pericia medica do estado sp
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078895820214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0807889-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ERIVALDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813066-32.2021.4.05.8300 - 2ª...
... Nacional do Seguro Social realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089574320214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808957-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RISONETE FIGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Carlos Henrique Gomes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815086-93.2021.4.05.8300 -
... Nacional do Seguro Social realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e ... -
Acórdão Nº 0300152-57.2016.8.24.0167 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
RECURSO DO AUTOR. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DA PONTA DO DEDO POLEGAR DA MÃO ESQUERDA. PERÍCIA MÉDICA QUE NEGA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. POSIÇÃO MAJORITÁRIA DA CÂMARA, OBTIDA EM JULGAMENTOS COM COMPOSIÇÃO AMPLIADA, DE QUE EM RAZÃO DA PERDA ANATÔMICA, AINDA QUE MÍNIMA A LESÃO, É CABÍVEL O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PORQUE SE PRESUME A NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO PARA REALIZAÇÃO DAS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158274-93.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0158274-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARCIO MANDOSIO GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. APOSENTADORIA ESPECIAL POR ATIVIDADE INSALUBRE E EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO DE...
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Acórdão nº 1002785-11.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
Recurso de Apelação Cível n. 1002785-11.2020.8.11.0041 – CapitalApelante: S.E.S.D.S., representada pelo genitor Jonas Rodrigo Vieira da Silva.Apelada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.EMENTASEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA O COMPARECIMENTO NA PERÍCIA MÉDICA – NECESSIDADE – DIREITO PERSONALÍSSIMO – RECURSO PROVIDO.“Recaindo a perícia sobre a própria
... ÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA O COMPARECIMENTO NA PERÍCIA MÉDICA – NECESSIDADE – DIREITO PERSONALÍSSIMO – RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0312119-28.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. SEQUELA DE FRATURA NO MEMBRO INFERIOR DIREITO. PERDA DE 25% DE MOVIMENTOS DO JOELHO DIREITO. LESÃO MÍNIMA ATESTADA PELA PERÍCIA MÉDICA. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PARADIGMA VINCULANTE FIRMADO NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS N. 1.729.555/SP E 1.112.576/SP, (TEMA 862). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS....
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Acórdão Nº 5003131-65.2020.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. LESÃO NO 5º DEDO DA MÃO DIREITA QUE RESTOU SEM FLEXÃO. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ORIENTAÇÃO FIRMADA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS N. 1.729.555/SP E 1.112.576/SP, (TEMA 862). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS ATÉ A...
... benefício porque, de acordo com a perícia técnica, o autor não está ... ário somente será devido se a perícia médica" constatar a redução da capacidade laborativa do\xC2" ... Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029733120174058500), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado do instituidor à época do óbito. Ausência. Requisitos para a aposentadoria antes do falecimento. REsp 1.110.565/SE Termo inicial da pensão. 1. A demanda centra-se na possibilidade de concessão de pensão por morte a dependente do instituidor, na condição de filha menor e esposa. 2.Não merece acolhida a preliminar e...
... as informações referentes ao estado de saúde do instituidor, concluindo que o mesmo ... ízo de 1ª instância, a realização de perícia indireta para comprovação de tal fato. Nesse ... De acordo com documentação médica em anexo, constatei que em 13.05.2008 o paciente ... -
Acórdão nº 1.0313.10.009436-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SEGURO DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO EM 1999 - INDENIZAÇÃO SEGUNDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR NA DATA DO ACIDENTE - APLICAÇÃO DA LEI 6.194/74 EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL - INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE EM SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO SINISTRO - JURISPRUDÊNCIA STJ - CONSTITUCIONALIDADE - PROPORCIONALIDADE À LESÃO - PERÍCIA MÉDICA - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE INCOMPLETA. I-...
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Acórdão nº 0303292-71.2014.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT INEXISTÊNCIA DE LAUDO DO IML.REALIZAÇÃO DE EXAME SUPERFICIAL SOMENTE PARA EFEITO DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE EXAMES DE IMAGEM E NEM MESMO AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO CORPORAL DO PRÓPRIO EXAMINADO. INVALIDADE. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL DE DEBILIDADE E INVALIDEZ. IMPOSIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. 1) A Lei...
... DE DEBILIDADE E INVALIDEZ. IMPOSIÇÃO DE REALIZAÇÃO ... DE PERÍCIA MÉDICA ... 1) A Lei nº 11.945 /2009, que dispõe que a invalidez ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00039312120158060041), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0003931-21.2015.8.06.0041 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE GILDO DA SILVA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. AMICUS CURIAE. PERÍCIA JUDICIAL....
