Penhor mercantil
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Decisão monocrática Nº 1413616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2022
... gravado com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor e gravames similares passou a ser exigida ...
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Do penhor
... Os penhores especiais, por sua vez, se subdividem em: a) rural; b) industrial e mercantil; c) de títulos de crédito e d) sobre veículos. E o penhor rural, por sua vez, se subdivide em: a) agrícola e b) pecuário ... Assim, temos: ...
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Do penhor
... Os penhores especiais, por sua vez, se subdividem em: a) rural; b) industrial e mercantil; c) de títulos de crédito e d) sobre veículos. E o penhor rural, por sua vez, se subdivide em: a) agrícola e b) pecuário ... Assim, temos: ...
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Acórdão Nº 0019971-48.2012.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... ), do Aditamento para Constituição de Garantia de Garantia de Penhor Mercantil, Industrial, Duplicatas, Cheques e Outros, do Aditamento para ...
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Eficácia do registro para aquisição da propriedade de imóvel por adjudicação compulsória: análise do acórdão proferido nos autos do recurso especial 1.221.369-RS
... Direito do Promitente Comprador e Direitos Reais de Garantia (penhor – hipoteca – anticrese) ... São Paulo: Ed. RT, 2006, p. 19-45; ROMITTI, ... ; direito das coisas: penhor rural; penhor industrial; penhor mercantil; anticrese; cédulas rurais pignoratícias, hipotecárias e mistas; ...
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Acórdão Nº 6737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor ... Art. 2º São contribuintes da Taxa de ...
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Decisão monocrática Nº 0000587-85.2023.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-11-2023
... arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor celebrados, ...
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Acórdão Nº 4004766-29.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
... Canoinhas/SC, na matrícula 7.198, do livro 2 ... penhor de 42.980 kg de soja foi devidamente registrado no Registro de ... sobre penhor, inclusive o mercantil, o rural e o constituído ... por meio de cédulas, no que não colidirem ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8929, DE 22 DE AGOSTO DE 1994. Institui a Cedula de Produto Rural, e da Outras Providencias.
... I - hipoteca; ... II - penhor; ... III - alienação fiduciária ... Art. 6º Podem ser objeto de ... mercantil, bem como os bens suscetíveis de penhor cedular ... § 1º Salvo se ...
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Decisão da Presidência nº 78375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 1999
... 77): 'Depósito - Penhor mercantil - Contrato de penhor mercantil firmado em garantia de confissão ...
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Decisão monocrática Nº 1410479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... gravado com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor e gravames similares somente passou a ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000931-55.2015.5.07.0002), 2019-09-27
... Garantias do Sistema Financeiro Nacional: aval; fiança; penhor mercantil; alienação fiduciária; hipoteca; fianças bancárias; Fundo ...
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Análise econômica da falência
... de crédito, de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, ou de contrato de venda com reserva de domínio. Isso é questão ... Dentre suas principais espécies, destacam-se: a hipoteca, o penhor mercantil, a caução de títulos de crédito e a alienação fiduciária ...
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Análise econômica da falência
... de crédito, de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, ou de contrato de venda com reserva de domínio. Isso é questão ... Dentre suas principais espécies, destacam-se: a hipoteca, o penhor mercantil, a caução de títulos de crédito e a alienação fiduciária ...
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Acórdão nº 1.0000.22.067547-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE FACTORING - CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO - NEGÓCIO DISSIMULADO - MÚTUO FENERATÍCIO - AUSÊNCIA DE VÁLIDA CESSÃO DO CRÉDITO CONTIDO NA DUPLICATA - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.1 - No contrato de factoring, a transferência dos créditos não se opera por simples endosso, mas por cessão de crédito.2 - Em razão de simulação de contrato de factoring,...
... a apelante sustenta que as partes celebraram contrato de fomento mercantil e aditivos e que a parte apelada se encontra inadimplente. Argumenta ... , quais sejam, "Instrumento Particular de Aditamento de Recursos, Penhor Mercantil, Garantia Cambiria e Outras Avenas" e "Aditivo Contratual de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.067547-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE FACTORING - CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO - NEGÓCIO DISSIMULADO - MÚTUO FENERATÍCIO - AUSÊNCIA DE VÁLIDA CESSÃO DO CRÉDITO CONTIDO NA DUPLICATA - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.1 - No contrato de factoring, a transferência dos créditos não se opera por simples endosso, mas por cessão de crédito.2 - Em razão de simulação de contrato de factoring,...
... a apelante sustenta que as partes celebraram contrato de fomento mercantil e aditivos e que a parte apelada se encontra inadimplente. Argumenta ... , quais sejam, "Instrumento Particular de Aditamento de Recursos, Penhor Mercantil, Garantia Cambiria e Outras Avenas" e "Aditivo Contratual de ... -
Acórdão, Processo nº 5001843-10.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... de utilidades e veículos, permanece inalterada a estipulação de penhor mercantil ou alienação fiduciária regidos pela legislação vigente e ...
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Acórdão Nº 0300474-94.2015.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... Particular de Acordo, Renegociação, Confissão de Dívida, com Penhor Mercantil, sua Forma de Pagamento e Outras Avenças" (Evento 1 - INF4, ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... inserção do gravame de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio e penhor no Cadastro de Veículos e no Certificado de ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família ... único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família ... único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da ...
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Acórdão nº 1018686-48.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE FIANÇA. FIANÇA PRESTADA PELO MARIDO SEM CONHECIMENTO DA ESPOSA. OUTORGA UXÓRIA. AUSÊNCIA. VÍCIO QUE INVALIDA TOTALMENTE A GARANTIA. VÍCIO ALEGADO PELA ESPOSA, CÔNJUGE QUE NÃO CONCEDEU A VÊNIA CONJUGAL. LEGITIMIDADE PARA ARGUIR RECONHECIDA. ART. 1.650 DO CC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 332 DO STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.1. Nos termos da súmula 332 do...
... fiador, por força do disposto na Escritura Pública de Outorga de Penhor Pecuário ... 3. Sentença reformada ... 4. Recurso provido. ... , sendo respectivamente: fiança, caução de títulos ou penhor mercantil ... A cláusula 3.1 do contrato dispõe que “Tratando-se de FIANÇA, ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0107223-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... insurgindo-se contra o penhor e defendendo que "não somente pela posse, mas principalmente pelo fato de ... V - Do penhor mercantil ... A nulidade do penhor mercantil foi afastada com base na ...
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Acórdão nº 0000851-50.1998.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2016
... DESNECESSIDADE. INSTRUMENTO GARANTIDO ... POR PENHOR. TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUCIAL CONFORME O ART. 585, III, DO ... CPC/73 ... garantido por penhor mercantil, consoante se depreende da leitura dos instrumentos ... contratuais ...
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Decisão monocrática Nº 1406854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... gravado com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor e gravames similares’, referente ao ...