pericia medica do estado sp
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Acórdão Nº 0324661-51.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... A norma que trata das custas judiciais no Estado de Santa Catarina leva em considerao todos os ...
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Acórdão Nº 5002251-24.2019.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
... securitria, a qual, alm de apurar o estado de sade mais recente apresentado pela segurada, ...
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Acórdão nº 50001008420128210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-07-2022
... perícia produzida em juízo, houve falha do médico assistente ao deixar de enviar ... , dá conta da configuração, em seu prejuízo, de conduta médica falha no caso em apreço, notadamente quando da retirada de lipoma em ...
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Acórdão Nº 5002010-37.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
... de Direito Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 5002085-19.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... ável pelo pagamento deve ser repassado ao Estado de Santa Catarina, nos termos da Orientação CGJ ... de pedir e no pedido, ainda que a perícia judicial tenha afirmado categoricamente que não ... exercido, infere-se da perícia médica produzida em juízo que "há nexo de causalidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009807120188060066), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0000980-71.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA EDITE DIAS FERREIRA ADVOGADO: Lucas Freitas Viana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Desembargador Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) .
... , que diz: "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e ... á provada pelo fato de ter passado na perícia médica e deferido o benefício assistencial ... -
Acórdão nº 0303406-10.2014.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... IMPOSIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA" MÉDICA. 1) A Lei nº ... 11.945 /2009, que alterou a Lei 6.194/1974, disp\xC3" ...
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Acórdão Nº 0311643-76.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
... ção processual para realização de perícia por especialista em área específica da ... médica se o laudo pericial é completo e suficiente para ... Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 0303133-33.2017.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... benefício porque, de acordo com a perícia técnica, o autor não está ... ário somente será devido se a perícia médica" constatar a redução da capacidade laborativa do\xC2" ... Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar ...
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Acórdão Nº 5003284-02.2022.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
... 5. CONCLUSO. Considerando o estado geral do periciando, a histria clnica apresentada ...
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Acórdão Nº 5002192-18.2021.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... A norma que trata das custas judiciais no Estado de Santa Catarina leva em considerao todos os ...
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Acórdão nº 50009087420158210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. COBERTURA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). PERDA DA VIDA INDEPENDENTE DA PARTE SEGURADA. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA. INOCORRENTE. TEMA 1068 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP. N.º 1845943/SP, TEMA 1068, UNIFORMIZOU O...
... abusiva, devendo a situação precitada ser comprovada mediante perícia médica, in verbis: ... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. CIVIL. SEGURO DE ... -
Acórdão nº 50271386220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. COBERTURA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). PERDA DA VIDA INDEPENDENTE DA PARTE SEGURADA. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA. INOCORRENTE. TEMA 1068 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP. N.º 1845943/SP, TEMA 1068, UNIFORMIZOU O...
... abusiva, devendo a situação precitada ser comprovada mediante perícia médica, in verbis: ... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. CIVIL. SEGURO DE ... -
Acórdão Nº 5016768-34.2020.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... de Direito Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, (1) ...
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Acórdão Nº 5003890-06.2019.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... de Direito Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, (1) ...
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Decisao Nº 0317538-15.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMento DE AUXÍLIO DOENÇA PELO PERÍODO EM QUE O AUTOR SE ENCONTRA EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO. CONCESSÃO POSTERIOR DE AUXÍLIO ACIDENTE. PROVAS DOS AUTOS, INCLUSIVE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, DEMONSTRARAM QUE O AUTOR ATENDE A TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE, ESTABELECIDOS PELO ART.86 DA LEI N. 8.213/91,...
... ou não do processo de reabilitação profissional, através da perícia de elegibilidade ... Aduz que não restaram demonstrados os ... PROVAS DOS AUTOS, INCLUSIVE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, DEMONSTRARAM QUE O AUTOR ATENDE A TODOS OS REQUISITOS LEGAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08197981820194058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0819798-18.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - IFPI e outro APELADO: JOSE GLAUBER MOREIRA MELO ADVOGADO: Edypu De Oliveira Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... no Programa de Alergia ao Leite de Vaca do Estado do Ceará, tendo em vista que o Estado do Piauí ... , condicionada à comprovação por junta médica oficial; (destacado) ... c) em virtude de ... que concordassem, fossem submetidas à perícia oficial perante Junta Médica do IFPI, com o ... -
Acórdão Nº 0310784-66.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-04-2021
... , "é desnecessária a repetição da perícia médica se o laudo pericial é completo e ... , não sendo possível submeter o Estado de Santa Catarina ao ressarcimento da verba. O ...
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Acórdão Nº 5001539-08.2020.8.24.0086 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... aos embargos de declarao opostos pelo Estado do Par (Doc. 60, Petio 73.194/2017) e pelos ...
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Acórdão Nº 0317391-10.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... e a suspenso do feito no trar prejuzo ao estado em que atualmente se encontra. Destarte, deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008023120194059999), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000802-31.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FRANCISCO DE ARRUDA CARNEIRO ADVOGADO: Eduardo De Lima Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.
... Em que pese a Perícia Médica ter reconhecido que há incapacidade ... -
Acórdão Nº 0300258-02.2019.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... A norma que trata das custas judiciais no Estado de Santa Catarina leva em considerao todos os ...
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Acórdão Nº 0002594-19.2008.8.24.0048 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... não comparecimento da parte autora à perícia médica agendada.O autor insurge-se, pugnando ... Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000701820154058201), 28-09-2021
PJE 0800070-18.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES A PAGAMENTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou improcedente o pedido, objetivando condenar a parte ré a proceder à devolução da importância cobrada na inicial, no valor de R$ 53.698,50 (cinquenta e três mil seiscentos
... descurar que a demandada se submeteu à perícia" médica administrativa, sem que haja qualquer not\xC3" ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... apontado na peça inicial, constatado em perícia (Súmula n. 293) 60 ... Muito há o que ... médica trabalhista o perito judicial não pode impedir ...