penitenciárias no paraná
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Decisão da Presidência nº 2058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2015
... ORIGEM EM OUTORGAS REALIZADAS PELO ESTADO DO PARANÁ ... ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO ... QUESTÃO DECIDIDA NA APELAÇÃO ... que destruiu as instalações de grande parte das unidades penitenciárias do Estado de São Paulo, fato este público e notório, amplamente ...
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Diálogo entre gênero e cárcere - o acolhimento de mulheres trans e de travestis no sistema prisional com base nas resoluções 348 e 366 do CNJ
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVII – n. 23 – Maio 2022 ... Revista Judiciária - # 23 - ... e os seus espelhos são descartados no interior das penitenciárias. Não há medicamento sequer para tratar de enfermidades ... Revista ...
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Presos devedores de alimentos irão para regime domiciliar no Paraná
HC coletivo ordena domiciliar a devedores de alimentos no PR
A transmissibilidade do novo coronavírus é rápida e de crescimento vertiginoso. Devido à aglomeração dentro das penitenciárias, o confinamento acaba agravando a disseminação da doença, colocando em risco não apenas os detentos, mas toda a sociedade ... Decisão leva em ... -
Análise econômica do crime
... 1999, p.137-173 ... 40. ENGEL, L. E. F. A economia do crime no Paraná: um estudo de caso na Penitenciária Industrial de Cascavel. Toledo, 2003 ... do comportamento criminoso: um estudo econométrico nas Penitenciárias Central, Estadual e Feminina de Piraquara (Paraná). Pesquisa & Debate , ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... estão bloqueados: Penitenciárias I, II e III de Franco; Penitenciária II de Guarulhos; Centrode ... /my-drive; Finalização do Guia Turístico da Hidrovia Tietê-Paraná, ... com apoio da SABESP, disponibilizado no site do FNP; Elaboração com ...
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Semi-open into house arrest electronically monitored in Rondonia: the contemporary panoptic/Semiaberto na domiciliar monitorada eletronicamente em Rondonia: o panoptico contemporaneo.
... A unidade prisional de Ji-Parana conta com um anexo que foi considerado pelo magistrado como similar a ... a cultura do controle; ao passo que, na seara das politicas penitenciarias, os esforcos parecem dirigidos a solucoes para o desencarceramento (CNPCP, ...
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DECRETO Nº 10.073, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
... ção 2 Coordenador DAS 101.3 DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS 1 Diretor DAS 101.5 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação 3 Coordenador ... FG-2 12 FG-3 Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná 1 Superintendente FCPE 101.4 Superintendência Executiva 1 ...
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Quem enxerga a população LGBT encarcerada?
... A título de exemplo, em junho de 2014, havia 50 unidades penitenciárias no estado das quais 1 unidade possuía cela exclusiva para a população ... de Santa Catarina e doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná. E-mail: salo.carvalho@uol.com.br ... Os autores contribuíram igualmente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5050738-54.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... virtude do cometimento de novo delito por este, em 06/08/2019, no Paraná ... O flagrante delito foi constatado em fiscalização de rotina ... Quanto à alegação de superlotação ou precariedade das penitenciárias, cumpre referir que o governo está estabelecendo medidas a serem ...
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Plano de segurança do governo não resolve questão carcerária, dizem especialistas
Plano do governo não resolve questão carcerária, dizem especialistas
... Sobre o massacre em Manaus, a Defensoria Pública do Paraná comentou que o episódio era lamentável, mas não surpreendente. “O ... De acordo com o relatório que embasa as políticas penitenciárias, do CNPCP, “a maioria das mulheres que chegam ao sistema prisional ... -
Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... 3 ... A situação das penitenciárias brasileiras, de fato, não pode passar ao largo da análise do presente ... Justiça dos Estados do Espírito Santo, Piauí, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, entre os anos de 2013 e 2017, foram concedidos 27.681 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5005314-52.2021.4.04.0000), 15-02-2021
... Paraná. Mesmo que a ordem de prisão cautelar seja emitida por magistrado ... As penitenciárias federais são reservadas para casos específicos, onde a periculosidade do ...
