percentagem adicional periculosidade
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001230-85.2017.5.06.0003), 12-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. DANOS MORAIS. PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM. Com os avanços econômicos e sociais, mormente após a Constituição de 1988, o contrato de trabalho teve ampliado os seus contornos, impondo aos empregadores outras responsabilidades, além do pagamento dos salários. E, um desses...
... II - RECURSO DO DEMANDANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO ... desse limite, já acrescido da percentagem. (Parágrafo incluído pelo Decreto-Lei n.º ... -
Apêndice I - Como quantificar propostas: noções básicas de cálculo trabalhista aplicadas
... resultado do salário-hora acrescido do adicional de 50% (104) ... Após calcular o valor de 1 ... − COMO QUANTIFICAR O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... E INSALUBRIDADE ... Como contam com ... º − Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média ...
-
Formas Especiais de Salário
... país, o abono denominado “salário adicional para a indústria”, beneficiando empregados de ... os adicionais de insalubridade e periculosidade entre si, os demais, bem como estes, são ... ção; b) não se confunde com a percentagem, nem com a participação nos lucros; c) é ...
-
Organização Sindical
... , as extraordinárias acrescidas de 20%, adicional noturno, seguro contra acidente do trabalho, ... de 6% mais 10% de adicional de periculosidade. A greve dos servidores do Poder ... podem prever o pagamento de uma percentagem limitada da retribuição dos trabalhadores do ...
-
Súmula n. 228 do TST: a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade
... caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de ... ário-mínimo pode ser utilizado como base de incidência da percentagem do adicional de insalubridade. Precedentes do STF: Ags. 169.269 (AgRg)--MG ...
-
Formas Especiais de Salário
... país, o abono denominado “salário adicional para a indústria”, beneficiando empregados de ... os adicionais de insalubridade e periculosidade entre si, os demais, bem como estes, são ... ção; b) não se confunde com a percentagem, nem com a participação nos lucros; c) é ...
-
Súmulas do TST
... N. 39 - PERICULOSIDADE (mantida) - Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei n. 2.573, de 15.8.1955) ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
-
Aviso-prévio
... , conta-se para efeito da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei n. 6.708, de ... @Diarista — adicional de periculosidade ... @@Questão n. 62 ... Empregado, com jornada ... etc.) são espécies do gênero percentagem; portanto integram o salário nos termos do art ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 599-83.2012.5.03.0009) 11-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SERPRO. 1. DIFERENÇAS DE FCT CONFORME PERCENTUAL MÁXIMO PREVISTO EM NORMA INTERNA. 2. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DE FCT. 3. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. 1. O acórdão de origem não registra a existência de outros empregados do Reclamado que desempenharam a mesma função do Autor e perceberam FCT no percentual máximo de 60% (sessen
... O arbitramento da percentagem da verba honorária é tarefa que, por sua ... especialização, adicional", anuênios, horas extras, PLR e RSR ... \xC2" ... GEA, adicionais de insalubridade e periculosidade, e anuênios, de acordo com as normas coletivas ... -
Legislação Complementar
... com deficiência, desde que o tempo adicional seja, nesses casos, fundamentado em aspectos ... § 1º No cálculo da percentagem de que trata o caput deste artigo, as frações ... aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ...
