pericia medica do estado sp
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Acórdão Nº 0305498-51.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... - INSS (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) ... origem).Com relação à incapacidade, a perícia concluiu que o segurado "sofreu fratura de ... de origem) e que, segundo a literatura médica, "a limitação do antebraço parcial para ...
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Acórdão Nº 5003024-40.2021.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... de Direito Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ... do trabalhador — Necessidade — A perícia destinada à apuração dos distúrbios ... , observados os preceitos da ética médica ... • Caput, incisos e parágrafos com ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045498-17.2023.8.19.0000 (Criminal), 02-08-2023
HABEAS CORPUS. ART. 1°, II, C/C §§ 3° E 4°, II, TODOS DA LEI N° 9.455/1997, NA FORMA DA LEI Nº 14.344/2022. VÍTIMA CRIANÇA. PLEITOS DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA COM APLICAÇÃO DE CAUTELARES ALTERNATIVAS E DE ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, A FIM DE QUE O JULGAMENTO SEJA CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Oitava Câmara Criminal ... ÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICA E DE ... 1. O Impetrante alega, em resumo, que: o ... em diligência para realização de perícia médica e de local ... 2. Inicialmente, ... -
Acórdão Nº 0300006-89.2019.8.24.0044 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... de Direito Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... Saúde do Trabalhador e a necessidade da perícia ... 4. Histórico: cabe neste item a ... públicos para realização de perícia médica e nestes casos, via de regra não há avaliação ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas ...
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Acórdão Nº 5002107-94.2019.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... benefício porque, de acordo com a perícia técnica, o autor não está ... ário somente será devido se a perícia médica" constatar a redução da capacidade laborativa do\xC2" ... Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar ...
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Acórdão Nº 5010747-15.2021.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... de Direito Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 5000343-84.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... benefício porque, de acordo com a perícia técnica, o autor não está ... ário somente será devido se a perícia médica" constatar a redução da capacidade laborativa do\xC2" ... , com a qual poderia comprovar seu atual estado saúde perante o ente previdenciário, deixou ...
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Acórdão Nº 0323815-05.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... natureza tributria, que de competncia do Estado, o que viola o art. 145, II, da Constituio ...
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Acórdão Nº 5000322-11.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... benefício porque, de acordo com a perícia técnica, o autor não está ... ário somente será devido se a perícia médica" constatar a redução da capacidade laborativa do\xC2" ... tributária, que é de competência do Estado, o que viola o art. 145, II, da Constituição ...
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Acórdão Nº 0310693-17.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... natureza tributria, que de competncia do Estado, o que viola o art. 145, II, da Constituio ...
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Acórdão Nº 0302952-16.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-08-2022
... passar do tempo, apesar do tratamento, seu estado de sade foi se agravando, tendo sido ...
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Acórdão Nº 5003211-10.2020.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... de Direito Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 0300753-79.2018.8.24.0042 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... de Direito Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar ...
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Acórdão Nº 5004878-62.2019.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... de Direito Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar ...
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Acórdão Nº 5049601-58.2022.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-02-2024
... e, no mérito, alegou que, a teor da perícia médica administrativa, não há incapacidade ... Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 5003475-37.2020.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-09-2022
... de Direito Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 5000896-70.2019.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
... de Direito Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, (1) ...
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Acórdão Nº 0301622-12.2018.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... na contestação foram impugnados. A perícia médica foi designada, mas não se realizou ... ção por AR e por telefone, em face de seu estado de gravidez de risco; que estava ...
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Acórdão Nº 5002216-21.2019.8.24.0006 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
... para conceder prazo, nos autos, para que o Estado de Santa Catarina efetue o ressarcimento das ...
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Processo nº 0054348-70.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... assistência médica. Entretanto, não há falar em ... índice será aferida na perícia já ... designada; ... Recurso ...
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Prestações previdenciárias
... ício e agendará data e hora para a perícia médica, quando então o segurado será ... j) nefropatia grave; ... l) estado avançado da doença de Paget (osteíte ...
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Acórdão nº 1024441-10.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C DANO MATERIAL E MORAL – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA – AFASTADO – MÉRITO - TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE - DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E Á SAÚDE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA TÉCNICA PELA RESOLUÇÃO DA ANS – DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E Á SAÚDE – DANO MORAL – AFASTADO – RECURSO DA RÉ,...
... MORAL – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA – AFASTADO – MÉRITO - TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO ... -
Processo nº 0279527-87.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Tribunal de Justiça do Estado" do Rio de Janeiro ... Vigésima Câmara C\xC3" ... a consulta médica não tivesse sido realizada com ... produção de perícia médica indireta. Repise-se, as ...