pericia medica do estado sp
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08039435320204058200), 28-02-2023
EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DOENÇA DE FIBROMIALGIA. REDUÇÃO DA JORNADA LABORAL DIÁRIA. DIREITO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ESTATUTÁRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS MÉDICOS PARTICULAR E ADMINISTRATIVO SOBRE OS EFEITOS INCAPACITANTES DA DOENÇA. QUESTÃO CONTROVERTIDA ESSENCIAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. ERROR IN...
... estado de saúde, eis que sofre de fibromialgia; ... ii) a Junta Médica Oficial do SIASS-UFPB, ao analisar o caso, ... da fase probatória e da realização de perícia judicial médica para que seja esclarecida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007075020214058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800707-50.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ODILON DE MELO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... , já considerada a necessidade de perícia e de outros atos de instrução, sob pena de ... coatora em relação à perícia médica: por não estar mais o serviço de perícia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147234320204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0814723-43.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... , já considerada a necessidade de perícia e de outros atos de instrução, sob pena de ... coatora em relação à perícia médica: por não estar mais o serviço de perícia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006515520078060095), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000651-55.2007.8.06.0095 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO NONATO PINHEIRO DE PAULA ADVOGADO: MARLUCIA FERNANDES MARTINS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE COMPROVADA. CARÊNCIA
... 31/03/2006, o qual fora indeferido pela perícia médica por não ter sido constatada incapacidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098332720214058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0809833-27.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA MARGARETE SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... ) dias, inclusive com a realização de perícia médica e/ou avaliação social eventualmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127380520214058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0812738-05.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIANA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ) dias, inclusive com a realização da perícia médica e/ou avaliação social eventualmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097975320214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0809797-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: VERA LUCIA SALES DA SILVA ADVOGADO: Hermano Cabral Coutinho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812027-97.2021.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA
... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: VERA LUCIA SALES DA ... ódica (mensalmente) na SES de receita médica atualizada subscrita por profissional integrante ... ível a sua complementação por meio de perícia judicial. Nesse contexto, o art. 370 do CPC/15 é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... Relata haver contratado perícia contábil, a fim de melhor fundamentar a sua ... ício da atividade típica de cooperativa médica seriam os referentes a serviços de hospitais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023237620208250075), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0002323-76.2020.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E
... /2020, sem qualquer ordem judicial, sem perícia médica prévia, em contrariedade à Portaria ... estado de saúde em que se encontra, tendo em vista ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015607520204058500), 28-02-2023
PJE 0801560-75.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de Apelação interposta por JOSÉ GILDO DOS SANTOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez. Honorários advocatícios...
... c) a perícia médica judicial foi inconclusiva quanto ao fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110752120214058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0811075-21.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO: Diego Moreira Alves Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... , já considerada a necessidade de perícia e de outros atos de instrução, sob pena de ... de inclusão do Coordenador de Perícia Médica Federal em Pernambuco, como litisconsorte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133084820174058100), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0813308-48.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA BENTO DE SOUSA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO....
... saúde como um direito de todos e dever do Estado, sendo obrigação do Estado, no sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139263320214058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813926-33.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VITOR LEONARDO DA SILVA BRITO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): ERNANE SALVINO DE BRITO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De...
... , já considerada a necessidade de perícia e de outros atos de instrução, sob pena de ... de inclusão do Coordenador de Perícia Médica Federal em Pernambuco, como litisconsorte ... Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo - Sindloc/SP debate mais amplamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00024371820174059999), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0002437-18.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ELEOTERIO DA SILVA BATISTA ADVOGADO: MANOEL FELIX NETO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. CARÊNCIA...
... ), com DER em 30/11/2011, indeferido pela perícia médica por não ter sido constatada incapacidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004194920178150211), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800419-49.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA CORDEIRO CAIANA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE...
... -doença, fazendo-se necessária prévia perícia administrativa para tanto. Contudo, da maneira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08190762920204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0819076-29.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: E. S. V. D. S. S. ADVOGADO: Lucas Jose Alvim Do Amaral Calaca REPRESENTANTE(PAIS): THAINA VICENTE DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... ) dias, inclusive com a realização da perícia médica e/ou avaliação social eventualmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088223120214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0808822-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: EVERTON QUIRINO DE FARIAS ADVOGADO: Cleilson Antonio Luciano De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800226-84.2021.4.05.8204 -
... médica e social, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias ... autoridade coatora do Coordenador de Perícia Médica Federal na Paraíba, como litisconsorte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08115799520214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811579-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RODRIGO BRUTO DA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818745-13.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE - - - (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL...
... autoridade coatora, do Coordenador de Perícia Médica Federal em Pernambuco, na qualidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136431020214058300), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0813643-10.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIENE FELICIANA DA SILVA ADVOGADO: Luiz Pedro Carneiro Campello RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ) dias, inclusive com a realização da perícia médica e/ou avaliação social eventualmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08170566520204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0817056-65.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAQUEL JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... , já considerada a necessidade de perícia e de outros atos de instrução, sob pena de ... à realização da competente perícia-médica; bem como a revogação da multa fixada ou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022345520214058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0802234-55.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: N. D. S. S. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha REPRESENTANTE(PAIS): FERNANDA BRITO DOS SANTOS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA:...
... , após sua realização, seria marcada a perícia médica ... A liminar foi concedida em 07 de ... deveriam e foram realizados no referido estado, e a própria parte demandante atravessou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08151301520214058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0815130-15.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIRLENE ELIZABETE DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva (RVM) - - EMENTA CONSTITUCIONAL,...
... de inclusão do Coordenador de Perícia Médica Federal em Pernambuco, como litisconsorte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00021790620198060160), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0002179-06.2019.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO LOURENCO DE SALES ADVOGADO: Valeria Mesquita Magalhaes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE CONSTATADA POR PERÍCIA...
... pagamento dos atrasados desde a data da perícia médica realizada neste juízo estadual, ou seja, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052935220154058200), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0805293-52.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAPHAEL MAIA ROMEIRO BORGES ADVOGADO: Rodrigo Regis Pereira ADVOGADO: Micheline Trigueiro APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA....
... da responsabilidade civil objetiva do Estado por erro médico; d) a configuração dos danos ... oitiva de testemunha ou realização de perícia médica quando as evidências disponíveis são ... -
Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PROVAPERICIAL. NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DEVALIDADE. DESNECESSIDADE.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando aconcessão de benefício em razão de acidente de trabalho. Nasentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, asentença foi anulada, de ofício, determinando-se a...