Perigo para a vida ou saúde de outrem
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Acórdão Nº 5019086-93.2021.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
... CRIME DE EXPOSIÇÃO A PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (CP, ART. 132, ...
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Acordao N° 1716684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Perigo para a vida ou saúde de outrem. Dano qualificado. Receptação. Resistência. Provas. 1 - se as provas - depoimentos de policiais militares e laudos periciais - demonstram que o primeiro réu conduziu veículo produto de crime, ciente da origem ilícita desse e, ao empreender fuga no veículo, colocou em perigo a vida de policiais e danificou patrimônio público (viatura policial), e o segundo réu
... Acórdão Nº ... Perigo para a vida ou saúde de outrem. Dano ... -
Acordao N° 1347144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Ameaça. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria adequada. Danos morais. Redução. Provimento parcial. 1. Não prospera o pleito absolutório quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas prestadas pela vítima, corroboradas pelos elementos colhidos em...
... PERIGO PARA A ... VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. AMEAÇA ... -
Acórdão Nº 5034654-67.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 03-03-2022
... - Do Crime de Perigo Vida ou Sade de Outrem Durante o procedimento ...
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Acórdão Nº 5034654-67.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 29-02-2024
... sofreu sério agravamento no seu estado de saúde, com manifesto risco de morte (vide prontuário ... ao que de fato aconteceu. - Do Crime de Perigo à Vida ou Saúde de OutremDurante o procedimento ... GRAVE, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM E FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTS. 126, CAPUT; ...
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Acordao N° 1712062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Autoria e materialidade não comprovadas. Insuficiência de provas. Princípio in dubio pro reo. 1. Verificada a insuficiência de provas coligida aos autos e havendo dúvidas sobre o dolo do réu de expor a perigo a vida de seu filho, viável a aplicação do princípio in dubio pro reo e a consequente absolvição. 2. Recurso
... APELAÇÃO CRIMINAL. PERIGO PARA A VIDA OU ... SAÚDE DE OUTREM. AUTORIA E ... -
Acórdãos nº 0032718-04.2012.8.26.0625 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... ão Paulo Comarca: Taubaté Voto nº 9869 Perigo para a vida ou saúde de outrem – ...
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Acórdão Nº 0033140-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... DE DROGAS, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE ... OUTREM E LAVAGEM DE ...
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Acórdão Nº 0000711-23.2019.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-11-2022
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERIGO PARA A VIDA OU ... SAÚDE DE OUTREM (ART. 132, , ...
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Acórdão nº 1.0560.07.000362-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRONÚNCIA MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS DELITOS DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM E DE LESÃO CORPORAL LEVE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA INTENÇÃO DAS AGENTES - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 64 DO TJMG - HIPOSSUFICIÊNCIA...
... - DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS DELITOS DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM E DE LESÃO ... -
Acórdãos nº 0005169-16.2011.8.26.0411 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... sua filha Thifany, com um mês de vida, na cama. Acrescentou que quando os ...
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Acórdãos nº 0005904-72.2011.8.26.0565 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... São Caetano do Sul, o apelante expôs a perigo a vida e a saúde da vítima Michele ...
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Acórdão Nº 0002741-75.2014.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 24-06-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM – CP, ART. 132, ...
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Acórdãos nº 0007337-56.2015.8.26.0635 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2016
... Receptação dolosa e perigo para a vida ou saúde de outrem ...
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Julgamento 0000004-02.2015.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 24-10-2017
... e p e r i g o conc reto p a r a a vida o u a s aúd e d o s refe rid os in ... conc reto p a r a a vida o u a saúde dos ( ... ) i n s t r u e n d o s ' ( ...
