pedido guarda pelo pai
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Acordao N° 1412377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito de família. Ação de modificaçâo de guarda. Agravo interno e apelação cível. Agravo interno contra ato do relator que determina a busca e apreensão internacional de menor. Preliminar de intempestividade das contrarrazões. Rejeição. Sequestro internacional de menor. Busca e apreensão internacional. Convenção de haia. Competência absoluta da justiça federal. Art. 109, iii, da cf. Recurso...
... AÇÃO DE MODIFICAÇÂO DE GUARDA. AGRAVO INTERNO E ... APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO ... TUTELA PROVISÓRIA. PEDIDO FORMULADO ... PELA RÉ EM CONTRARRAZÕES ... CONHECIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELO GENITOR ... PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE ... -
Efeitos da despatrimonialização da guarda
... companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação ... crianças ... á os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058386-28.2017.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - DECISÃO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL /SP - DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUE ATRIBUIA AS DESPESAS DA VISITAÇÃO AO FILHO DO CASAL AO PRÓPRIO GENITOR VISITANTE - ALTERAÇÃO PROVISÓRIA E LIMINAR, POR CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DAQUELE ESTADO, DETERMINANDO EM SEDE DE TUTELA O RATEIO DAS DESPESAS ENTRE OS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA DE ... MENOR C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – ... SUPORTADAS PELO PAI. DESPROVIMENTO DO ... - Cuida a hipótese de ... tas, com pedido de tutela de urgência ( processo nº ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005354-22.2019.8.19.0006 (Cível), 25-01-2024
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS RÉUS CONTRA SENTENÇA, PROFERIDA NA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA GENITORA DOS MENORES (ATUALMENTE COM 16, 12 E 10 ANOS) E DE SEU COMPANHEIRO, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA QUE DECRETOU A...
... DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO ... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A DECISÃO ... ANTECIPATÓRIA DA ... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A ... GUARDA FÁTICA DO SEGUNDO RÉU EM RELAÇÃO AOS ... -
Decisão Monocrática nº 50235765820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU ... porto alegre. guarda compartilhada fixada pelo juízo, proibindo a demandada de transferir-se de ... -
Decisão Monocrática nº 50899730220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-12-2022
... ÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS ... de réplica, pendente de apreciação pelo juízo singular. Logo, descabe o enfrentamento ...
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Decisão Monocrática nº 50226082820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS E TUTELA DE URGÊNCIA. VISITAÇÃO PATERNO-FILIAL. MANTIDOS OS TERMOS DO ACORDO ANTERIOR. DETERMINADO O CUMPRIMENTO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DAS VISITAS PATERNAS, SOB ALEGADA ALIENAÇÃO PARENTAL E EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE REANÁLISE PELO JUÍZO DO 1º GRAU APÓS INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS E TUTELA DE URGÊNCIA. visitação ... descabimento. POSSIBILIDADE DE REANÁLISE pelo juízo do 1º grau APÓS instrução probatória ... -
Decisão Monocrática nº 50430204320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. PEDIDO LIMINAR. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA À GENITORA/DEMANDANTE. CONSIDERANDO A TENRA IDADE DO INFANTE - APENAS 1 ANO E 5 MESES - O QUE EXIGE MAIOR CUIDADO MATERNO, BEM COMO O FATO DE QUE É A AUTORA/RECORRENTE QUEM VEM EXERCENDO A GUARDA FÁTICA DESDE A SEPARAÇÃO CONJUGAL, É DE SER DEFERIDA A GUARDA PROVISÓRIA EM...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... pedido liminar. guarda provisória concedida À ... pelo pai da residência do extinto núcleo familiar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002396820214058500), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800239-68.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VILMA CRUZ NUNES ADVOGADO: Lenilda Barbosa Machado REPRESENTANTE: CANDIDA REGINA NUNES RAMIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR.