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Decisão da Presidência nº 132546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2016
... execução desde então (Relatório de Informações Penitenciárias anexo) ... Inobstante, durante o processo de execução, após pedido de ... ALCANTARA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná assim ementado (e-STJ fl. 25): RECURSO DE AGRAVO ... SUPERVENIÊNCIA DE ...
- Dinheiro recuperado paga de reformas a armas
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Violência em presídios decorre de ausência de vontade governamental
Violência em presídios decorre de ausência de vontade governamental
... As penitenciárias brasileiras, de um modo geral de má qualidade, em péssimo estado de ... O que aconteceu no Amazonas, depois em Roraima, na Paraíba, no Paraná e, por último, no Rio Grande do Norte, pode ocorrer em qualquer região ... -
De populista a urgente: projeto de reformas divide especialistas
De populista a urgente: projeto de reformas divide especialistas
... Hoffmann, colunista da Conjur e delegado de Polícia Civil do Paraná, vê com bons olhos a iniciativa. "As estatísticas confirmam que os ... : segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em junho de 2016, São Paulo tinha 240.061 pessoas presas, ou ... -
Restringir Habeas Corpus significa ignorar caos prisional brasileiro
Streck e Freitas: Restringir HC é ignorar caos prisional brasileiro
... No Paraná", foi encontrada situação que se repete em diversas outras regiões do pa\xC3" ... efeito, no último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pelo Ministério da Justiça, revelou-se que 40% dos ... -
O debate sobre a privatização das cadeias e seus aspectos tributários
Aspectos tributários no debate sobre a privatização das cadeias
... ões que já funciona em quase o mundo todo tem experiências no Paraná e no Ceará. Nesta capital são necessárias e viáveis nas 4 regiões que ... Se for o caso de penitenciárias de segurança máxima neste estado, os assessores do governador Dória ... -
Judiciário se mobiliza para prevenir Covid-19 em presídios
Judiciário se mobiliza para prevenir Covid-19 em presídios
... ção 62/2020 do CNJ e determinou que as secretarias penitenciárias dos estados e o Departamento Penitenciário Nacional informem quais as ... Outras decisões no Paraná incluem a concessão de progressão de regime semiaberto e a prisão ... - Rio já tem denúncias sobre interferência de milícia e tráfico na eleição em 14 cidades
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Tecnologia da informação como recurso ou obstáculo ao acesso à Justiça
Tecnologia da informação como recurso ou barreira ao acesso à Justiça
... Trago, como exemplo, a Defensoria Pública do Paraná. A referida instituição não possui defensores públicos em todas as ... facilita o acesso de detentos que se encontram reclusos em penitenciárias federais, permitindo-lhes o contato virtual com seus familiares ... Sem ... -
Ciro diz que não indicará para o Supremo quem já tiver sido filiado a partido
Ciro diz que não indicará ao STF quem já tiver sido filiado a partido
... contra gente do tucanato: prenderam o [ex-governador do Paraná e candidato ao Senado pelo PSDB Beto] Richa ontem, entraram na casa do ... e criar um sistema de acompanhamento dos recém-saídos de penitenciárias ... -
O inconstitucional pacote anticrime
... penitenciárias ... Ora, ninguém deixa de praticar um crime por medo de receber uma ... Paraná ...
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O encarceramento de mulheres no capitalismo dependente e periférico brasileiro
Este trabalho objetiva analisar o papel exercido pelo cárcere e o encarceramento de mulheres considerando as conformações do sistema hetero-patriarcal-racista-capitalista implementado no Brasil. A metodologia consistiu em estudo bibliográfico e documental, sendo que os resultados mostraram que os estabelecimentos prisionais se constituíram em tecnologias repressivas utilizadas para a formação e a
... (7,79%), seguidos dos estados de Mato Grosso do Sul (6,14%) e Paraná (4,52%) ... A partir de 2008 a crise do capital se configurou em ... Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Mulheres e grupos específico, 2022. Disponível em ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... em estabelecimentos congêneres, repartições públicas, penitenciárias ou cadeias; ... c) as partes sejam citadas pessoalmente, ou, se não ... expedição de cartas precatórias probatórias para São Paulo, Paraná e Mato Grosso, inclusive para ouvir testemunhas de defesa. A demora ...