Período Aquisitivo de Férias
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-825-45.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS. Conforme dispõe a Súmula 171 desta Corte, -salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT)- (grifos apostos).
... FÉRIAS PROPORCIONAIS. Conforme dispõe a Súmula 171 ... proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT)" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2454-53.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Consoante o entendimento pacífico desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 171, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento de férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de dispensa por justa causa. Desse...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... Consoante o entendimento ... proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2454-53.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Consoante o entendimento pacífico desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 171, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento de férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de dispensa por justa causa. Desse...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... Consoante o entendimento ... proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2454-53.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Consoante o entendimento pacífico desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 171, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento de férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de dispensa por justa causa. Desse...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... Consoante o entendimento ... proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2454-53.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Consoante o entendimento pacífico desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 171, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento de férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de dispensa por justa causa. Desse...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... Consoante o entendimento ... proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2454-53.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Consoante o entendimento pacífico desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 171, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento de férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de dispensa por justa causa. Desse...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... Consoante o entendimento ... proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2454-53.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Consoante o entendimento pacífico desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 171, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento de férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de dispensa por justa causa. Desse...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... Consoante o entendimento ... proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2454-53.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Consoante o entendimento pacífico desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 171, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento de férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de dispensa por justa causa. Desse...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... Consoante o entendimento ... proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2454-53.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Consoante o entendimento pacífico desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 171, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento de férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de dispensa por justa causa. Desse...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... Consoante o entendimento ... proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1222-23.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Consoante o entendimento pacífico desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 171, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento de férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de dispensa por justa causa. Desse...
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... Consoante o entendimento ... proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-772-31.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM FASE DE RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. Não se dá provimento ao agravo regimental em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto...
... FÉRIAS PROPORCIONAIS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS ... , haja vista que, no curso do período aquisitivo, afastou-se das atividades laborais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105700-10.2005.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS DE 60 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. PAGAMENTO EM DOBRO. PROFESSOR. Não se constata afronta direta e literal dos artigos 130 e 137 da CLT, porque referidos dispositivos versam, respectivamente, sobre o período aquisitivo de férias e o pagamento em dobro, caso ultrapassado o período concessivo. Portanto, não disciplinam a questão debatida nos autos, qual seja, o pagamento...
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS DE 60 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. PAGAMENTO EM ... versam, respectivamente, sobre o período aquisitivo de férias e o pagamento em dobro, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000629-74.2016.5.06.0016), 01-10-2018
EMENTA: QUITAÇÃO DAS FÉRIAS. ÔNUS PROCESSUAL SATISFEITO. Existindocomprovação da quitação das férias do período aquisitivo de 2014/2015 através do TRCT, desonera-se a recorrente da condenação imposta no aspecto. Recurso patronal a que se dá provimento no tema.
... DE RECIFE EMENTA EMENTA: QUITAÇÃO DAS FÉRIAS. ÔNUS PROCESSUAL SATISFEITO. período aquisitivo de 2014/2015 através do TRCT, ... -
Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... admitidos em caráter provisório, por período restrito ao da instrução, de acordo com ... escala de serviço do mês, por motivo de férias ou afastamento, aplicar-se-á a ... áveis da remuneração no período aquisitivo ... Art. 71. O pagamento da remuneração das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016983120184058300), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... União a conceder ao Autor o gozo de suas férias durante o respectivo período aquisitivo, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1522, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e da Lei 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e da Outras Providencias.
... , prorrogável uma única vez, por igual período ... mista serão concedidos trinta dias de férias anuais, a partir do período aquisitivo de 1997 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19813/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - O aresto acostado traz tese divergente da adotada pelo Regional. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - A gratificação de férias foi instituída por Resolução da Reclamada, como afirmou o Tribunal Regional. Diferentemente de outras...
... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS INTEGRAÇÃO NOS ... PROVENTOS DE APOSENTADORIA - ... exercício, portou-se com assiduidade no período aquisitivo das férias anuais. A situação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-351-58.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... FÉRIAS - FRUIÇÃO APÓS O PERÍODO CONCESSIVO ... - ... que as férias referentes ao período aquisitivo 2006/2007 foram gozadas somente quando já ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040514420184058300), 04-07-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC 0804051-44.2018.4.05.8300 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA MELO ADVOGADO: LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO RODRIGUES EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
... á-la "a conceder ao Autor o gozo de suas férias durante o respectivo período aquisitivo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08179191020184058100), 23-07-2019
PROCESSO Nº: 0817919-10.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: REGINA MAGDA ALVES CASSIMIRO ADVOGADO: Brunno De Andrade Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCESSÃO DE DOIS PERÍODOS DE FÉRIAS NO...
... administração para a organização de férias do seu quadro de pessoal ... 3. Foram ... a necessidade de completo transcurso do período aquisitivo para o gozo de férias apenas nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010414520204058001), 26-04-2022
Ementa Processual Civil. Embargos de declaração contra acórdão desta Quarta Turma, que negou provimento à apelação. Compulsando os autos, observa-se não assistir razão à parte embargante. Ficou consignado na ementa do acórdão atacado que a jurisprudência desta Quarta Turma, cuja fundamentação se adota, é no sentido de que, após o decurso de doze meses de exercício pelo servidor público, previsto...
... à União que não obste o gozo das férias do autor ainda durante o respectivo período ... , sendo que para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de exercício; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08158081020194058200), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0815808-10.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: Camille Christien Vieira Palitot RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA...
... ano de exercício, poder usufruir das férias durante o próprio período aquisitivo, sem que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1807-71.2011.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. NÃO PROVIMENTO. O TRT manteve a sentença que deferiu o pagamento das horas extras com adicional e reflexos, excedentes da 44ª semanal, assim como das férias do período aquisitivo de 2007/2008, sob o fundamento de que a reclamada -não juntou os cartões de ponto, não justificou sua ausência e não há prova em sentido contrário-, o que...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. NÃO PROVIMENTO. O TRT manteve a sentença que ... 44ª semanal, assim como das férias do período aquisitivo de 2007/2008, sob o fundamento de que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001666-93.2015.5.06.0171), 20-03-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS. GOZO IRREGULAR. FÉRIAS DEVIDAS EM SUA FORMA DOBRADA. Como restou demonstrado, por meio da prova documental, que o reclamante usufruiu de apenas 15 dias de férias do período aquisitivo 2012/2013, faz jus o obreiro ao pagamento das férias, em sua forma dobrada. Recurso ordinário a que se dá provimento parcial.
... FÉRIAS. GOZO IRREGULAR. FÉRIAS DEVIDAS EM SUA FORMA ... usufruiu de apenas 15 dias de férias do período aquisitivo 2012/2013, faz jus o obreiro ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012255620204058500), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0801225-56.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIZ CARLOS DE ALENCAR SOUSA ADVOGADO: Laura Cristina Machado Figueiredo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. FÉRIAS NÃO REFERENTES...
... ção, como dies a quo do segundo período aquisitivo (e assim sucessivamente) como o dia ... ", bem como que a forma de concessão de férias que reputa correta não traz qualquer prejuízo ...