... AUXÍLIO-DOENÇA. AMICUS CURIAE. PERÍCIA JUDICIAL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO ... 7. In casu, realizada a perícia médica judicial, foi constatado que o autor padece de ... -
Acórdão nº 1.0702.14.037460-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE- INCAPACIDADE LABORAL DEFINITIVA - RETORNO À ATIVIDADE LABORATIVA - ESFORÇO PESSOAL. (...) esta Corte Superior tem entendimento no sentido de que "a eventual permanência, ou retorno, no desempenho de atividade profissional não significa a cessação da incapacidade reconhecida em juízo, após perícia médica. Antes,
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Acórdão Nº 0300014-33.2015.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO DA BENESSE DE AUXÍLIO-DOENÇA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA REQUERENTE. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA. AXIOMA INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO OU FALTA NAS CONCLUSÕES DADAS PELA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. LAUDO DO EXPERT CATEGÓRICO E CONTUNDENTE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA TÉCNICA. DECISÃO A QUO ACERTADA.PRETENSÃO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008001820204050000), 30-06-2020
PROCESSO Nº: 0800800-18.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BENJAMIM MARTINS LOPES ADVOGADO: Hellen Vanessa Falcao Dantas e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Coutinho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0825552-20.2019.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEOPLASIA MALIGNA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO...
... a justificativa de que, no momento da perícia médica, o paciente não apresentava elementos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049872-75.2020.8.19.0002 (Criminal), 24-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA MÉDICA. AFASTAMENTO. FALTA EM SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE NÃO COMPARECIMENTO PRESENCIAL A PERÍCIAS MÉDICAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. RESOLUÇÃO SES Nº 2070 DE JULHO DE 2020. NORMA QUE FACULTA A APRESENTAÇÃO DE LAUDO EXPEDIDO POR ÓRGÃO MÉDICO DE OUTRA ENTIDADE PÚBLICA E, NA FALTA, ATESTADO PASSADO POR MÉDICO...
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... Mandado de Segurança nº ... LICENÇA MÉDICA ... AFASTAMENTO. FALTA EM SERVIÇO ... dispensou a exigência de perícia" médica oficial para a ... concessão ou renovaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300043-24.2019.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. TRAUMA CONTUSO EXTENSO E PROFUNDO SOBRE O PÉ ESQUERDO. LESÃO CONSOLIDADA. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO CANCELAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ORIENTAÇÃO FIRMADA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS N. 172.9555/SP E 111.2576/SP, (TEM
... benefício porque, de acordo com a perícia técnica, a autora não está ... ário somente será devido se a perícia médica" constatar a redução da capacidade laborativa da\xC2" ... , com a qual poderia comprovar seu atual estado saúde perante o ente previdenciário, deixou ... -
Acórdão Nº 0321122-43.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PERÍCIA JUDICIAL QUE NÃO CONSTATOU PATOLOGIAS INCAPACITANTES OU QUE REDUZAM A CAPACIDADE LABORATIVA. RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE APENAS EM LAPSO PRETÉRITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. CERCEAMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. PROVA SUFICIENTE. PRELIMINAR AFASTADA. "É desnecessária a repetição da perícia médica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115918020194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0811591-80.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA RENATA SOUSA ARAUJO ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL....
... por invalidez na hipótese de a perícia judicial entender que a incapacidade é total e ... NÃO COMPROVAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020249720184058200), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0802024-97.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIEGO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA DOMERINA LOURENCO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro...
... indeferido por parecer contrário da perícia da autarquia, e, a demanda foi proposta em ... sociais e eventuais alterações no estado de fato ou de direito do segurado, de seu ... do autor restou atestado pela perícia médica no processo de interdição n.º ... -
Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
... Se tiver que atuar provisoriamente noutro Estado, como médico-perito, deverá atender ao disposto na Resolução CFM n. 1.948/2010”. Dispõe o art. 2.º dessa Resolução que: “aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027931320154058200), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Devolução de prestações recebidas indevidamente. Benefício previdenciário. Boa fé. Irrepetibilidade. Honorários advocatícios. Majoração. 1. A lide discute a possibilidade ou não do ressarcimento ao erário dos valores recebidos pela parte autora a título de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, cuja manutenção foi ulteriormente considerada...
... Neste caso, informamos que a perícia médica do exame inicial favorável deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003447220174058504), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800344-72.2017.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALTRAN SANTOS MOURA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro CURADOR: ARNALDO MOURA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... no momento anterior à realização da perícia médica judicial. Ademais, o perito afirma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00033916720198060029), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0003391-67.2019.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ERLENE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: Josafá Alves De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SATISFAÇÃO REQUISITOS. LAUDO MÉDICO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADA....
... Quanto à situação do estado de incapacidade da Autora, analisando o teor da rova Pericial Médica, as constatações do Expert dão conta de que a ... Em que pese a Perícia Médica ter reconhecido que a incapacidade ... -
Acordão do Segunda Turma, 08-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORAPÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOSINTEGRAIS. REDUÇÃO DOS PROVENTOS. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIAAFASTADA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DO ACERVO FÁTICO DA CAUSA.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128, 300 E326 DO CPC/73. AUSÊNC
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030118320204058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803011-83.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANE ALVES DE LIMA ADVOGADO: Marcel Gameleira De Albuquerque Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Conforme perícia médica designada pelo Juízo a quo, realizada em ...