pedido sucessivo e subsidiário
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Acórdão Nº 0003210-73.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. VÍCIO VERIFICADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONSTATADA. RATEIO. ACLARATÓRIOS PROVIDOS. 1. A finalidade dos Embargos de Declaração é a adequação do julgado embargado a fim de suprimir omissões, aclarar contradições e esclarecer obscuridades, conforme disposto no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil. 2. Razão assiste ao embargante,
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... "O acolhimento de pedido sucessivo subsidiário importa em sucumbência recíproca" ... -
Artigos 837 a 840
... ão dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu ... 15), alterou a nomenclatura do pedido sucessivo para pedido subsidiário: ... Art. 326. É ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10172-20.2016.5.09.0016)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . 1. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DECARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE...
... 1. PEDIDO SUCESSIVO. INVERSÃO DA ORDEM DOS PEDIDOS. 2 ... pedido sucessivo/subsidiário, conforme autoriza o artigo 326 do CPC, cujo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 283-07.2020.5.14.0002)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17 . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 85, IV, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . In casu,
... pedido de sobrestamento do feito, à luz do art. 1035 do ... de registrar que tratando-se de pedido sucessivo/subsidiário, ... com o acolhimento o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000325-51.2020.5.02.0203)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel.
... omissão acerca do pedido sucessivo/subsidiário de condenação dela de ... -
Acórdão Nº 0020688-33.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 27-11-2020
BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. Os anuênios pagos pelo Banco do Brasil em substituição aos quinquênios são parte integrante do contrato de trabalho dos empregados admitidos até 01.09.1983, por terem sido instituídos por meio de norma interna do Banco. Configura alteração contratual lesiva a falta de continuidade no pagamento dos anuênios. Incide o disposto na Súmula 126 deste Regional.
... da prescrição; prescrição total do pedido" de anuênios e promoções/interstícios; situaç\xC3" ... 20 da referida Lei 8.906/94; em pedido sucessivo/subsidiário, formulado nos exatos termos do art ... -
Sentença nº 1000903-08.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... , em embargos, reconheceu ter formulado “pedido" sucessivo”. Pedido sucessivo, ou subsidiário, \xC3" ...
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Acórdão Nº 0020463-14.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-05-2018
EMENTA ISONOMIA. REAJUSTE DE 11,84%. DIFERENÇAS SALARIAIS. A majoração salarial instituída na convenção coletiva de trabalho de 1996, a despeito da vigência limitada dessa norma, alcança a todos os empregados posteriormente admitidos, os quais não poderão receber matriz salarial sem a observância do reajuste de 11,84%, por força do princípio da isonomia. Em razão disso, nada obsta seja...
... O MM. Juiz julgou improcedente o pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes ... principal, fica prejudicado o pedido sucessivo (subsidiário), referente ao pagamento das ... -
Decisões Monocráticas nº 38748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
Trata-se de reclamação com pedido liminar proposta pela Telemont Engenharia de ... Pleiteou ainda em caráter subsidiário e como pedido sucessivo, que os direitos ...
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Decisão da Presidência nº 38748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
Trata-se de reclamação com pedido liminar proposta pela Telemont Engenharia de ... Pleiteou ainda em caráter subsidiário e como pedido sucessivo, que os direitos ...
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Da petição inicial e da resposta do réu: principais inovações e modificações
... de pedir: fato e fundamento jurídico do pedido. 1.1.5. pedido com suas especificações. 1.1.6 ... 1973, 166 quanto ao pedido de ordem subsidiário, quer era nominado como se sucessivo fosse. esta ...
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Decisao Nº 8000948-87.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
... 03/10/2018, nos autos de origem veiculou pedido específico para que fosse reconhecida sua ... ATIVA, tendo tal Ente, em caráter subsidiário, tratado de pretensa nulidade processual por ... foi requerida em caráter subsidiário/sucessivo ao pedido principal pela ilegitimidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002434-23.2017.5.06.0341), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL. LIMITES DA LIDE. Postulando a reclamante na exordial horas extras a partir da 6ª (sexta) diária, com base na jornada reduzida dos bancários (art. 224 da CLT), fundamentando-se no Princípio da Isonomia, porém, sendo afastado o seu enquadramento na referida categoria (bancária), ainda que por equiparação e/ou isonomia, é defeso ao juiz deferir...
