIANE FERRAZ CARREIRO. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (OI) Origem: 25º Juizado Especial Cível -...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801605-66.2021.8.19.0014 (Criminal), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801605-66.2021.8.19.0003 Recorrente: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Recorrido: LUCIANO VIANA NUNES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
-
Acórdãos nº 0006275-21.2008.8.26.0604 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. O julgamento antecipado da lide não implica cerceamento de defesa, quando os elementos de instrução constantes dos autos são suficientes para a solução da controvérsia. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO FUNDADA NA PERDA DO...
... Interessado: ARTHUR DONARIO BALBINOT EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... de efetivação da restituição do bem, porque já foi alienado a ... 5. Inviável o acolhimento do pedido de reparação por dano moral ... -
Decisão Monocrática Nº 0000694-93.2019.8.24.0119 do Quarta Câmara Criminal, 03-11-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0000694-93.2019.8.24.0119 de Garuva Apelantes : Camila Barros da Luz e outroAdvogado : Darci Cândido de Paula (OAB: 17780/PR)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotora : Sandra Faitlowicz Sachs (Promotora de Justiça)Relator: Desembargador Sidney Eloy DalabridaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAportou aos autos...
... Aportou aos autos petição intitulada "embargos de terceiro", de Elza Machado de Souza do ... Coelho de Oliveira", com a imediata restituição do bem ... Para tanto, ... , por votação unânime, não conhecer do pedido de restituição do automóvel em comento, ... -
Acordao N° 1437529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
Apelação cível. Embargos de terceiro. Cessão de direitos. Posse sobre o imóvel. Comprovação. Ausência. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. Concedida a gratuidade de justiça antes da sentença, o impugnante deve oferecer sua impugnação consoante o art. 100 do cpc. Assim, diante de manifesta preclusão, as contrarrazões à apelação constituem via inadequada para impugnação. 2. A ausência de registro...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CESSÃO DE DIREITOS. POSSE SOBRE ... parte à manutenção ou à restituição do imóvel por meio de embargos de terceiro, ... improcedência do pedido é medida que se impõe ... 4. Apelação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008837-05.2020.8.19.0207 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008837-05.2020.8.19.0207 Recorrentes: TATIANA DA ROCHA ROBAINA LOURENC¿O e ALISSON DUTRA LOURENC¿O - autores Recorrida: LMB SERVIC¿OS VEICULAR LTDA. - ré Origem: 20º Juizado Especial Cível - Ilha do Governador - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por
... mero aborrecimento, julgou improcedente o pedido de danos morais por parte dos ... a u t o r e s ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos ... V - nos embargos de divergência; ... VI - na ação rescisória, ... a condição de alguém ser considerado terceiro com relação a ele ... Assim, caso haja a ... , novo julgamento e determinará a restituição do depósito a que se refere o inciso II do art ...
-
Índice alfabético e remissivo
... 17 e 18 Pedido genérico: art. 324, § 1º ... Prestações ... Direitos: art. 107 Falecimento, restituição de prazo para recurso: art. 1004 Férias: art ... 520, IV Mandado liminar em embargos de terceiro: art. 678 Tutela de urgência: art ...
-
Acórdão Nº 0000333-39.2007.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA. AO SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS.RECURSO DE APELAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO E LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS JUROS DE MORA PARA FINS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. 1....
... AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO ... JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA. AO SEGUNDO E TERCEIRO ... RECURSO DE APELAÇÃO DE COOPERATIVA DE ... ILEGALIDADE. RESTITUIÇÃO ... MORA CARACTERIZADA. APELO DA EMBARGADA ... para análise do alongamento da dívida e pedido de reconhecimento da impossibilidade ... -
Acórdão Nº 0000525-69.2007.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA. AO SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS.RECURSO DE APELAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO E LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS JUROS DE MORA PARA FINS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. 1....
... AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO ... JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA. AO SEGUNDO E TERCEIRO ... RECURSO DE APELAÇÃO DE COOPERATIVA DE ... ILEGALIDADE. RESTITUIÇÃO ... MORA CARACTERIZADA. APELO DA EMBARGADA ... para análise do alongamento da dívida e pedido de reconhecimento da impossibilidade ... -
Acórdão Nº 0000522-17.2007.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA. AO SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS.RECURSO DE APELAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO E LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS JUROS DE MORA PARA FINS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. 1....
... AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO ... JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA. AO SEGUNDO E TERCEIRO ... RECURSO DE APELAÇÃO DE COOPERATIVA DE ... ILEGALIDADE. RESTITUIÇÃO ... MORA CARACTERIZADA. APELO DA EMBARGADA ... para análise do alongamento da dívida e pedido de reconhecimento da impossibilidade ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... 897, alínea b , da CLT), e o pedido de revisão (art. 2 o da Lei n. 5.584/70) ... § 5 o , por analogia), determinar a restituição do agravo de instrumento ao Presidente do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023368-64.2018.8.19.0014 (Cível), 19-07-2019
VOTO RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE FINANCIAMENTO. ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INCC. REAJUSTE DO FINANCIAMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA QUE NÃO PROVOU MINIMAMENTE SEU DIREITO. SÚMULA 330 DO TJ-RJ. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS...
-
Decisão Monocrática N° 07455766820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Trata-se de medida cautelar incidental ao processo 0707346-54.2021.8.07.0001 (Embargos de Terceiro), formulada por MARCELO COSTA E SILVA, na qual requer seja determinado ao DETRAN/DF que emita o CRLV do veículo JEEP GRAND CHEROKEE LIMITED TURBO 4X4, 3.0 VP, branco, placa PAC 9182 e proceda a entrega do referido documento ao patrono do requerente, conforme pleiteado no processo administrativo nº 00
-
Direito de família
... ção do princípio é o cabimento de pedido de alimentos até mesmo depois do divórcio, em ... terceiro grau inclusive ; colaterais são os parentes que ... , pode esse cônjuge ingressar com embargos de terceiro para excluir sua meação de eventual ... ; E: incorreta, pois não há restituição ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012398-94.2021.8.19.0209 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012398-94.2021.8.19.0209 Recorrente (ré): BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido (autora): FERNANDA COIMBRA DE MENDONÇA Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou conhecer o recurso do réu, DANDO-LH
... voluntariamente seus cartões para terceiro, colaborando assim para o fato ... f r a u d u l ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145130-81.2021.8.19.0001 (Cível), 06-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0145130-81.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JONAS CORREA DA SILVA VOTO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos de declaração, para que a declaração de...
... conhecer os embargos de declaração dos réus dar-lhes provimento, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.2.b. Por Ato de Terceiro ... No entanto, existem as hipóteses fáticas ... ção da lide, assegura-se a sua restituição com a promoção de outra demanda regressiva em ... , os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ... do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes n.183001056, titulado – Dano ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825074-69.2021.8.19.0038 (Fazendária), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0825074-69.2021.8.19.0038 Recorrente: ADENILSON DOS SANTOS SOUZA Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) Origem: 1º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... entrega do produto por terceiro, responsável pela compra. Alega ser alheia a ... autorais, condenando a ré na restituição dos valores ... pagos pela compra realizada em ... pela parte autora para que seja acolhido o pedido de indenização a título de danos morais, ...