penitenciárias no paraná
1125 resultados para penitenciárias no paraná
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... do Estado quanto à violação proporcionada pelo estado do Paraná, com a prática ilegal de escutas telefônicas, mas foi condenado pela ... posición especial de garante, toda vez que las autoridades penitenciarias ejercen un fuerte control o dominio sobre las personas que se encuentran ...
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Decisão monocrática Nº 43935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... pedido de liminar, contra ato do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná/PR, que teria afrontado a autoridade da Corte, no que decidido na ADPF nº ... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias" no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA \xE2" ...
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Decisões Monocráticas nº 130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2018
... O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná SINSSP/PR formaliza, em 17.4.2018, proposta de edição de súmula ... ção se estiverem dentro da área de segurança das penitenciárias/instituição para menores infratores, dentro dos hospitais ou na área ...
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Decisões Monocráticas nº 156243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... às opiniões ou manifestações exaradas pelas Unidades Penitenciárias, podendo decidir contrariamente a elas sempre que julgar prudente e ... embdo.(a/S) : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Parana ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... ) pela empresa Eleva ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (0030758-77.2019.8.16.0000). Contudo, ao analisar o caso, o Desembargador ... , permaneceu preso por mais de dois anos, inclusive, em penitenciárias" de alta segurança dos Estados Unidos, levando a empresa Alstom a pagar a \xC3" ...
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Análise econômica da colaboração premiada
... se vê uma realidade extremamente miserável nas unidades penitenciárias, bem distante do valor declarado. Coincidentemente, a pecha dada pela ... Moro, titular da 13ª Vara da Seção Judiciária de Curitiba, Paraná. Inteiro teor da sentença no site ...
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Decisões Monocráticas nº 1161026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... ência de programa para aparelhamento e reaparelhamento de penitenciárias estaduais não inviabiliza a determinação judicial de adoção de ... Os embargos de declaração opostos pelo Estado do Paraná foram providos somente para fins de prequestionamento (eDOC 12, p. 38) ...
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Decisão da Presidência nº 1161026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... ência de programa para aparelhamento e reaparelhamento de penitenciárias estaduais não inviabiliza a determinação judicial de adoção de ... Os embargos de declaração opostos pelo Estado do Paraná foram providos somente para fins de prequestionamento (eDOC 12, p. 38) ...
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Acórdão Nº 197760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... 03/05/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... HABEAS CORPUS 197.760 PARANÁ ... REDATOR DO ... COATOR(A/S)(ES) ... : MIN. MARCO AURÉLIO ... : MIN ... Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2019, ... demonstram que dos 758.676 presos, no País, 253.963 são ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... ório divulgado pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), no intervalo de tempo entre 1995 a 2010 a taxa de variação de ... Virtù e Fortuna no pensamento político de Maquiavel. Paraná: Departamento de Fundamentos da Educação, Universidade Estadual de ... -
O ministério público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo
Este artigo centra-se na análise, em âmbito nacional, da facultatividade atribuída à presença do Ministério Público na audiência de custódia. Para tanto, o exame crítico parte da enumeração das funções ministeriais consagradas no texto constitucional que alicerçam a obrigatoriedade de o órgão comparecer em juízo, prosseguindo-se com o cotejo entre os atos administrativos que regulamentaram a audiê
... ório intitulado “Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias”, datado de junho/2014, do Infopen (Sistema de Informações ... Paraná , ano 3, n. 4, p. 119-131, ago./2016 ... G1. Advogados criticam ... -
O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... de que, quando o Estado não dispuser de vagas nas penitenciárias para o estrito cumprimento da pretensão executória, o apenado seja ... 60, n. 3, p. 137, 21 out. 2015. Universidade Federal do Parana. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v60i3.42513 ... GONÇALVES, Ricardo ... -
Decisão monocrática Nº 198818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... e pela pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Paraná requereu a substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar, ... a dificuldade das mães permanecerem com seus filhos nas penitenciárias” (fl. 4, vol. 3) ... Estes o requerimento e o pedido: ...
- Plano de resgate de chefes de facção prevê uso de helicópteros e mercenários
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Decisão monocrática Nº 221518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... prisional somente registrou no sistema de informações penitenciárias a frequência dos dias em que o recorrente esteve com professor em sala de ...
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Acórdão Nº 195853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 08/04/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... HABEAS CORPUS 195.853 PARANÁ ... REDATOR DO ... COATOR(A/S)(ES) ... : MIN. MARCO AURÉLIO ... : MIN ... Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2019, ... demonstram que dos 758.676 presos, no País, 253.963 são ...
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Decisão da Presidência nº 29094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... á foi determinada pela 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná ... Há então que se obter uma liminar oriunda de Tribunais Regionais ou ... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 44889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2021
... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias" no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA \xE2" ...
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A pandemia da Covid-19 e as decisões do STJ sobre maternidade e prisão preventiva/The Covid-19 pandemic and the STJ decisions on maternity and preventive detention.
... -1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf Acesso em: 16 nov. 2019 ... BRASIL ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AGRAVADA PRIMÃRIA E DE BONS ANTECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a custódia preventiva poderá ser...
- Saiba quem são os 26 presos que serão transferidos para presídios federais
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