... da lide), até porque não houve qualquer pedido subsidiário, como permite o art. 326 do ... Não formulou qualquer pedido sucessivo ou subsidiário, como permite o art. 326 do ... -
Acórdão nº 1.0245.13.000922-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - TARIFA DE INCLUSÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO - DESPESA DE PROMOTORA DE VENDA/COMISSÃO DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO - LEGITIMIDADE DAS COBRANÇAS EM PACTO ANTERIOR A 25/02/2011 - RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - EXIGÊNCIA GENÉRICA ABUSIVA- PEDIDOS SUCESSIVOS-...
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Acórdão nº 1.0245.13.025934-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDOS SUCESSIVOS - ACOLHIMENTO DO PLEITO SUBSIDIÁRIO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO E VALOR CONDIZENTES COM A CAUSA - MANUTENÇÃO. - Formulados pedidos sucessivos, o acolhimento do pedido subsidiário caracteriza sucumbência recíproca. - Verificando-se que o critério adotado para a fixação dos honorários advocatícios e a...
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Acórdão nº 1.0245.13.000923-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO VERIFICADA - INDEVIDA DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. - Verificado o acolhimento integral do pedido inicial, é indevida a distribuição proporcional dos encargos de sucumbência.- Na fixação da verba honorária, com...
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Acórdão nº 1.0245.13.000923-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO VERIFICADA - INDEVIDA DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. - Verificado o acolhimento integral do pedido inicial, é indevida a distribuição proporcional dos encargos de sucumbência.- Na fixação da verba honorária, com...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044101-25.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE DESPESAS COM O SEGURO GARANTIA, AJUIZADA PELA PETROBRAS EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DO JUÍZO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA QUE, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDO REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE DESPESAS COM SEGURO GARANTIA,
... DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE ... forma antecipada, extinguiu um pedido sucessivo (ressarcimento dos ... gastos com garantia), ... pedido subsidiário/sucessivo – diretamente relacionado e ... -
Acórdão nº 1.0000.18.063324-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE - COMPLEMENTO A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO- SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - REPARTIÇÃO DOS ÔNUS DO PROCESSO - ADEQUAÇÃO.- O Eg. Superior Tribunal Justiça, com o julgamento do Recurso Especial nº 1.483.620/SC, que se deu sob a sistemática...
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Acórdão Nº 0020127-38.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ÔNUS DA PROVA). Na esteira do item V da Súmula nº 331 do TST, e com amparo na Súmula nº 11 desta Corte Regional, o tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa...
... , eventualmente, e em caráter subsidiário, caso reste demonstrada, expressamente a ... , já que é exigido para o deferimento do pedido, tão somente, o exercício de atividade ... Não procede, pois, o pedido sucessivo (subsidiário) formulado pela reclamante de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.030071-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A indenização securitária relativa ao DPVAT, por invalidez permanente em razão de acidente ocorrido antes do advento da Medida Provisória nº 340/2006, convertida na Lei nº 11.482/2007, deve ser
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Direito Processual Civil
... (B) Deve julgar o pedido improcedente, tendo em vista que a prescrição ... à somatória dos pedidos principal e subsidiário, nas ações que contenham pedidos principal e ... (C) O pedido será sucessivo quando o autor formula um primeiro, pedindo que o ...
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Decisões Monocráticas nº 724452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2014
... PEDIDO" PROCEDENTE. ... O princípio da legalidade est\xC3" ... em vigor, e havendo pedido subsidiário sucessivo expresso na exordial de declaração de ...
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Decisão da Presidência nº 37719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
Trata-se de reclamação com pedido liminar proposta pela Telemont Engenharia de ... Pleiteou ainda em caráter subsidiário e como pedido sucessivo, que os direitos ...
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Decisões Monocráticas nº 37719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
Trata-se de reclamação com pedido liminar proposta pela Telemont Engenharia de ... Pleiteou ainda em caráter subsidiário e como pedido sucessivo, que os direitos ...