percentagem adicional periculosidade
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001790-72.2017.5.02.0471)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA N° 126 DO TST. NÃO PROVIMENTO. Em relação aos temas em epígrafe, a argumentação da agravante não é capaz de desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. A...
... REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... SÚMULA N° 126 ... indicação da percentagem de redução e, sendo informado apenas o grau ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000709-54.2015.5.06.0022), 21-08-2017
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. A parte que busca provimento jurisdicional, diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos, elementos sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do Expert, pois, conforme disposto no art. 479 do CPC, "o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371do CPC, indicando...
... DO TRABALHO DE RECIFE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA ... dizer muita coisa para atribuir a percentagem de valor a esse depoimento ... Note-se que tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001723-24.2015.5.06.0006), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS FORA DO PRAZO LEGAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT DEVIDA. A multa prevista no art. 477 da CLT, visa coibir o atraso injustificado no pagamento das verbas rescisórias, quando o empregador descumpre o prazo previsto no § 6º, do mesmo artigo de lei, o que é o caso em apreço, pois as verbas rescisórias foram pagas fora do prazo legal. Recurso ordinário...
... sentença quanto às horas extras e ao adicional de periculosidade ... Conforme Id f04d597, a ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000422-42.2011.5.06.0019), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO COMPLESSIVO. INADMISSIBILIDADE. A modificação na forma de detalhamento do contracheque que não importa na redução da remuneração nem impede a identificação dos títulos englobados em cada parcela discriminada no demonstrativo não constitui salário complessivo Recurso da reclamada a que se dá provimento, nesse ponto.
... ç ã o especial de 12,5%, Anu ê nio e Adicional de Periculosidade Incorporados, sob a alega ç ã ... fixa determinada import â ncia ou percentagem para atender englobadamente v á rios direitos ... -
Acórdão Nº 0021331-32.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-09-2019
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que o laudo é ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20186-49.2016.5.04.0001)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRANSCENDÊNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO. IMPOSSIBILIDADE. I. Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "Nulidade do Julgamento.
... 2. PERICULOSIDADE. CONDIÇÃO ESPECIAL. ANOTAÇÃO NA CTPS. ART. 29 ... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... percentagem para atender englobadamente vários direitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001293-66.2015.5.06.0008), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O reconhecimento da responsabilidade civil pressupõe a comprovação da existência do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Inexistindo comprovação nos autos acerca dos referidos requisitos, descabe a indenização por danos morais. Recurso ordinário autoral improvido no particular.
... intervalos intra e interjornadas, ao adicional de periculosidade e à indenização por danos ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... -
Índice Alfabético Remissivo
... 462 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... v. Insalubridade ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... v. Periculosidade Base de cálculo nas ... 6.830/80 v. art. 889 ... PERCENTAGEM ... Exigibilidade: art. 466 Inclusão no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010758-66.2013.5.06.0171), 07-11-2016
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PARTICULAR. INDEVIDO. A concessão dos honorários advocatícios no Judiciário Trabalhista, disciplinada pelos artigos 14 e 16, da Lei nº 5.584/70, cuja interpretação se extrai das Súmulas nºs 219 e 329, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, exige a presença, apenas, de dois requisitos, a saber: 1) assistência sindical; e 2) perceber salário inferior ao...
... , dias santos e feriados laborados, adicional noturno, horas extras noturnas reduzidas e ... étrica, sem receber o adicional de periculosidade. Sustenta que, mesmo sendo intermitente, é ... combustíveis só queimam quando sua percentagem em volume estiver entre os limites (inferior e ... -
Acórdão nº 1001491-16.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... Sustenta a recorrente que: a) o adicional de periculosidade é indevido; b) honorários ... de adicional de periculosidade, na percentagem de 30% sobre o salário contratual/nominal, em ...
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Tanatologia forense
... percentagem de mortalidade) ... Considerando-se que o MELD ... no Brasil configuram um problema adicional: grande parte da população não tem acesso a ... Diante de tanta desigualdade e da periculosidade de uma resolução ou de uma exclusão de ...