-
Formas Especiais de Salário
... país, o abono denominado “salário adicional para a indústria”, beneficiando empregados de ... os adicionais de insalubridade e periculosidade entre si, os demais, bem como estes, são ... ção; b) não se confunde com a percentagem, nem com a participação nos lucros; c) é ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... horas extras são remuneradas com um adicional não inferior a cem por cento sobre o valor da ... 1) Adicional de periculosidade. Piloto de aeronave. Permanência no interior da ... do trabalho corresponde a uma percentagem ajustada sobre o valor do serviço ou ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11787-11.2016.5.15.0038)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. VEDAÇÃO EXPRESSA EM LEI MUNICIPAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o entendimento regional no sentido de determinar os reflexos do adicional de risco sobre as horas extras pagas, mesmo havendo disposição
... ADICIONAL DE RISCO DE ... VIDA. INTEGRAÇÃO À ... será pago à percentagem de 30% (trinta por cento) sobre o respectivo ... adicional de periculosidade. Sustenta que, ainda assim, o município editou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000902-19.2012.5.06.0008), 05-02-2014
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIO. Diferentemente do que ocorria com os empregados em geral (artigo 193, §1º, da CLT), o adicional de periculosidade daqueles que labutavam no setor de energia elétrica era calculado sobre base mais ampla, computando-se o salário básico e outras vantagens asseguradas ao trabalhador. A jurisprudência da Corte Maior Trabalhista vinha...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE C Á LCULO. METROVI Á ... , pleiteando que seja especificada a percentagem devida por cada parte, consoante art. 879 da CLT, ... -
Acórdão Nº 0020136-27.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAXAS E ÓLEOS MINERAIS. O ... solidária, adicional de periculosidade", diferenças de adicional de insalubridade e dedu\xC3" ... ário será fixada com base em percentagem máxima de dez por cento do valor das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000057-31.2020.5.07.0023), 2020-09-15
... do intervalo interjornada, com adicional de 50% e reflexos, nos termos em que formulado o ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. A quitação dos haveres ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1324-89.2017.5.09.0022)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. LEI 4.860/65. OJ 402 da SBDI-1/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. No caso, o Tribunal Regional consignou que, nos termos do art. 19 da Lei 4.860/65, oadicional de riscoé devido exclusivamente...
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. LEI 4.860/65. OJ 402 da SBDI-1/TST ... : vale transporte, insalubridade, periculosidade, penosidade, desconforto ... térmico, ... determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
... , sendo devido apenas o respectivo adicional. (ex-Súmula n. 85 - segunda parte - alterada ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. CONDENAÇÃO. INSERÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... Parágrafo único. A prestação de horas ... desse limite, já acrescido da percentagem. (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 9.666, de ... § 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000594-05.2014.5.06.0172), 21-07-2016
ACÚMULO DE FUNÇÕES CARACTERIZADO. Negando a reclamada a alegação obreira de acúmulo de funções, resta com o reclamante o ônus probatório, nos termos dos artigos 818, da CLT e 373, I, do NCPC. Havendo ele se desincumbido de tal ônus, na medida em que a prova oral se revela robusta e uníssona, é de ser mantido o deferimento de diferenças salariais por acúmulo de funções, já que a utilização de...
... do pedido de diferença de adicional de periculosidade, argumentando que, no que diz ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000954-36.2013.5.06.0022 (00678-2008-001-06-00-1)), 16-10-2014
EMENTA:EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios opostos pela reclamada, que se rejeitam, com imposição da multa prevista no parágrafo único do art. 535 do CPC, por seu intuito nitidamente protelatório. Embargos declaratórios opostos pelo reclamante que se acolhem parcialmente, apenas para esclarecer matérias prequestionadas.
... alega que este ju í zo deferiu adicional de periculosidade à base de 30% sobre todas as ... fixa determinada import â ncia ou percentagem para atender englobadamente v á rios direitos ... -
Legislação Complementar
... com deficiência, desde que o tempo adicional seja, nesses casos, fundamentado em aspectos ... aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ... 4º O pagamento de comissões e percentagem deverá ser feito mensalmente, expedindo a ...
-
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... , sendo devido apenas o respectivo adicional. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, ... desse limite, já acrescido da percentagem. 8 STF: Súm. n. 313 ... § 4º Nos ... § 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...
-
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... , sendo devido apenas o respectivo adicional. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, ... desse limite, já acrescido da percentagem. 8 STF: Súm. n. 313 ... § 4º Nos ... § 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.34.001835-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-02-2019
... bem como os adicionais noturno, de periculosidade e de insalubridade, no havendo como afast-las da ... ttulo de frias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente ... dito, tem carter social e sendo uma percentagem incidente sobre as frias, assume a natureza da ...