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Acordao N° 1299049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Recurso de agravo em execução penal. Pretensão de extinção do processo pela prescrição da pretensão punitiva da pena em abstrato. Lapso temporal entre a data do fato e o recebimento da denúncia. Extinção da punibilidade com fundamento na prescrição reconhecida. Possibilidade. Agravo provido. 1. ?se entre a data do fato e o recebimento da denúncia escoa o prazo prescricional baseado na pena máxima
... foi denunciado pelo crime de expor a perigo a vida ou saúde de outrem (art. 132 ... do CP), ... -
Acordao N° 1297060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Penal e processual penal. Apelação. Crimes de roubos, ameaça, lesão corporal, perigo de vida ou saúde de outrem em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Preliminar. Gratuidade de justiça. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra das vítimas corroborada com os elementos probatórios. Crime de ameaça reconhecido. Dosimetria da pena. Pena intermediária....
... CORPORAL, PERIGO DE VIDA OU SAÚDE DE OUTREM EM CONTEXTO DE ... -
Acordao N° 1317283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Lesão corporal leve e perigo para a vida ou saúde de outrem. Provas. Isenção de pena. Individualização da pena. Fração. Confissão. Atenuante. 1 - se as provas - depoimentos da vítima, testemunhas, policial e laudo pericial - demonstram que o réu levantou a tampa do bueiro em via pública, causando o acidente que gerou lesões de natureza leve na vítima e expondo a vida ou saúde dos motoristas que...
... Acórdão Nº ... Lesão corporal leve e perigo para a vida ou saúde de outrem. Provas ... -
Acórdãos nº 0001699-85.2013.8.26.0417 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... forma da Lei 11.340/06, expôs a vida de Jocasta Maria da Silva, sua panheira, a perigo direto e iminente. Segundo apurado, a ...
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Acordao N° 1243214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Importunação sexual. Crime de perigo à saúde. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Confissão espontânea. Não reconhecimento. Reincidência. Majoração em 1/6. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Não há que se falar em absolvição quanto ao delito de importunação sexual quando a palavra da vítima, corroborada
... IMPORTUNAÇÃO SEXUAL ... CRIME DE PERIGO À SAÚDE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... ção referente ao delito de perigo para a vida ou ... saúde de outrem, visto que restou ... -
Acordao N° 1604142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de furto. Homicidio tentado. Perigo à vida ou à saúde de outrem. Duplo efeito do recurso. Ausência de dano irreparável. Autoria e materialidade comprovadas. Aplicação de medida socioeducativa mais branda. Não cabimento. Condições pessoais desfavoráveis. Impossibilidade. 1. Nos termos do estatuto da criança e do...
... AO CRIME DE FURTO. HOMICIDIO TENTADO. PERIGO À VIDA OU À SAÚDE DE ... OUTREM. DUPLO EFEITO ... -
Acórdão Nº 0009262-26.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 28-10-2023
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE PERIGO PARA A VIDA OU ... SAÚDE DE OUTREM ...
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Decisão Monocrática N° 07238240920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo NÚCELO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UDF, em favor de MAYCON DOUGLAS NASCIMENTO DOS SANTOS, tendo como autoridade coatora o Juízo da Quinta Vara Criminal de Brasília-DF, em decorrência da coação ilegal que consistiria na ausência de intimação da decisão que confirmou o entendimento do Ministério Público em não oferecer o benefício do Acordo...
... 180, caput, todos do Cdigo Penal (perigo para vida e/ou sade de outrem, dano a bem pblico ... -
Acórdão Nº 5055216-46.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-10-2022
... , CONDUO DE AUTOMVEL SEM HABILITAO, PERIGO PARA A VIDA OU SADE DE OUTREM,FURTO SIMPLES EDANO ...
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Acordao N° 1330103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Penal. Apelação criminal. Crime de resistência e crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. Absolvição por insuficiência de provas. Inviável. Autoria e materialidade comprovadas. Redimensionamento da pena. Cabimento. Recurso parcialmente provido. 1. Inviável a tese de absolvição por insuficiência de provas quando o acervo probatório é harmônico para embasar o decreto condenatório, pois a...
... CRIME DE RESISTÊNCIA E CRIME DE PERIGO PARA A ... VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. ABSOLVIÇÃO ...