penitenciárias do rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5002414-64.2022.8.19.0500 (Cível), 10-11-2022
RECURSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO. RENOVAÇÃO DA PERMANÊNCIA DO APENADO EM PRESÍDIO FEDERAL. SUSTENTA A DEFESTA, QUE O DECISUM AGRAVADO CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, POIS BASEOU-SE EM PEDIDO DA SECRETARIA DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE UTILIZA O MESMO EXTRATO DE INTELIGÊNCIA ANTERIOR, E COM AS MESMAS ASSERTIVAS FORMULADAS DURANTE OS 15 ANOS EM QUE O PENITENTE ENCONTRA-SE NA UNIDADE...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... Agravo de Execução n.º 5002414-64.2022.8.19.0500 (8ª CCrim) – AC\xC3" ... em unidades prisionais de segurança máxima, ... seja em penitenciárias fluminenses ou em outros ... Estados, auxilia o processo de pacificação ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0286483-17.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-07-2019
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRISÃO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA SALA DO ESTADO MAIOR. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. RECURSO DA DEFESA. TRATAMENTO CONDIGNO COM A ESTATURA DE UM EX-CHEFE DO EXECUTIVO ESTADUAL. Requisitos legais preenchidos. Irresignação infundada. Argumentos defensivos que não trazem idoneidade à pretensão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL ... Agravo em Execução Penal nº ... construção das Penitenciárias. Excesso e/ou arbitrariedade no ato ... administrativo não vislumbrado ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007413-94.2021.8.19.0500 (Cível), 27-10-2021
AGRAVO DE EXECUÇÃO. DEFESA TÉCNICA PUGNA, EM PRELIMINAR, PELO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE RENOVOU O PRAZO DE PERMANÊNCIA DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL, POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 315, §2º, DO CPP. NO MÉRITO, REQUER A REFORMA DA REFERIDA DECISÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS E DE FUNDAMENTAÇÃO, PARA QUE O AGRAVANTE POSSA CUMPRIR A SUA REPRIMENDA EM...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... Agravo de Execução n.º 5007413-94.2021.8.19.0500 (8ª CCrim) – AC\xC3" ... unidades prisionais de segurança máxima, seja ... em penitenciárias fluminenses ou em outros ... Estados, auxilia o processo de pacificação ... -
Processo nº 0044159-59.2015.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUARTA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO ... das agentes penitenciárias notou volume anormal nas partes intimas da corré ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5012628-80.2023.8.19.0500 (Criminal), 01-02-2024
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONTAGEM EM DOBRO DA PENA. INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. DECISÃO QUE DEFERIU, EM 13/09/2022, O CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CORPORAL DO APENADO, ORA AGRAVADO, DESDE 11/03/2022 ATÉ A OCASIÃO EM QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA, E ENQUANTO PERMANECER NESSA UNIDADE PRISIONAL. INCONFORMISMO MINISTERIAL. A DECISÃO JUDICIAL ATACADA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete do Desembargador Sidney Rosa da Silva ... 7ª Câmara ... SUAS PRÁTICAS PENITENCIÁRIAS, GARANTINDO A TODOS OS CIDADÃOS, ... INDEPENDENTEMENTE DE SUA SITUAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... ça em conhecida e perigosa organização criminosa do Rio de Janeiro" - \"Terceiro Comando Puro\" -, ressaltando que se trata de condenado pela pr\xC3" ... de contraditar as informações colhidas pelas autoridades penitenciárias, que, assim o fazendo numa perspectiva inerente ao direito ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0109693-47.2019.8.19.0001 (Cível), 05-10-2022
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER: REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. ÁREA DE SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ALEGADO DÉFICIT DE PESSOAL. ANTIGAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. CONJUNTURA ESPECIAL: REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL. AUSTERIDADE EXTRAORDINÁRIA. VEDAÇÃO LEGAL À REALIZAÇÃO DO CONCURSO EM QUESTÃO. ESCOLHAS TRÁGICAS: INCUMBÊNCIA DO ADMINISTRADOR....
