percentagem adicional periculosidade
-
Poeiras e outros particulados
... 4 - O pagamento do adicional de insalubridade por parte do empregador não o ... tamanho da partícula em função da percentagem de passagem pelo seletor (ciclone), isto é, ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... masculinas é permitida a instalação adicional de mictórios ... § 4º As instalações ... periculosidade, insalubridade, exposição a riscos e ... 19, DE 31 DE JANEIRO DE 1952 ... Percentagem ESTADOS 1ª refeição ... 2ª almoço ...
-
Acórdão Nº 0020079-63.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL CARACTERIZADO. A responsabilização do empregador por doença ocupacional depende da existência de nexo causal ou concausal entre a patologia desenvolvida ou agravada pelo empregado e as atividades realizadas em favor do reclamado. Constatado o dano (perda auditiva - PAIR) e o nexo causal com o trabalho, existe o dever de indenizar.
... ícia; 3) diferença de cálculo do adicional de periculosidade; 4) indenização pela ... é calculada pela aplicação, à percentagem prevista na tabela para sua perda total, do grau ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000780-42.2016.5.06.0371), 16-02-2017
EMENTA: CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DIVERSAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. Tratando-se de parcelas que ostentam naturezas jurídicas distintas, não há que se falar em impossibilidade de cumulação na percepção da gratificação pelo desempenho da função, que remunera o trabalhador pela maior responsabilidade adquirida,
... EMENTA: CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA ... 8.3.3 adicional de periculosidade; ... 8.3.4 adicional noturno; ... 8.3.5 ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... -
Sentença nº 1001251-98.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... Postulou as seguintes verbas: adicional de periculosidade e reflexos, não compensação ... salários, inclusive por comissão, percentagem ou in natura, gorjetas, adicionais, ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... , sendo devido apenas o respectivo adicional. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, ... desse limite, já acrescido da percentagem. 8 STF: Súm. n. 313 ... § 4º Nos ... § 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...
-
Sentença nº 1000952-08.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-10-2023
... exigibilidade anteceda a 17/05/2018.ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA ... passou a lhe pagar o adicional de periculosidade, em razão da lei 12.997/2014. Postula, assim, o ... salários, inclusive por comissão, percentagem ou in natura, gorjetas, adicionais, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000125-70.2016.5.06.0371), 09-03-2017
CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DIVERSAS. AUSÊNCIA DE "BIS IN IDEM". Tratando-se de parcelas que ostentam naturezas jurídicas distintas, não há que se falar em impossibilidade de cumulação na percepção da gratificação pelo desempenho da função, que remunera o trabalhador pela maior responsabilidade adquirida, com a
... - PE EMENTA CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA ... 8.3.3 adicional de periculosidade; ... 8.3.4 adicional noturno; ... 8.3.5 ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... -
Acórdão Nº 0020107-87.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO DE ÓLEOS E ... pena de confissão); adicional de periculosidade (sustenta que, segundo a NR-16 da Portaria ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
-
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (mantida) - Res. 121/2003, ... desse limite, já acrescido da percentagem. (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 9.666, de ... Súmula 132 TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO (incorporadas as Orientações ...
-
Sentença nº 1000339-65.2019.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... ão da alegada doença profissional e do adicional de insalubridade e periculosidade, doc. ID ... da SUSEP, na falta de indicação da percentagem de redução e, sendo informado apenas o grau ...
-
Sentença nº 1000813-96.2022.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... na presente demanda o pagamento do adicional" de periculosidade, possuindo, assim, natureza jur\xC3" ... -se que o referido adicional ("percentagem") integra o salário, a teor do artigo 457, § ...
-
Sentença nº 1001079-61.2021.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... contidos na inicial, em especial, adicional de periculosidade e insalubridade, indenizações ... que reduzo, por entender equânime, a percentagem em 25%, chegando-se ao decréscimo de 9,375%, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20453-55.2019.5.04.0861)
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Inegável o direito ... é calculada pela aplicação, à percentagem prevista na tabela ... para sua perda ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 20702-46.2012.5.20.0007)
AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO - FGTS - ADICIONAL DE CREDENCIAMENTO RECEBIDO DURANTE O CONTRATO - RECONHECIMENTO EM JUÍZO DA SUA NATUREZA SALARIAL A C. SBDI-I entende incidir a prescrição trintenária, prevista no item...
... 467/2017 – PRESCRIÇÃO – FGTS – ADICIONAL DE CREDENCIAMENTO RECEBIDO ... DURANTE O ... , porque não se trata de comissão, percentagem, gratificação ou abono, ... muito ... adicional de periculosidade sob a alegação de que o reconhecimento da ... -
Sentença nº 1000579-12.2023.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... ção das alegadas insalubridade e periculosidade. Quesitos apresentados pelas partes. Laudo ... 487, II, do CPC. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE No que diz respeito ao adicional ... da SUSEP, na falta de indicação da percentagem de redução e, sendo informado apenas o grau ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001243-32.2017.5.06.0182), 15-08-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor esteve sujeito aos efeitos de agente agressor durante o pacto laboral, sem receber o respectivo adicional, impõe-se o deferimento desse título. Recurso patronal improvido.
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto ... desse limite, já acrescido da percentagem ... § 4º Nos horários mistos, assim ... ção da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, ... -
Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
... 4 MINERAÃO MORRO VELHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ACORDO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. PREVALÊNCIA DO ACORDO ... apenas no que diz respeito à percentagem estatutária, às ajudas de custo, às verbas de ...
-
São felipe - Vara cível
... São Felipe objetivando o pagamento de adicional de periculosidade em prol da parte autora ... percentagem do valor da venda realizada no site. Nesse ...
-
Tomada de decisões (ou vontade) e direito privado no Brasil
... alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança (artigo 10 da Lei ... ção, para verificar se a cobrança adicional efetivamente diminuirá o uso do cheque especial ... sociais, com as quais uma alta percentagem ...
-
Acórdão Nº 0020548-41.2020.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Hipótese em que não restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 461 da CLT, impondo-se a manutenção da decisão de origem, que indeferiu o pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação. Recurso desprovido.
... de vale alimentação; diferenças de adicional de periculosidade; FGTS sobre as parcelas ... ção de determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... -
Acórdão Nº 0021254-62.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-05-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE A CONTAR DO ANO DE 2007. DEFINIÇÃO PELA DIRETORIA COLEGIADA DO PERCENTUAL DE TRABALHADORES QUE PODERÃO CONCORRER. VALIDADE . Do mesmo modo que ocorre com as promoções por merecimento, as promoções por antiguidade instituídas pela Resolução 23/82 não estão asseguradas automaticamente, porque, além dos critérios objetivos, também estão condicionadas à...
... antiguidade em 2006; c) integração do adicional de periculosidade em horas extras e adicional ... precatórios, há de ser limitada a percentagem de juros de mora incidentes ... Analiso ... -
Acórdão, Processo nº 5021594-33.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-03-2019
... o DSR e adicionais noturno, de periculosidade e insalubridade ... Sustenta, em suma, o seu ... dito, tem caráter social e sendo uma percentagem incidente sobre as férias, assume a natureza da ... b) as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... por cento) superior à hora normal (Adicional conforme CF, art. 7º, XVI) ... 8 TST: ... desse limite, já acrescido da percentagem. 8 STF: Súm. n. 313 ... § 4º Nos ... § 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho
... por cento) superior à hora normal (Adicional conforme CF, art. 7º, XVI) ... 8 TST: ... desse limite, já acrescido da percentagem. 8 STF: Súm. n. 313 ... § 4º Nos ... § 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...