pedido sucessivo e subsidiário
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Acórdãos nº 0023639-73.2009.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
Apelação – Embargos à Execução de Título Judicial – Ação de Cobrança – Diárias e transporte a Magistrados – Excesso de execução – Corretos os cálculos elaborados pelo serviço de Contadoria Judicial – Apuração de saldo credor em favor dos exequentes apenas a título de juros e correção monetária, considerando-se que o principal já fora adimplido por este E. Tribunal – Quantum debeatur reduzido –...
... ça, em razão da improcedência do pedido principal e o acolhimento do pleito ucessivo/subsidiário Sentença parcialmente reformada ... e o acolhimento do pleito sucessivo/subsidiário (excesso de execução), ... -
Acórdão Nº 0042068-24.2008.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO RELATIVA À APRECIAÇÃO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. lucros cessantes afastados em sede recursal. PEDIDO SUCESSIVO COLACIONADO NA INICIAL QUE DIZ RESPEITO AO VALOR A SER ATRIBUÍDO AOS LUCROS CESSANTES, OS QUAIS, SENDO AFASTADOS, CARECEM DE SER ANALISADOS. AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM PELA CONCLUSÃO DE QUE O PEDIDO SUBSIDIÁRIO SE REFERE
... RELATIVA À APRECIAÇÃO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. LUCROS ... CESSANTES AFASTADOS EM EDE RECURSAL. PEDIDO ... SUCESSIVO COLACIONADO NA INICIAL QUE DIZ RESPEITO AO ... -
Julgamento 0000007-43.2008.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 03-05-2012
EMENTA: Apelação. Falsificação de Documento e Falsidade Ideológica. Preliminar de ilegitimidade recursal. Ausência de dolo e prejuízo à Administração Militar. Conjunto probatório deficiente. Preliminar de ilegitimidade do Ministério Público Militar para interposição de recurso, quanto ao crime de falsidade ideológica, suscitada pela Defesa. Reputa-se como incabível a arguição de ilegitimidade do...
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Petição Inicial
... - Pedido. É preciso, no pedido, o autor especificar o ... o pedido correspondente denominado sucessivo 603 ... Sucessivo porque posterior, dependente da ... administrativa também admite pedido subsidiário (ou eventual). Pedido subsidiário é aquele ...
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Decisão da Presidência nº 2655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... apresentadas após análise mencionada; b) Pedido Sucessivo Subsidiário: caso Vossa Excelência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10215/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE PEDIDOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO NÃO RENOVADO NAS CONTRA-RAZÕES E NEM NO RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO 1 - O direito do recorrido de contra-arrazoar o recurso do adversário constitui mera faculdade, que não carrega em si qualquer ônus processual que possa lhe acarretar prejuízo jurídico. Nessa resposta do recorrido, não é necessário que se formule impugnação...
... CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE PEDIDOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO NÃO RENOVADO NAS ... CONTRA-RAZÕES ... Ord i nário o julgamento do pedido sucessivo de pagamento de verbas rescisórias. O interesse ... -
Dissídio (ação) individual
... ação trabalhista são: as partes , o pedido e a causa de pedir ... As partes são ... – na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal ... Manual de ... 896) que “pedido sucessivo é aquela pretensão subsidiária deduzida pelo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... comum será aplicado apenas de modo subsidiário diante de lacunas normativas e no que couber ... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV – o pedido com as suas ... se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, encontramos alguns ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... de uma relação jurídica que, por definição, é de trato sucessivo. Assim, por exemplo, nas ações de indenização por acidente de trabalho ... 5) Pedido sucessivo ... Pedido sucessivo, ou subsidiário, é aquele que estabelece uma ordem de preferência no cumprimento da ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... dos dissídios individuais (espécies de pedido imediato) ... Os dissídios individuais podem ... Por sua vez, caracteriza o pedido sucessivo/subsidiário quando as obrigações postuladas ...
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Acórdão Nº 0020121-09.2018.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Nos termos do art. 897-A da CLT c/c o art. 1.022 do NCPC, cabem embargos de declaração quando constatada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hipóteses não configuradas no caso.
... 1. OMISSÃO. PEDIDO FORMULADO PELO RECLAMANTE QUANTO ÀS HORAS ... , mas que, na verdade, seria um pedido sucessivo ou subsidiário, porém, o Colegiado deixou de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-277/2004-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Agosto de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1 - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DISPARADO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA Nº 192, IV, DO TST. APLICAÇÃO ANALÓGICA. É manifesta a impossibilidade jurídica do pedido de rescisão de julgado proferido em agravo de instrumento que, limitando-se a aferir o eventual desacerto do...