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Capítulo 11 - Toxicologia forense
... contendo hidrocarbonetos, sendo a percentagem de cocaína calculada como cloridrato de ... ão inflamáveis, representando um risco adicional aos usuários ... Têm-se como exemplos: ... praticados, fatores geradores, periculosidade e oscilações em decorrência de medidas ...
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Sentença nº 1000922-20.2021.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... ocupacional e insalubridade/periculosidade.Laudo pericial de insalubridade/periculosidade ... pequeno do seu quadril. Quanto à percentagem do comprometimento (5%), objeto da impugnação ... re ipsa), o que escusaria explicação adicional. Não obstante, convém lembrar que, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002080-95.2017.5.06.0341), 21-01-2019
EMENTA: CELPE. SALÁRIO COMPLESSIVO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Restando incontroverso que a alteração, por meio de norma coletiva, da forma de remuneração mensal do empregado se efetivou em junho de 2002 e que a reclamação trabalhista somente foi ajuizada em outubro de 2017, não há como se deixar de aplicar a prescrição quinquenal extintiva. Isso porque, como o acolhimento da...
... refuta a condenação em diferenças de adicional de periculosidade, asseverando o escorreito ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001795-13.2012.5.06.0007), 04-09-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS INDEVIDAS. Não obstante tenha a reclamada pactuado, mediante Acordo Coletivo de Trabalho, o pagamento do adicional de periculosidade sobre parcelas de natureza salarial e não apenas sobre o salário básico e, ainda, tenha, de fato, realizado pagamentos a esse título, na peça de ingresso, o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFEREN Ç AS INDEVIDAS. N ã ... sendo fixada certa import â ncia ou percentagem para atender, como disp õ e a S ú mula n º 91 ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... Parágrafo único. A prestação de ... desse limite, já acrescido da percentagem. (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 9.666, de ... § 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000849-62.2016.5.06.0181), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO COMPLESSIVO. INICIATIVA PATRONAL. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO. ILEGALIDADE. Não encontra amparo na legislação brasileira, pela possibilidade de prejuízo que pode causar ao trabalhador, o pagamento de salário complessivo. Esta a interpretação que se pode extrair dos termos do §2º do art. 477, da CLT e da Súmula 91, do C. TST, sendo de destacar que, na forma do artigo 464,...
... do julgado quanto às diferenças do adicional de periculosidade, alegando, em síntese, que a ... que fixa determinada importância ou percentagem, para atender englobadamente vários direitos ... -
Legislação
... aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ... II — pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, ... 4º O pagamento de comissões e percentagem deverá ser feito mensalmente, expedindo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000753-25.2014.5.06.0017), 27-08-2015
I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. INDEVIDA. A concessão de intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, 1 (uma) hora, para aqueles trabalhadores cuja duração da jornada exceda de 6 (seis) horas, é garantida por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988) por se tratar de matéria que envolve proteção à
... adicional de periculosidade. Diz que o autor não tem ... á sendo fixada certa importância ou percentagem para atender, como dispõe a Súmula nº 91 do ... -
Das Provas
... nova ação, pleiteando, desta feita, o adicional noturno (das 22h às 23h), pois houvera omitido ... ão percebem salário à base de percentagem sobre o valor do frete; nos períodos de safra, a ... existência de insalubridade ou de periculosidade no local de trabalho, caso em que a prova deve ...
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Acordão nº 20150979422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2015
... para os adicionais de hora extra e de adicional noturno não vinculou a concessão dessas ... , haja vista que a majoração da percentagem dos adicionais, pura e simplesmente não afasta a ... pela incidência do adicional de periculosidade de acordo com o que dispõe a Orientação ...
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Sentença nº 1001145-25.2021.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE Afirmou o reclamante que em ... sempre de forma permanente, e recebendo adicional de insalubridade à base de 20% (grau médio) ... que não a troca desse bem por uma percentagem do pequeno salário mínimo (no caso da ...
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Legislação
... aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ... II — pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, ... 4º O pagamento de comissões e percentagem deverá ser feito mensalmente, expedindo a ...
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Da remuneração
... cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à ... à importância fixa e não à percentagem. Daí por que sobre ela incidem os reajustamentos ... de insalubridade e de periculosidade nas horas extras: Os adicionais de ...