Perigo de desabamento
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Aluguel social e o direito à moradia
... desabamento de casa ou construção por chuvas torrenciais, tendo em vista ficarem os ... Perigo de desabamento, com risco à vida ... Decisão antecipada que concedeu a ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
@CAPÍTULO I. Dos crimes de perigo comum ... · Vide arts. 180 a 329, CC/1916; e arts. 1.511 a 1.590, ... Não admite tentativa ... Desabamento ou desmoronamento ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 256. Causar ...
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Acórdão Nº 5044686-17.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... fabril da segunda r, Dentscare LTDA (FGM), meses antes de seu desabamento, bem como ao vdeo intitulado 'DESABAMENTO EM JOINVILLE: obra executada ... se limitam a retratar o momento do desabamento, por no representar perigo de dano imagem dos autores".Sustentaram que "oadvogado GUSTAVO BUETTGEN e ...
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Decisão monocrática Nº 1471339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... em área de risco imóvel com a estrutura comprometida, havendo perigo de desabamento - pretensão inicial voltada à transferência dos ...
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Decisão monocrática Nº 1419405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
... Risco de desabamento. Elementos excepcionais autorizativos para intervenção do Poder ... úria, com fachada comprometida, cobertura parcialmente desabada e perigo de desabamento geral do prédio ... No decorrer da lide, o local ...
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Acórdão nº 1.0000.21.245004-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA" - MURO DE ARRIMO - INFILTRAÇÕES - RISCO DE DESABAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REPARO NO MURO - REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 300, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO -...
... de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado til do processo. "Artigo 300. A tutela ... Aps vistoria tcnica, foi concludo o grande risco de desabamento do muro de arrimo. O Perito destacou que dentre os lotes que seriam ... -
Acórdão nº 1.0000.21.245004-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA" - MURO DE ARRIMO - INFILTRAÇÕES - RISCO DE DESABAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REPARO NO MURO - REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 300, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO -...
... de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado til do processo. "Artigo 300. A tutela ... Aps vistoria tcnica, foi concludo o grande risco de desabamento do muro de arrimo. O Perito destacou que dentre os lotes que seriam ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... antecedente a ele, ou seja, quando se dá o ilícito, o risco ou o perigo. De escolher momentos antecedentes ao dano para tipificação dos crimes ... terrenos com condições adversas para evitar o risco de desabamento, infiltração etc ... Estes são exemplos do nosso cotidiano aos ...
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Decisão da Presidência nº 182910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... 70, todos do CP) e desabamento ou desmoronamento (art. 256, por 2 vezes, na forma do art. 69, ambos do ... ínio Figueiras do Itanhangá, Comunidade da Muzema, expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de todas as pessoas que lá ...
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Decisões Monocráticas nº 182910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... 70, todos do CP) e desabamento ou desmoronamento (art. 256, por 2 vezes, na forma do art. 69, ambos do ... ínio Figueiras do Itanhangá, Comunidade da Muzema, expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de todas as pessoas que lá ...
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Uma Análise Constitucional Geral e Sistêmica da Atividade Policial
... a execução de prática diagnóstico, salvo em caso de iminente perigo à vida e, pelo seu art. 83, que é vedado ao médico desrespeitar o pudor ... custódia de doente mental, violação de lugar ou objeto, desabamento de construção, perigo de desabamento, omissão de cautela na guarda ou ...
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Acórdão, Processo nº 0003856-86.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... internas existentes; No foi observada a ocorrncia de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presena de riscos ... Desse modo, a situao do imvel, na ocasio da percia, no representa perigo iminente para os respectivos moradores. Na concepo deste Perito, os ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo”. Portanto, dois são ... que tais vícios construtivos conduzem ao perigo iminente de desabamento, segundo os termos da cláusula contratual de cobertura do risco, é muito ...
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Acórdão nº 0012551-07.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... ALUGUEL DE OUTRO IMÓVEL. RISCO DE ... DESABAMENTO E RESPONSABILIDADE DA EMBASA ... NÃO DEMONSTRADOS. LAUDO UNILATERAL ... do direito ((fumus boni iuris); e ii) perigo de dano ou risco ao ... resultado útil do processo (periculum in mora) ...
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Decisões Monocráticas nº 185558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2020
... 70, todos do Código Penal) e desabamento ou desmoronamento (art. 256, por 2 vezes, na forma do art. 69, ambos do ... assumiram o risco e deram causa ao aludido desabamento, 'expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de todas as pessoas que lá ...
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Acórdão, Processo nº 0003456-72.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-08-2022
... internas existentes; No foi observada a ocorrncia de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presena de riscos ... Desse modo, a situao do imvel, na ocasio da percia, no representa perigo iminente para os respectivos moradores. Na concepo deste Perito, os ...
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Acórdão, Processo nº 0003803-08.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0003849-94.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0003970-25.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... internas existentes; No foi observada a ocorrncia de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presena de riscos ... Desse modo, a situao do imvel, na ocasio da percia, no representa perigo iminente para os respectivos moradores. Na concepo deste Perito, os ...
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Acórdão, Processo nº 0003884-54.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0003457-57.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-09-2022
... , arquiteto e agrnomo), no Cdigo Penal (que prev o crime de desabamento ou desmoronamento, em seu art. 256) e na Lei de Contravenes Penais (que ev as contravenes de desabamento e perigo de desabamento, nos arts. 29 e 30), a garantia legal de que trata o art ...
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Volume das chuvas e fraturas na rocha ajudam a explicar riscos de desabamento, afirmam especialistas
... Há até uma comissão via rádio e grupos de WhatsApp criada para informar sobre esse risco. Mas perigo de desabamento nunca foi discutido, ainda mais nos cânions. Nós jamais tivemos medo de que aquilo pudesse desabar. O que ocorreu foi uma ...
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Acórdão nº 1.0000.19.008608-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO RECURSAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - REMOÇÃO E DESPEJO - RISCO DE DESABAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conquanto aceitável a tutela de urgência que impõe a pronta remoção de moradores das casas que ocupam em área de risco de desabamento, inconcebível ordenar-se a pronta demolição de suas residências por não ser nem um pouco desprezível...
... na medida em que os moradores j esto em risco h vrios anos de desabamento. Por outro lado, o prprio laudo anexado pelos recorrentes recomenda ... a tomada de medidas que no coloquem outras pessoas em situao de perigo de vida. Assim sendo, ratifico, pois, os termos da deciso ... -
Acórdão Nº 1334027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Encostas. Perigo de ... desabamento. Laudo da GEO/RIO. Não violação ao princípio ... da ...
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Decisão monocrática Nº 1279910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2020
... 2. Direito Administrativo. 3. Encostas. Perigo de desabamento. Laudo da GEO/RIO. Não violação ao princípio da ...