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1 - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DISPARADO CONTRA ACÓRDÃO ... 512 do CPC. 2 - PEDIDO SUCESSIVO DE RESCISÃO DA SENTENÇA. I - Embora seja ... dizer que o autor imprimiu ao pedido subsidiário natureza recursal, pois idêntico ao do agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 13602-82.2015.5.01.0227)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido .
... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de horas extras, intervalos, RSR e ... pretendido, nem mesmo quanto ao pedido sucessivo/subsidiário, não merecendo, ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0232847-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO SUCESSIVO ... SUBSIDIÁRIO ACOLHIDO - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010707-17.2013.5.06.0313), 14-07-2016
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim e quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Esta,...
... ça de embargos de ID nº d751f5a deferiu o pedido de férias de 2009/2010 e proporcional de ... Em pedido sucessivo, pugna pelo seu enquadramento na categoria dos ... Em pedido sucessivo/subsidiário, requer seja dado provimento ao recurso para ... -
Decisões Monocráticas nº 3794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... -se de ação cautelar preparatória, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Estado de ... que seja analisado e deferido o Pedido Sucessivo" Subsidiário para: b) determinar à União/Minist\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 3794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... -se de ação cautelar preparatória, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Estado de ... que seja analisado e deferido o Pedido Sucessivo" Subsidiário para: b) determinar à União/Minist\xC3" ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... , o advogado poderá fazer pedido sucessivo, no sentido de que, caso não seja reconhecido o ... ” utiliza a nomenclatura de “subsidiário” no art. 326: ... “É lícito formular mais ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Precedentes do STJ. 2. “ ... o pedido de declaração de tempo de serviço, para ... a sério, estaria impedindo o alento subsidiário do art. 202 do Código Civil que permite que a ... liga-e-desliga telefone, em atendimento sucessivo e ininterrupto de chamadas, às vezes passando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-53720/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. É sabido ser vedado ao Tribunal Superior incursionar por atos ou termos processuais que não a decisão recorrida e eventualmente as razões do recurso ordinário da parte, pelo que era imprescindível que o embargante exortasse a Corte local a registrar circunstâncias fáticas indicativas do julgamento extra petita. E tanto o embargante entendeu ser imprescindível houvesse esse
... formulado duas pretensões em caráter sucessivo, na forma do art. 289, daquele Código, em que a ... ção em horas extras mantendo no entanto o pedido subsidiário de reflexos das horas já pagas, por ... -
Acordão da Corte Especial, 21-09-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE OS EMBARGOS. SÚMULA315/STJ. CONFIRMAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.1. A Corte Especial, no julgamento dos EAREsp 324.073/SP, firmouorientação de que, a partir da vigência do CPC de 2015, deve sermitigada a força da Súmula 315/STJ, porquanto a inovação prevista emseu art. 1.043, III, passou a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002138-71.2016.5.07.0029), 2018-03-01
... o órgão julgador deixa de apreciar um pedido (questão principal) ou quando se abstém de ... da petição inicial qualquer pedido subsidiário de condenação do embargado/reclamado ao ... em sua vestibular qualquer pedido sucessivo ou subsidiário de condenação do ...
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Decisão monocrática Nº 1425917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... IRDR (TEMA 03) ... - Tratando-se de pedido de equivalência de proventos à remuneração do ... ter havido omissão quanto ao pedido subsidiário/sucessivo concernente à aplicação do artigo ...
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Acórdão Nº 0041267-56.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. VÍCIO VERIFICADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONSTATADA. RATEIO. ACLARATÓRIOS PROVIDOS. 1. A finalidade dos Embargos de Declaração é a adequação do julgado embargado a fim de suprimir omissões, aclarar contradições e esclarecer obscuridades, conforme disposto no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil. 2. Razão assiste ao embargante, pois o
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... " O acolhimento de pedido sucessivo subsidiário importa em sucumbência recíproca " ... -
Acórdão Nº 0003210-73.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. VÍCIO VERIFICADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONSTATADA. RATEIO. ACLARATÓRIOS PROVIDOS. 1. A finalidade dos Embargos de Declaração é a adequação do julgado embargado a fim de suprimir omissões, aclarar contradições e esclarecer obscuridades, conforme disposto no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil. 2. Razão assiste ao embargante,
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... "O acolhimento de pedido sucessivo subsidiário importa em sucumbência recíproca" ...