... ão vigente antes das alterações promovidas pelo referido diploma legal. Neste feito, como visto, ... (dezoito) anos de idade que viva sob a sua guarda por decisão judicial. Por fim, o § 5º, ... ática desta relatoria que indeferiu o pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento ... -
Decisão Monocrática nº 51680485520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR DE REVERSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DO GENITOR/DEMANDADO. INDEFERIMENTO. EMBORA PREOCUPANTE O RELATO DO RECORRENTE, AMPARADO EM VÍDEOS E FOTOGRAFIAS JUNTADAS AO FEITO, QUE MOSTRAM O MENINO SE AUTO-MEDICANDO COM SORO FISIOLÓGICO, SEM FALAR NA INFREQUÊNCIA ESCOLAR E NAS QUEIXAS/ALERGIA RELACIONADAS A DOR NA REGIÃO GENITAL,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... , na qual a magistrada indeferiu o pedido liminar de alteração da guarda provisória em ... O Ministério Público opina pelo desprovimento (evento 16) ... É o relatório ... -
Acordao N° 1436899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Processual civil. Agravos de instrumento. Regulamentação de guarda e convivência. Ação de alimentos. Dilação probatória. Necessidade. Via estreita. Recursos improvidos. 1. Agravos de instrumento interpostos contra decisão, proferida nos autos da ação de regulamentação de guarda e convivência e da ação de alimentos, que fixou a guarda compartilhada provisória do menor, a ser exercida por ambos os...
... REGULAMENTAÇÃO DE ... GUARDA E CONVIVÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DILAÇÃO ... convivência paterno; bem como indeferiu o pedido de fixação de alimentos ... provisórios, ... em que pese os fundamentos externados pelo recorrente, as decisões da origem devem ser ... -
Acordao N° 1436896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Processual civil. Agravos de instrumento. Regulamentação de guarda e convivência. Ação de alimentos. Dilação probatória. Necessidade. Via estreita. Recursos improvidos. 1. Agravos de instrumento interpostos contra decisão, proferida nos autos da ação de regulamentação de guarda e convivência e da ação de alimentos, que fixou a guarda compartilhada provisória do menor, a ser exercida por ambos os...
... REGULAMENTAÇÃO DE ... GUARDA E CONVIVÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DILAÇÃO ... convivência paterno, bem como indeferiu o pedido de fixação de alimentos ... provisórios, ... em que pese os fundamentos externados pelo recorrente, as decisões da origem devem ser ... -
Acórdão nº 50954085420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... que, nos autos da ação de alimentos com pedido de liminar de fixação de alimentos provisórios c/c regulamentação de guarda e visitação movida por D. A. S. G., proferida ... Quanto aos rendimentos auferidos pelo demandado, informa a parte autora que o genitor ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... -se pela parcial procedência do pedido. O parecer tem a seguinte ementa (eDOC 82): ... de forma retórica, como grande guarda-chuv a acolhedor de qualquer argumento em ...
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Acórdãos nº 1002169-62.2016.8.26.0072 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... (3ª VC) Ação: Modificação de guarda Apelante: Camila Fernanda de Andrade Oliveira ... pelo genitor. Filhos menores (15, 10 e 06 ... fática dos três descendentes a pedido da própria requerida. Menores que ...
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Acordao N° 1758560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda de filho comum e alimentos. Divórcio decretado. Pedido contraposto. Reconhecimento de união estável antecente à formalização do vínculo. Ausência. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores da união no período anterior à...
