Perigo de desabamento
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Acórdão, Processo nº 0003884-54.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
- Acórdão, Processo nº 0003457-57.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-09-2022
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Volume das chuvas e fraturas na rocha ajudam a explicar riscos de desabamento, afirmam especialistas
... Há até uma comissão via rádio e grupos de WhatsApp criada para informar sobre esse risco. Mas perigo de desabamento nunca foi discutido, ainda mais nos cânions. Nós jamais tivemos medo de que aquilo pudesse desabar. O que ocorreu foi uma ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... e subsidiariamente (homicídio e lesão corporal culposos; desabamento; exposição a perigo etc.) sem prejuízo, é claro, que, em certas ...
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Seção I. Da locação em geral
... ária não preveja a hipótese de retomada de imóvel fundada no perigo iminente de desabamento, e do bom senso que se acolha o pedido quando o ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... antecedente a ele, ou seja, quando se dá o ilícito, o risco ou o perigo. De escolher momentos antecedentes ao dano para tipificação dos crimes ... terrenos com condições adversas para evitar o risco de desabamento, infiltração etc ... Estes são exemplos do nosso cotidiano aos ...
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Acórdão nº 1.0000.19.008608-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO RECURSAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - REMOÇÃO E DESPEJO - RISCO DE DESABAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conquanto aceitável a tutela de urgência que impõe a pronta remoção de moradores das casas que ocupam em área de risco de desabamento, inconcebível ordenar-se a pronta demolição de suas residências por não ser nem um pouco desprezível...
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Acórdão nº 1.0000.22.089449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 CPC - REQUISITOS - PAGAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO MENSAL - INTERDIÇÃO DO IMÓVEL POR RISCO DE DESABAMENTO - REQUISITOS PRESENTES. - Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano...
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Acórdão Nº 1334027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 22.11.2022. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. SANEAMENTO BÁSICO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. POLUIÇÃO DE PRAIAS DO FLAMENGO E DO BOTAFOGO. DANO AMBIENTAL. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES.
... agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Encostas. Perigo de ... desabamento. Laudo da GEO/RIO. Não violação ao princípio ... da ... -
Decisão monocrática Nº 1279910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2020
... 2. Direito Administrativo. 3. Encostas. Perigo de desabamento. Laudo da GEO/RIO. Não violação ao princípio da ...
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TJ-RS se vale do princípio da proporcionalidade para manter prédio em inventário
Tirar prédio histórico de inventário é retrocesso, diz TJ-RS
... física dos transeuntes que circulam pelo local, em virtude do perigo de desabamento de blocos e adornos que compõem a fachada do prédio ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... -se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro ... Pena – reclusão, de um a três anos, e multa ... Desabamento ou desmoronamento ... Art. 256 – Causar desabamento ou ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... , tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum ... OBSERVAÇÃO PRÁTICA ... É interessante que você perceba ... desabamento (art. 256), etc ... Quando o Código Penal colocar a expressão ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067467-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 CPC - REQUISITOS - PAGAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO MENSAL - INTERDIÇÃO DO IMÓVEL POR RISCO DE DESABAMENTO - REQUISITOS PRESENTES. 1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos...
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Acórdão nº 1.0000.21.067467-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 CPC - REQUISITOS - PAGAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO MENSAL - INTERDIÇÃO DO IMÓVEL POR RISCO DE DESABAMENTO - REQUISITOS PRESENTES. 1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos...
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Acórdão, Processo nº 0001032-23.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão Nº 1419518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 04.04.2023. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRAS DE CONTENÇÃO NAS ENCOSTAS. ÁRES DE RISCO. OCORRÊNCIA DE DESLIZAMENTOS. DETERMINAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. OFENSA REFLEXA. 1. O acórdão recorrido...
... DIREITO À SEGURANÇA E MORADIA ... CONSTRUÇÃO ... DESABAMENTO ... DETERMINAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE ... EMERGENCIAIS ... agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Encostas. Perigo de ... desabamento. Laudo da GEO/RIO. Não violação ao princípio ... da ... - Acórdão, Processo nº 0001021-91.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
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Acórdão, Processo nº 0000200-87.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
- Acórdão, Processo nº 0003824-81.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0003836-95.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
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Acórdão, Processo nº 0003946-94.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
- Acórdão, Processo nº 0003841-20.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
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Acórdão, Processo nº 0003980-69.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ... , a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
- Acórdão, Processo nº 0003886-24.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022