Perigo para a vida ou saúde de outrem
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Acordao Nº 155640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS TRATOS DE MÃE CONTRA FILHA DE 6 (SEIS) MESES DE IDADE. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ANIMUS CORRIGENDI. AUSÊNCIA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. 1) A conduta da mãe de expor a perigo a vida de seu bebê de 6 meses de idade, privando-a de cuidados indispensáveis, mas sem o intuito específico de correção (animus corrigendi ou...
... do abandono e ainda colocaram em perigo a vida privando-a de cuidados indispensveis.De ... , qual seja, perigo para a vida ou sade de outrem previsto no art. 132 do mesmo diploma legal.Com ... -
Acordao Nº 155640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS TRATOS DE MÃE CONTRA FILHA DE 6 (SEIS) MESES DE IDADE. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ANIMUS CORRIGENDI. AUSÊNCIA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. 1) A conduta da mãe de expor a perigo a vida de seu bebê de 6 meses de idade, privando-a de cuidados indispensáveis, mas sem o intuito específico de correção (animus corrigendi ou...
... do abandono e ainda colocaram em perigo a vida privando-a de cuidados indispensveis.De ... , qual seja, perigo para a vida ou sade de outrem previsto no art. 132 do mesmo diploma legal.Com ... -
Acordao Nº 155640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS TRATOS DE MÃE CONTRA FILHA DE 6 (SEIS) MESES DE IDADE. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ANIMUS CORRIGENDI. AUSÊNCIA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. 1) A conduta da mãe de expor a perigo a vida de seu bebê de 6 meses de idade, privando-a de cuidados indispensáveis, mas sem o intuito específico de correção (animus corrigendi ou...
... do abandono e ainda colocaram em perigo a vida privando-a de cuidados indispensveis.De ... , qual seja, perigo para a vida ou sade de outrem previsto no art. 132 do mesmo diploma legal.Com ... -
Acordao Nº 155640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS TRATOS DE MÃE CONTRA FILHA DE 6 (SEIS) MESES DE IDADE. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ANIMUS CORRIGENDI. AUSÊNCIA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. 1) A conduta da mãe de expor a perigo a vida de seu bebê de 6 meses de idade, privando-a de cuidados indispensáveis, mas sem o intuito específico de correção (animus corrigendi ou...
... do abandono e ainda colocaram em perigo a vida privando-a de cuidados indispensveis.De ... , qual seja, perigo para a vida ou sade de outrem previsto no art. 132 do mesmo diploma legal.Com ... -
Acordao Nº 155640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS TRATOS DE MÃE CONTRA FILHA DE 6 (SEIS) MESES DE IDADE. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ANIMUS CORRIGENDI. AUSÊNCIA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. 1) A conduta da mãe de expor a perigo a vida de seu bebê de 6 meses de idade, privando-a de cuidados indispensáveis, mas sem o intuito específico de correção (animus corrigendi ou...
... do abandono e ainda colocaram em perigo a vida privando-a de cuidados indispensveis.De ... , qual seja, perigo para a vida ou sade de outrem previsto no art. 132 do mesmo diploma legal.Com ... -
Acórdãos nº 0036139-80.2012.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... DO RELATOR Ementa: Apelação Perigo para a vida ou saúde de outrem ...
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Acórdão nº 0962805-74.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 27 de Marzo de 2018
... ÓRIA, NO QUE TOCA AO DELITO DE EXPOR A VIDA OU SAÚDE DE ... OUTREM A PERIGO DIRETO E ...
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Acórdão Nº 0001607-21.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2016
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, EM ... CONCURSO ...
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Acórdão Nº 1002044-73.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-12-2020
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Omissão de socorro. Embriaguez ao volante. Participar de disputa na direção de veículo automotor em via pública. Prisão preventiva. Repetição de argumentos. Não conhecimento. Excesso de prazo não configurado. Constrangimento ilegal. Inexistência.- A repetição de argumentos em sede de Habeas Corpus, leva ao seu não
... Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Perigo para a vida ou ... saúde de outrem. Omissão de ... -
Acórdão nº 2015/0000107-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO, PERIGO PARA A VIDA E SAÚDE DE ...
