pedido guarda pelo pai
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Acórdão nº 1.0024.17.084070-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ALVARÁ - SUPRIMENTO JUDICIAL DO CONSENTIMENTO PATERNO - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DO PRIMEIRO RECURSO, CERCEAMENTO DE DEFESA E PREJUDICIALIDADE EXTERNA - REJEITADAS - MÉRITO - VIAGEM DE FILHO MENOR AO EXTERIOR COM FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA - PEDIDO FORMULADO PELA GENITORA - OPOSIÇÃO DO GENITOR - MÃE QUE DETÉM A GUARDA DESDE O NASCIMENTO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA -
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Acórdão nº 51888914120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ENVOLVENDO PEDIDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO DA MENOR OBJETO DO PEDIDO DE GUARDA DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. INTERESSE DE MENOR. VERSANDO O PRESENTE PROCESSO SOBRE PEDIDO DE GUARDA DE MENOR, A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA CRIANÇA, QUE PASSOU A RESIDIR COM O PAI, PODE IMPLICAR A MODIFICAÇÃO...
... Conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA ... A demanda subjacente trata de ação de guarda, alimentos, regulamentação de visitas e ... AÇÃO envolvendo pedido" de GUARDA e regulamentação de visitas. alteraç\xC3" ... -
Guarda compartilhada só pode ser negada com prova cabal contra pai
Guarda compartilhada só pode ser negada com prova contra pai
Para que o pedido de guarda compartilhada seja negado, é necessária a demonstração cabal ... A posição da primeira instância, confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou o divórcio do casal, ... -
Decisão Monocrática nº 51564068520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. PEDIDO DE DESACOLHIMENTO FORMULADO PELO GENITOR. DECISÃO POSTERIOR QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DA CRIANÇA À GUARDA MATERNA, MANTENDO O AFASTAMENTO DO PAI, COM DIREITO DE VISITAS AO FILHO NA CASA DOS TIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932...
... acolhimento institucional. pedido de desacolhimento formulado pelo genitor ... determinou a reintegração da criança à guarda materna, mantendo o afastamento do pai, com ... -
Acordao N° 1252695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito de família e processual civil. Ação de modificação de guarda c/c tutela de provisória de urgência. Filho menor impúbere. Pais separados. Poder familiar. Dissenso entre os genitores. Guarda unilateral. Outorga à genitora. Indicação de que o filho fique sob sua guarda unilateral. Pressuposto. Preservação do interesse do menor. Manutenção da guarda compartilhada. Inviabilidade. Fatos graves.
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA ... C/C TUTELA DE PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.FILHO ... ADEQUADA E CONSOANTE O APURADO. PEDIDO ACOLHIDO. PRELIMINARES ... NULIDADE DA ... lide pelo pedido e seus contornos subjetivos, satisfaz, com ... -
Acórdão nº 0014188-90.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. DIREITO DOS PAIS. ELEMENTOS JUSTIFICADORES DA PRESENÇA DA BABÁ DURANTE O PERÍODO EM QUE A CRIANÇA ESTIVER COM O PAI. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. A guarda compartilhada não deve servir de instrumento de conveniência dos pais, mas sim de interesse do filho que, sempre que possível, deve desfrutar...
... , interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito ... suspensivo, inconformada com a ... autos de Ação de Oferta de Alimentos e Guarda ... Compartilhada movida por Antônio Benedito ... Juiz zelar sempre pelo bem-estar da menor, garantindo a mesma ... -
Decisão monocrática Nº 209497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado contra acórdão da 2ª Turma do Superior ... ção de Haia/1980), e teria também promovido ação de divórcio e guarda na justiça espanhola ... O pedido foi julgado improcedente pelo ...
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Acordao N° 1701383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação de mudança de guarda e regulamentação de visitas c/c alimentos. Regulamentação da guarda e do regime de convivência na sentença. Devolução à instância revisora. Ausência. Controvérsia restrita a verba alimentar fixada. Alimentos afetados à genitora. Parâmetro. Controvérsia. Alimentando. Menor púbere. Obrigação inerente à maternidade. Alimentante....