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Segunda Câmara Cível ... Apelação nº 0109693-47.2019.8.19.0001 ... 3. Déficit de pessoal da área de saúde nas penitenciárias ... fluminenses: mesmo diante da debilidade na condução das ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017538-25.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-07-2020
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, c/c 40, III, AMBOS DA LEI 11.343/06. CRIME DE TRÁFICO - A autoria e a materialidade do delito de tráfico de drogas foram demonstradas, à saciedade, através do robusto acervo de provas, sendo mister ressaltar que a apelada confessou os fatos em sede policial e em Juízo, aliado ao valor probatório do depoimento das agentes penitenciárias, entendimento já consagrado...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUINTA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... depoimento das agentes penitenciárias, entendimento já ... consagrado pela Súmula nº 70 do Tribunal de ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5004860-06.2023.8.19.0500 (Criminal), 09-11-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONTAGEM EM DOBRO DA PENA. INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. DECISÃO QUE DEFERIU, EM 30 DE SETEMBRO DE 2022, O PLEITO DEFENSIVO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CORPORAL DO APENADO JOÃO VITOR RODRIGUES DA SILVA DE 20 DE MARÇO DE 2021 A 26 DE AGOSTO DE 2021, OCASIÃO EM QUE ELE FOI TRANSFERIDO A OUTRA UNIDADE CARCERÁRIA. INCONFIMISMO MINISTERIAL. A DECISÃO...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete do Desembargador Sidney Rosa da Silva ... 7ª Câmara ... QUE O ESTADO BRASILEIRO REVEJA E REFORMULE SUAS PRÁTICAS PENITENCIÁRIAS, ... GARANTINDO A TODOS OS CIDADÃOS, INDEPENDENTEMENTE DE SUA SITUAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5009439-94.2023.8.19.0500 (Criminal), 23-11-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONTAGEM EM DOBRO DA PENA. INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. DECISÃO QUE DEFERIU, EM 08/03/2023, O PLEITO DEFENSIVO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CORPORAL DO APENADO, ORA AGRAVADO, DESDE 23/09/2022 ATÉ A OCASIÃO EM QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA, E ENQUANTO PERMANECER NESSA UNIDADE PRISIONAL. INCONFORMISMO MINISTERIAL. A DECISÃO JUDICIAL ATACADA ESTÁ
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete do Desembargador Sidney Rosa da Silva ... 7ª Câmara ... SUAS PRÁTICAS PENITENCIÁRIAS, GARANTINDO A TODOS OS CIDADÃOS, ... INDEPENDENTEMENTE DE SUA SITUAÇÃO ... -
Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações ... e rebeliões ocorridos no sistema carcerário brasileiro: em janeiro de 2002, 27 presos foram mortos por outros detentos durante uma rebelião ... -
(Re)Pensar a 'lógica' do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?
... dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN)1, o Brasil possui, atualmente, uma população carcerária de ... Revista de Administração Pública (RAP) , Rio de Janeiro, vol. 37, n. 5, pp. 1033-1054, 2003. ÁVILA, Vicente Fideles ...