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Acordao Nº 105778 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA E EXPOSIÇÃO DA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM A PERIGO DIRETO E IMINENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA PENAL - SOMATÓRIO DAS SANÇÕES IMPOSTAS - EQUÍVOCO NA SENTENÇA - CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu pela prática dos delitos de ameaça e exposição da vida ou saúde de outrem a perigo direto e...
... -lhe mal injusto e grave, alm de expor sua vida a perigo iminente. Narrou a inicial acusatria que ... do delito de exposio da vida ou sade de outrem a perigo direto e iminente (art. 132, do CP), ... -
Acordao Nº 105778 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA E EXPOSIÇÃO DA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM A PERIGO DIRETO E IMINENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA PENAL - SOMATÓRIO DAS SANÇÕES IMPOSTAS - EQUÍVOCO NA SENTENÇA - CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu pela prática dos delitos de ameaça e exposição da vida ou saúde de outrem a perigo direto e...
... -lhe mal injusto e grave, alm de expor sua vida a perigo iminente. Narrou a inicial acusatria que ... do delito de exposio da vida ou sade de outrem a perigo direto e iminente (art. 132, do CP), ... -
Acordao Nº 105778 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA E EXPOSIÇÃO DA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM A PERIGO DIRETO E IMINENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA PENAL - SOMATÓRIO DAS SANÇÕES IMPOSTAS - EQUÍVOCO NA SENTENÇA - CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu pela prática dos delitos de ameaça e exposição da vida ou saúde de outrem a perigo direto e...
... -lhe mal injusto e grave, alm de expor sua vida a perigo iminente. Narrou a inicial acusatria que ... do delito de exposio da vida ou sade de outrem a perigo direto e iminente (art. 132, do CP), ... -
Acordao Nº 105778 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA E EXPOSIÇÃO DA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM A PERIGO DIRETO E IMINENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA PENAL - SOMATÓRIO DAS SANÇÕES IMPOSTAS - EQUÍVOCO NA SENTENÇA - CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu pela prática dos delitos de ameaça e exposição da vida ou saúde de outrem a perigo direto e...
... -lhe mal injusto e grave, alm de expor sua vida a perigo iminente. Narrou a inicial acusatria que ... do delito de exposio da vida ou sade de outrem a perigo direto e iminente (art. 132, do CP), ... -
Acordao Nº 105778 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA E EXPOSIÇÃO DA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM A PERIGO DIRETO E IMINENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA PENAL - SOMATÓRIO DAS SANÇÕES IMPOSTAS - EQUÍVOCO NA SENTENÇA - CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu pela prática dos delitos de ameaça e exposição da vida ou saúde de outrem a perigo direto e...
... -lhe mal injusto e grave, alm de expor sua vida a perigo iminente. Narrou a inicial acusatria que ... do delito de exposio da vida ou sade de outrem a perigo direto e iminente (art. 132, do CP), ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122806-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.
... ÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122806-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.
... ÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122806-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.
... ÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.124380-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.
... ÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.124380-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.
... ÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.124380-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.
... ÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 00038245020188070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE ROUBOS, AMEAÇA, LESÃO CORPORAL, PERIGO DE VIDA OU SAÚDE DE OUTREM EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA...
... CRIMES DE ROUBOS, AMEAA, LESO CORPORAL, PERIGO DE VIDA OU SADE DE OUTREM EM CONTEXTO DE VIOLNCIA ... -
Acordao N° 1273731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Habeas corpus. Execução penal. Crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, homicídio qualificado mediante promessa de recompensa, emprego de fogo e com utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas, tentativa de homicídio qualificado mediante promessa de recompensa, emprego de fogo e com utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas e corrupção de menores. Pena total...
... EXECUÇÃO PENAL. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA ... OU SAÚDE DE OUTREM, HOMICÍDIO ... -
Acórdãos nº 0003461-08.2014.8.26.0125 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... Voto nº 6883 VIAS DE FATO e PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM ...
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Acórdãos nº 3005606-25.2013.8.26.0576 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 1 de Diciembre de 2017
... do Estado de São Paulo Voto nº 10189 Perigo de vida Filhos encontrados em ...