... PEDIDO DE GUARDA DE FILHO COMUM E ALIMENTOS. DIVÓRCIO ... ção e da autoridade que lhe é resguardada pelo artigo ... 370 do estatuto processual vigente, ... -
Acordao N° 1247959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Direito de família. Ação de adoção unilateral. Padrasto. Abandono do pai biológico. Possibilidade. Destituição do poder familiar. Ocorrência. Multiparentalidade. Desinteresse da adolescente. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O estatuto da criança e do adolescente determina o dever dos pais em prestar o sustento, a guarda
... o dever dos pais em prestar o sustento, a guarda e ... educação dos filhos menores. Determina, ... , demonstrado o abandono da menor adotanda pelo pai biológico e o convívio ... socioafetivo com ... de doze anos, necessário o deferimento do pedido de adoção e a ... consequente destituição do ... -
Decisão Monocrática nº 50779563120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU A GUARDA UNILATERAL PATERNA COM AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FACE DA GENITORA. DESCABIMENTO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE REFORMA A DECISÃO QUE FIXOU A GUARDA UNILATERAL PATERNA DOS FILHOS, SITUAÇÃO QUE JÁ...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de guarda cumulada com alimentos. pleito de reforma da ... ão sendo bem assistidos em todos os aspectos pelo pai, bem como o fato de que os menores têm o ... não deve prosperar o pedido de redução da verba alimentar provisória, ... -
Acórdão nº 52009119820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. GUARDA. ALIMENTOS. (1) GUARDA: POR ORA, NA AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE SOBRE A REALIDADE FÁTICA ATUAL ADVERSA AO BEM ESTAR DO INFANTE, NÃO HÁ COMO ACOLHER O PEDIDO DE INVERSÃO DA GUARDA FORMULADO PELO AGRAVANTE, DE FORMA LIMINAR, POIS HÁ QUE SER RESPEITADA A ROTINA DO INFANTE, DE TENRA IDADE QUE, APESAR DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE, ENCONTRA-SE SOB OS CUIDADOS...
... litigam em ação de divórcio proposta pelo agravante contra a agravada ... Na decisão vada do E13, o juízo indeferiu pedido liminar formulado pelo autor para que o filho scido em 14/11/2020), passasse a sua guarda. E na decisão do E18, o juízo regulamentou as ... -
Acordao N° 1280584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processual civil. Família. Modificação de guarda anteriormente do genitor. Menor de 8 anos. Configuração de situação fática excepcional. Indícios de abusos físicos, psicológicos e sexuais. Relacionamento conturbado entre pai e filho. Falta de afeto e confiança da criança com o pai. Preservação dos interesses do menor. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido...
... FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA ANTERIORMENTE DO ... GENITOR. MENOR DE 8 ANOS ... pedido de modificação de guarda em favor da ... ra. 1.1. Parecer do MP pelo improvimento do recurso. 1.2. Nas razões do ... -
Alienação parental
... - PAS foi definida em meados dos anos oitenta pelo psiquiatra norte-americano Richard Alan Gardner 1 ... mãe, o pai ou o responsável, disputam a guarda dos filhos e a manipulam, condicionando-o ao ... PAI. ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. SUSPEITA DE ALIENAÇÃO PARENTAL ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... 12 anos, foi efetuada a adoção unilateral pelo padrasto, com a alteração no registro civil da ... Para procedência do pedido, o juiz deverá ainda verificar, no caso ... Em relação à questão da guarda, sem se olvidar do respeito ao melhor interesse ...
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Direitos da Personalidade
... Guerra Mundial e as atrocidades praticadas pelo nazismo, os direitos da personalidade ganham ... O pedido fundamentava-se, ainda, no fato de que a ... II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ...
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Acórdão nº 50581784620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A GUARDA DA FILHA DOS LITIGANTES AO GENITOR QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. Ainda que pairem dúvidas acerca da situação de risco alegada pelo genitor por eventuais maus-tratos à filha, os subsídios preliminares constantes dos autos emprestam plausibilidade à tese autoral de que a criança (de menos de dois anos de...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... , nos autos de ação de guarda, deferiu pedido liminar do pai, concedendo-lhe a guarda da filha ... menor de idade por parte da mãe, assistida pelo pai, duas vezes por semana, a ser combinada entre ... -
Acordao N° 1601695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Família. Guarda compartilhada entre genitor e avó materna. Ausência de previsão legal. Prevalecência do direito de conviver com a família natural. Fato excepcional. Existência. Ampliação. Residência no exterior, ausência de convívio. Guarda unilateral avoenga. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou procedente o pedido para conceder à avó materna,...
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA ENTRE GENITOR E AVÓ MATERNA ... contra a sentença que julgou procedente o pedido para conceder à avó ... materna, ora autora, a ... foram devidamente enfrentadas pelo Juízo de origem, ainda que de forma sucinta ...