... AÇÃO DE MUDANÇA DE GUARDA E ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS ... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. PEDIDO. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ... FÓRMULA ... retratada nos autos se não infirmada pelo ... alimentado, pois lhe estava afetado o ônus ... -
Alimentos
... proteção à família atribuída ao Estado pelo art. 226 do mesmo texto maior: é a pessoa ... 4º As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios ... alimentante - no caso pela alteração da guarda do menor em favor do executado -, a genitora não ...
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Decisão Monocrática nº 50423200420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, GUARDA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDOS LIMINARES DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR E DE CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA EM FAVOR DA GENITORA INDEFERIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A busca e apreensão de criança e/ou adolescente é medida drástica, de evidente natureza acautelatória, que, sendo potencialmente traumatizante,...
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, GUARDA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDOS LIMINARES DE ... Quanto ao pedido de guarda provisória unilateral materna, não ... segura análise de todas as questões pelo juízo, a fim de melhor preservar o interesse da ... -
Acordao N° 1439344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio c/c regulamentação de guarda. Aviamento pelo cônjuge varão. Filho comum do casal. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Regime de visitação assegurada ao pai. Direitos e deveres inerentes ao poder familiar. Tutela incidental provisória de urgência. Postulação formulada pela genitora. Guarda compartilhada e fixação do lar materno...
... GUARDA. AVIAMENTO PELO CÔNJUGE VARÃO. FILHO ... COMUM ... pedido, satisfaz, com louvor, a exigência ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... indeferir o pedido de reparação de danos formulado contra a recorrida, ... nos termos do ... “as hipóteses de guarda obrigatória de registros” (art. 7º, X) ... Tais previsões, todavia, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001767-02.2018.8.19.0208 (Criminal), 09-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 1767-02.2018.8.19.0208 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelada: APARECIDA MARGARETE PRADO ACUSAÇÃO DE SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ, QUE VEM A SER NETO DA RÉ. NOTÍCIA CRIME VEICULADA PELA MÃE DO MENOR, FILHA DA RÉ. DESAVENÇAS FAMILIARES ANTIGAS. MENOR DHIEGO, FILHO DE PAIS SEPARADOS, APRESENTANDO DISTÚRBIOS...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0005354-22.2019.8.19.0006 (Cível), 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA GENITORA DOS MENORES (ATUALMENTE COM 16, 12 E 10 ANOS) E DE SEU COMPANHEIRO. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA QUE DECRETOU A PERDA DO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO À 1ª. RÉ, GENITORA, E CONDENAÇÃO DE...
... FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O ... PEDIDO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA ... CONJUNTO PROBATÓRIO ... QUE EVIDENCIA A GUARDA FÁTICA DO SEGUNDO RÉU EM RELAÇÃO AOS ... -
Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo “Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM”. Monitora de ... No pedido de separação por mútuo consentimento, os cônjuges devem mencionar a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a hipótese de que se o ato praticado pelo agente causador fosse um ato lícito, ou seja, ... resultante de convenção (dever de guarda, vigilância, de custódia) e até da criação ... , os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069954220154058100), 07-12-2021
PJE 0806995-42.2015.4.05.8100 EMENTA PENSÃO POR MORTE. DNOCS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITO NÃO COMPROVADO. APELANTE DIVORCIADA DO FALECIDO. CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA. RESIDE NO RIO DE JANEIRO. A FILHA TEM 43 ANOS ATUALMENTE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por JESUINA ALVES ARAUJO, contra MARIA FERREIRA DE ALMEIDA E DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
... - DNOCS, em face de sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária ... judicialmente em 1978, deixando sob a guarda do mesmo a filha menor do casal, momento em que ... pedido este que foi indeferido administrativamente ante ... -
Acordao N° 1752813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Direito de família e processual civil. Ação de guarda. Filho menor impúbere. Ausência de relacionamento afetivo entre os pais. Poder familiar. Regime vigente. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Pretensão para fixação do lar paterno como de referência. Residência paterna. Situação de fato vigorante. Pressuposto. Preservação do interesse da criança. Situação fática consolidada. Convivê
... AÇÃO DE GUARDA. FILHO MENOR ... IMPÚBERE. AUSÊNCIA DE ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RÉ. CONCESSÃO. PEDIDO ... REITERAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA ... filho menor, vez que viabiliza a fruição pelo infante, ... durante o período da sua formação ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031090-26.2020.8.19.0000 (Criminal), 06-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. TUTELA PROVISÓRIA. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA DE MENOR. Ação de guarda compartilhada cumulada com regulamentação de convivência com pedido de tutela provisória de urgência. Decisão agravada que deferiu em parte a tutela antecipada requerida para fixar, em caráter provisório, a guarda das filhas de forma compartilhada entre os genitores,...
... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ... CONVIVÊNCIA DE MENOR ... Ação de guarda ... regulamentação de convivência com pedido" de tutela ... provisória de urgência ... Decis\xC3" ... de suposta alienação parental perpetrada pelo ... genitor, que deve ser apurada com extrema ... -
Decisão Monocrática nº 50149219720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE VISITAS POR TEMPO INDETERMINADO. VISITAÇÃO PATERNA ESTABELECIDA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DAS VISITAS PELO MENOS ATÉ FINALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. DESCABIMENTO.VISITAÇÃO PATERNA MANTIDA, NOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA. A fim de preservar a necessária convivência entre pais e filhos, deve ser regularizada...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE VISITAS POR TEMPO ... pretensão de suspensão das visitas pelo menos até finalização do inquérito policial ... -
Guarda compartilhada no Brasil
... ao Judiciário para pleitear eventual modiicação de decisão tomada pelo guardião. 1 Por esse entendimento, aquele que detém a guarda tem o poder ... de devolução dos autos à origem para que prossiga a aná-lise do pedido de guarda compartilhada, tendo em vista as limitações da cognição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145913820194058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0814591-38.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIZ RICARDO SANTOS ARAUJO ADVOGADO: Andre Rogerio Botelho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA
... face da sentença que julgou procedente o pedido, para anular o ato administrativo que indeferiu a ... regulamentos da Marinha, a ser levada a cabo pelo Núcleo de Serviço Social da Escola de ... ção de pai e filho, além de exercer a guarda compartilhada da filha do casal, tendo em vista ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00176344720094058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0017634-47.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILSON LUÍS POERSCHKE ADVOGADO: Galdino Otanel da Silva Leite APELADO: TRADIÇÃO COMPANHIA IMOBILIÁRIA ADVOGADO: Paulo Marcelo Serpa ADVOGADA: Márcia Rino Martins de Araujo ADVOGADO: Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira ADVOGADA: Adriana Gonçalves Vieira de Melo APELADA: UNIÃO APELADA: FILOMENA PESSOA REIS REPRESENTANTE: Defensoria...
... em decorrência de sentença prolatada pelo magistrado federal da 3ª Vara Federal da Seção ... ção de usucapião), julgou improcedente o pedido que objetivava a obtenção de provimento ... a autorização do réu, que lhe confiou a guarda do imóvel, apenas para evitar invasões que o ... -
Acordao N° 1335972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de guarda unilateral e regulamentação de visitas. Alegações infundadas de maus tratos da genitora contra a filha. Desfazimento conturbado de relação entre os pais. Melhor interesse do menor. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de liminar, interposto contra decisão proferida em ação de guarda de menor, em que o juiz...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA ... UNILATERAL E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... 1. Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de liminar, interposto contra decisão proferida ... pedido de antecipação da tutela vindicada pelo ... genitor e, por outro lado, em atenção à ... -
Acórdão Nº 5014486-61.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO LAR CONJUGAL, ESTABELECE A GUARDA UNILATERAL PATERNA, REGULAMENTA AS VISITAS MATERNAS E FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS. ALEGADA COMUNHÃO DE ESFORÇOS NA EDIFICAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO CASAL. IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA HARMONIOSA E DE MÚTUO RESPEITO EVIDENCIADA. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL...
... Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por Elaine Cris ... da agravante do lar conjugal; concedeu a guarda provisória dos filhos ... , com a fixação de alimentos a serem pagos pelo genitor.Contrarrazões no evento 9.Lavrou parecer ...