Penhor mercantil
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Decisão monocrática Nº 1406576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... VEÍCULO, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO, PENHOR E GRAVAMES SIMILARES. SISTEMA RECONET ...
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Registro de Títulos e Documentos
... No registro de títulos e documentos será feita a transcrição o penhor comum sobre coisas móveis ... (D) No registro de títulos e ... (C) o contrato de locação. (D) o penhor mercantil ... A: correta, conforme art. 129, 9.º, da Lei 6.015/1973, segundo o ...
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Decisão monocrática Nº 1388133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... gravado com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor e gravames similares’, referente ao ...
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Contratos bancários em geral
... @Contrato de leasing (arrendamento mercantil) ... Esta modalidade de contrato é bastante utilizada no cotidiano das ... - Rel. Afrânio Vilela - DJU 23.06.2006) ... @Contrato de penhor ... Por esta modalidade de contrato, o interessado no serviço oferecido ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... para algum negócio, devem ser sujeitas à hipoteca e não ao penhor ... Assim, pelas suas particularidades inerentes (capacidade de ... 262 “Art. 191. O contrato de compra e venda mercantil é perfeito e acabado logo que o comprador e o vendedor se acordam na ...
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Acórdão, Processo nº 5019784-86.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... de utilidades e veículos, permanece inalterada a estipulação de penhor mercantil ou alienação fiduciária regidos pela legislação vigente e ...
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Decisão monocrática Nº 1468885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... gravado com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor e gravames similares passou a ser exigida ...
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Alienação Fiduciária de Produtos Agropecuários em Cédulas de Produto Rural ? Uma Luz no Fim do Túnel Diante dos Casos de Recuperação Judicial do Produtor Rural
... , que poderá ser objeto de direitos reais e garantia (em especial penhor agrícola, mercantil ou alienação fiduciária), ainda que não tenha ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... 15 - Garantias do ... Sistema Financeiro Nacional: aval; fiança; penhor mercantil; alienação fiduciária; hipoteca; fianças bancárias ... 16 - ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0030498-9 de T4 - QUARTA TURMA
... APELAÇÃO CÍVEL 2. PENHOR MERCANTIL DE BENS FUNGÍVEIS E CIRCULÁVEIS DA EMPRESA (MERCADORIAS) ...
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Aspectos Essenciais ao Sucesso das Operações Comerciais e Financeiras no Agronegócio
... Na prática, de pouco adianta ter penhor, por exemplo, de uma área que não tem aptidão para produzir o volume de ... garantias utilizadas no agronegócio, listamos: penhor rural e mercantil, hipoteca, alienação fiduciária, fiança, aval e o CDA/WA ... O ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... 8. Penhor : modalidade de garantia de dívida na qual o bem garantidor fica ... para a posse do credor, exceto no penhor rural, industrial, mercantil e de veículos nos quais o bem permanece com o devedor. São direitos do ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 219 ... TÍTULO V ... DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... Art. 220 ... ou investimento, que tenha os títulos em custódia, depósito ou penhor, quando os rendimentos forem pagos contra cupões de títulos ao portador ...
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Poder Executivo
... Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva ... 12 6ª feira | 06/Jan/2023 - Edição nº 11333 ... PORTARIA ... penhor no âmbito do Estado do ... Paraná, por força do contido no Despacho ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o estudo dos direitos ... 1.431 do CC), salvo nas hipóteses do penhor rural, industrial, mercantil e de veículos (parágrafo único do art. 1.431 do CC) ... e) Feita a ...
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Acórdão Nº 1413564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, ... reserva de domínio, penhor e gravames similares passou a poder ...
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Decisão monocrática Nº 0002975-19.2022.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-10-2023
... arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor celebrados, ...
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Decisão monocrática Nº 0002615-60.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... ículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de ... compra e venda com reserva de domínio ou de penhor celebrados, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0282056-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRISÃO CIVIL. Depositário infiel Penhor mercantil Veículos pertencentes ao estoque rotativo da empresa ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-03-2024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1. RECURSO ESPECIAL DA MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 926 DO CPC/2015. DEVER DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. ARTIGO INDICADO QUE NÃO POSSUI CONTEÚDO NORMATIVO APTO A AFASTAR A TESE DO ACÓRDÃO ESTADUAL QUANTO A AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÚMULA Nº
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A Definição de Venda Casada Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
A prática abusiva é exercício de uma atividade empresarial pelo forne cedor de maneira ilícita, por fugir aos padrões regulares do exercício do comércio Não são todas as vendas de mais um pro duto ou serviço conjuntamente que se manifestam abusivas, a abusividade decorre sempre da im posição ou do condicionamento na aquisição de produtos ou serviços à aquisição de outro produto ou ser viço que...
... que o título de capitalização era uma garantia, na forma de penhor mercantil, do pagamento da dívida contraída junto ao cartão, e que ... -
Decisão da Presidência nº 1085355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... RESERVA DE DOMÍNIO OU PENHOR ... CONTRATOS ... ANOTAÇÃO NO ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 309. As contas serão organizadas em forma mercantil ... Art. 310. Pelo saido reconhecido na sentença far-se-á, nos mesmos ... necessária em causa pendente será prestada por meio de hipoteca, penhor, depósito ou fiança ... Art. 691. O interessado requererá ao juiz que ...
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Contratos
... Civil, art. 1.417); Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular , registrado no ... Civil, art. 1.438); Constitui-se o penhor industrial, ou o mercantil, mediante instrumento público ou particular , registrado no Cartório de ...