percentagem adicional periculosidade
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Sentença nº 1001145-25.2021.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE Afirmou o reclamante que em ... sempre de forma permanente, e recebendo adicional de insalubridade à base de 20% (grau médio) ... que não a troca desse bem por uma percentagem do pequeno salário mínimo (no caso da ...
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Legislação Complementar
... aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ... II — pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, ... 4º O pagamento de comissões e percentagem deverá ser feito mensalmente, expedindo a ...
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Da remuneração
... cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à ... à importância fixa e não à percentagem. Daí por que sobre ela incidem os reajustamentos ... de insalubridade e de periculosidade nas horas extras: Os adicionais de ...
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Introdução
..., das férias, do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de ...percentagem. Nesse caso, a cláusula permanece íntegra e os ...
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Acórdão Nº 0021396-66.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIA DE BORDO. De acordo com a orientação da Súmula nº 447 do TST, o interior da aeronave durante o abastecimento não é considerado como área de risco. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. Ainda que a cláusula normativa que institui a parcela faça referência a sua natureza indenizatória, tal deve ser entendido como mera imprecisão terminológica,...
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK . EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIA DE BORDO. De ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... -
Sentença nº 1000989-04.2021.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... ação revisional e da integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas ...ão se deu em razão da majoração da percentagem dos adicionais nas normas coletivas anteriores, ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
...Regime de compensação. Pagamento do adicional de horas extras a partir da décima primeira ... 18) Adicional de periculosidade. Fixação proporcional ao tempo de exposição ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1394-06.2017.5.09.0411)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE RISCO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO COM VÍNCULO PERMANENTE. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS. TEMA 222 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Caso em que o Tribunal Regional...
...REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE RISCO DO . TRABALHADOR PORTUÁRIO COM ... riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura . existentes". ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender . englobadamente vários ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
..., fixem os valores do salário-base e do adicional de transferência. O primeiro fica sujeito aos ..., os adicionais de insalubridade, periculosidade e do trabalho noturno; o adicional por tempo de ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente a vários direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001589-24.2016.5.07.0009), 2018-10-15
...: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EM MOTOCICLETA. ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 119400-38.2009.5.02.0381)
.../ VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/ REMUNERAÇÃO/ ...ÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. . Alegação (ões): . - ...é calculada pela aplicação, à percentagem prevista na tabela para sua perda total, do grau ...
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Das disposições gerais
... os valores do salário-base e do adicional de transferência. O primeiro fica sujeito aos ..., os adicionais de insalubridade, periculosidade e do trabalho noturno; o adicional por tempo de ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente a vários direitos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001626-75.2016.5.07.0001), 2018-03-23
...DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO. Alegação(ões):. - divergência ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR NO INTERIOR DA AERONAVE. ABASTECIMENTO. ...
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Sentença nº 1001592-15.2018.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
..., postula: diferenças de piso salarial; adicional de periculosidade; reconhecimento de doença ... é calculada pela aplicação, à percentagem prevista na tabela para sua perda total, do grau ...
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Sentença nº 1001382-71.2018.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... em pensão mensal vitalícia, adicional de insalubridade e reflexos, adicional de ...ção da alegada insalubridade/periculosidade, com vistoria no local de trabalho e prova ... cancerígeno , independentemente da percentagem de contato ou inalação: “ Todo hidrocarboneto ...
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Acórdão Nº 0021549-56.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. 1) Remanesce a condenação ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando constatada a exposição do empregado a condições nocivas e perigosas de trabalho, conforme o enquadramento das NRs 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, não tendo a demandada logrado contraprovar as conclusões periciais. 2) É vedada a...
... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. 1) Remanesce a condenação ao ... de ausência de intervalo, e adicional de insalubridade e periculosidade em parcelas ...percentagem dos juros de mora incidentes sobre a ... -
Sentença nº 1001644-86.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... a correção da base de cálculo do adicional de periculosidade, incluindo, além do ... salários, inclusive por comissão, percentagem ou in natura, gorjetas, adicionais, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001714-52.2017.5.07.0010), 2020-06-16
..., Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade. . ... desse limite, já acrescido da percentagem. . § 4º Nos horários mistos, assim entendidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000891-40.2015.5.07.0013), 2016-09-06
... ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS FICTAS NOTURNAS (HORA ... "que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ..., FGTS, anuênios e adicional de periculosidade" e "horas extras do labor em horário noturno, ...
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Súmulas da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho
...- SUM. n. 17 — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE WJJMJKWJ — RES. n. 148/2008, ...- SUM. n. 70 — ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (MANTIDA) — RES. n. 121/2003, DJ 19,20 E ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001626-75.2016.5.07.0001), 2018-01-23
... correspondentes a títulos diversos (adicional noturno e horas fictas noturnas), o que é vedado ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR NO INTERIOR DA AERONAVE. ABASTECIMENTO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001053-63.2015.5.06.0142), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E PRÊMIOS. A sonegação deliberada de documentos essenciais, consubstanciados em relatórios diários de vendas para apuração do valor devido a título de comissões e prêmios, aliada à franca divergência de informações extraídas da prova oral, atrai a aplicação dos artigos 333, II e 359 do CPC c/c 818 da CLT. Conclusão pela sucumbência da...
...adicional de periculosidade; f) cálculos de liquidação, ... que "o pagamento de comissões e percentagem deverá ser feito mensalmente, expedindo a ...