Perigo de desabamento
- Acórdãos nº 4002552-81.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
-
Acordao N° 1704444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência. Requisitos preenchidos. Apresentação de projeto de reparos em rede pluvial. Prestadora de serviço público. 1. Evidenciado a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do cpc), impõe-se a manutenção da decisão que deferiu a tutela de urgência. 2. Verifica-se, em...
... 1. Evidenciado a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... do processo (art. 300 do CPC), ... da autora, inclusive com risco de desabamento ... 4. Recurso conhecido e improvido ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão nº 1.0000.18.031651-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE - TUTELA DE URGÊNCIA - ART.300 DO NCPC -REQUISITOS LEGAIS PARCIALMENTE PRESENTES - NÃO COMPROVADO RISCO DE DESABAMENTO OU RISCO IMINENTE À INTEGRIDADE DO AUTOR E SUA FAMÍLIA. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art.300 do NCPC, mostra-se indispensável a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade
-
Decisao Nº 0000118-46.2023.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... não é possível concluir se há vício construtivo ou se há perigo desabamento, sendo imprescindível no caso a perícia técnica para saber ...
-
Dos Crimes de Perigo Comum
... Desabamento ou Desmoronamento (Art. 256 do Código Penal) ... 1. Conceito ... 1.1. Forma Simples ... O delito consiste no fato de o sujeito ativo causar ...
-
Decisões Monocráticas nº 1154708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE ESCOLA ... PERIGO DE DESABAMENTO ... RISCO À SAÚDE E À INCOLUMIDADE FÍSICA DO CORPO ...
-
Acórdão Nº 1279910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... 2 ... Direito Administrativo. 3. Encostas. Perigo de desabamento ... Laudo da GEO/RIO. Não violação ao princípio da ...
-
Decisão monocrática Nº 48231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2021
... , pedestres e motoristas que frequentam a região, haja vista o perigo de desabamento constatado pela prefeitura” ... Pelo exposto, ...
- Acórdão, Processo nº 0003313-83.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0001018-39.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0001000-18.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0003812-67.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
-
Decisão Monocrática nº 50935534020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 20-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RISCO DE DESABAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ESTUDO, ANÁLISE, PROJETO E EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM. PERÍCIA JUDICIAL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO...
... ação civil pública. RISCO DE DESABAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA estudo, ANÁLISE, ... perícia judicial. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DEMONSTRADOS - ART. 300 DO ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ções de primeiros socorros e de atendimento médico e símbolo de perigo", segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou subst\xC3" ... seu mister em local cujo teto está se rompendo, com perigo de desabamento. O perigo é manifesto ... A simples potencialidade é a antítese do ...
-
Dos crimes contra a incolumidade pública
... incoLumidAde púbLicA ... 9.1 DOS CRIMES DE PERIGO COMUM ... 9.1.1 INCÊNDIO (ART. 250 DO CP) ... 9.1.1.1 Tipo objetivo ... 9 • DoS CrIMES ContrA A InCoLUMIDADE PÚBLICA ... 9.1.7 DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO (ART. 256 DO CP) ... 9.1.7.1 Tipo objetivo ... Este ...
-
Acórdão Nº 5023501-54.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... óvel, momento em que foi constatado a existência de risco de desabamento. Assim, ajuizou a ação de origem pleiteando a tutela de urgência a fim ... desabamento e à segurança de seus moradores, considero presente o perigo de dano. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência formulada para ...
-
Acórdão nº 1.0153.16.007056-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO DE SEGURO HABITACIONAL - IMÓVEL EM RISCO DE DESABAMENTO - COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL. - A possibilidade de concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada nos art. 300 e 303 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisadas mediante a verificação concomitante dos requisitos...
-
Acórdão nº 1.0153.16.007056-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO DE SEGURO HABITACIONAL - IMÓVEL EM RISCO DE DESABAMENTO - COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL. - A possibilidade de concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada nos art. 300 e 303 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisadas mediante a verificação concomitante dos requisitos...
-
Atos Administrativos
... requisição de bens e serviços particulares, no caso de iminente perigo público, e dissolução de passeata com o uso da força, a fim de ... dúvida sobre se algum imóvel está ou não em perigo de desabamento, na hipótese de um engenheiro chamado pela Administração para fazer a ...
-
Acórdão nº 1.0153.16.007056-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO DE SEGURO HABITACIONAL - IMÓVEL EM RISCO DE DESABAMENTO - COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL. - A possibilidade de concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada nos art. 300 e 303 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisadas mediante a verificação concomitante dos requisitos...
-
Acórdão nº 1.0153.16.007056-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO DE SEGURO HABITACIONAL - IMÓVEL EM RISCO DE DESABAMENTO - COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL. - A possibilidade de concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada nos art. 300 e 303 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisadas mediante a verificação concomitante dos requisitos...
-
Aspectos jurídicos do desabamento
... 29 (“desabamento de construção”) e ... 30 (“perigo de desabamento”) da Lei das Contravenções Penais (v. textos no anexo). O ruir descontrolado constitui ato ilícito notório, que atinge a ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.291793-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO - SOBRECARGA DO IMÓVEL - RISCO DE DESABAMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMROVAÇÃO. Nos termos do art. 300, do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência será...
-
Aluguel social e o direito à moradia
... desabamento de casa ou construção por chuvas torrenciais, tendo em vista ficarem os ... Perigo de desabamento, com risco à vida ... Decisão antecipada que concedeu a ...
-
Dos crimes contra a incolumidade pública
@CAPÍTULO I. Dos crimes de perigo comum ... · Vide arts. 180 a 329, CC/1916; e arts. 1.511 a 1.590, ... Não admite tentativa ... Desabamento ou desmoronamento ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 256. Causar ...