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Processo nº 0001975-41.2016.8.19.0083 de Terceira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE ... em juízo. Versão das agentes penitenciárias que detiveram ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Ellen Rodrigues¹ ... ¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ... Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen - junho de 2014 ... Disponível em: ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005430-25.2023.8.19.0000 (Criminal), 26-04-2023
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE PRORROGOU A PERMANÊNCIA DO APENADO EM PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA, LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE O DECISUM VERGASTADO FOI PROFERIDO SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA, EM AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ORDEM DENEGADA. De acordo com as informações prestadas...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... HC nº 0005430-25.2023.8.19.0000 (8ª CCrim) – ACÓRDÃO – Des ... prisionais de segurança máxima, seja em ... penitenciárias fluminenses ou em outros Estados, ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5009046-72.2023.8.19.0500 (Criminal), 24-10-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO APENADO PARA PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. POSIÇÃO DE LIDERANÇA DENTRO DE FACÇÃO CRIMINOSA. INDUVIDOSA PERICULOSIDADE. INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA JUSTIFICADO. 1) De início, cabe destacar que o retorno do agravante ao Rio de Janeiro não se deu por ausência de motivos e requisitos legais para sua permanência em...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... GAB. DES.(A) SUIMEI CAVALIERI ... TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL ... rv ... penitenciárias fluminenses. 6) Ademais, como demonstrado no ... relatório de seq. 132, ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5008281-04.2023.8.19.0500 (Criminal), 09-11-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONTAGEM EM DOBRO DA PENA. INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. DECISÃO QUE DEFERIU, EM 20/03/2023, O PLEITO DEFENSIVO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CORPORAL DO APENADO, ORA AGRAVADO, DE 22/07/2022 A 20/03/2023, OCASIÃO EM QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA, VIGENDO A DECISÃO PELO TEMPO EM QUE O APENADO PERMANECER CUSTODIADO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete do Desembargador Sidney Rosa da Silva ... 7ª Câmara ... SUAS PRÁTICAS PENITENCIÁRIAS, GARANTINDO A TODOS OS CIDADÃOS, ... INDEPENDENTEMENTE DE SUA SITUAÇÃO ... -
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... 388) obtempera que a ideia das penitenciárias da Idade Média inspirou a criação das primeiras prisões durante o ... Já no presídio de Benica, no Rio de Janeiro, as acusações são de regalias ao ex-governador Sérgio Cabral, que ... -
Processo nº 0044147-45.2015.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... JANEIRO ... TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL ... Gabinete do Desembargador Carlos ... penitenciárias, os ... quais passaram a observá-los atentamente, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010317-29.2014.8.19.0045 (Criminal), 09-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADA PELO COMETIMENTO NAS DEPENDENCIAS DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO E POR ENVOLVER ADOLESCENTES (ART. 35 C/C ART. 40, III, IV, V E VI, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06). APELANTE, CONHECIDO PELAS ALCUNHAS DE "ZAGALO", "2L" E "LOLÃO" QUE, JUNTAMENTE COM 35 COMPARSAS, ESTAVA...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Criminal ... Gabinete do Des. Francisco José de ... CARCERÁRIO ESTADUAL, FUNCIONANDO AS ... UNIDADES PENITENCIÁRIAS COMO VERDA- ... DEIROS ESCRITÓRIOS A SERVIÇO DA CRIMI- ... NALIDADE, ... -
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro
... Nesse sentido, propõe seja analisado as planilhas com a vi- são geral das penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro desde o ano 2000. O conselheiro Salvador Bemerguy sugere ao Colegiado que seja realizado convite ao Sr. Superintendente ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro
... Nesse sentido, propõe seja analisado as planilhas com a vi- são geral das penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro desde o ano 2000. O conselheiro Salvador Bemerguy sugere ao Colegiado que seja realizado convite ao Sr. Superintendente ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro
... Nesse sentido, propõe seja analisado as planilhas com a vi- são geral das penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro desde o ano 2000. O conselheiro Salvador Bemerguy sugere ao Colegiado que seja realizado convite ao Sr. Superintendente ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro
... Nesse sentido, propõe seja analisado as planilhas com a vi- são geral das penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro desde o ano 2000. O conselheiro Salvador Bemerguy sugere ao Colegiado que seja realizado convite ao Sr. Superintendente ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro
... Nesse sentido, propõe seja analisado as planilhas com a vi- são geral das penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro desde o ano 2000. O conselheiro Salvador Bemerguy sugere ao Colegiado que seja realizado convite ao Sr. Superintendente ...