perito oficial químico legal
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Tanatologia forense e cronotanatognose
... Gabarito “B” ... EBOOK MEDICINA LEGAL 3ED.indb 111 ... EBOOK MEDICINA LEGAL ... Nesse caso, somente o perito legista poderia atestar o óbito ... (C) ... Perito oficial (perito médico legista concursado, servidor ... afirma ser a rigidez um fenômeno químico (HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal ...
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Acórdão, Processo nº 0007254-10.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... Ao tratamento químico costuma-se associar psicoterapia para ajudar o ... de incapacidade em período pretérito, o perito afirmou: “20. Caso não seja constatada a ... autorizado pelo paciente ou representante legal, para fins de perícia médica, deverá conter ... deve ser comprovada por perícia médica oficial a cargo da Previdência Social, a teor da Lei ...
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Acórdão Nº 0020970-98.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-10-2021
... do adicional de horas extras (adicional legal/normativo, o mais benéfico) sobre as horas ... alifático e argui que o produto químico Arclean não possui enquadramento legal ... parte autora não constam da relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego ... No laudo de ID. 6f2430f, o perito-engenheiro André Lacchini conclui pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001093-65.2015.5.06.0103), 24-05-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para limitar a condenação ao pagamento de apenas um percentual referente ao adicional de insalubridade, reduzir para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) o quantum fixado na primeira instância a título de honorários periciais e excluir da...
... Diz ainda que no próprio laudo o perito informa que quando a atividade é exercida com ... recorrido não se encontra em relação oficial, elaborada pelo Ministério do Trabalho, restando ... calor intenso e ruído acima do permissivo legal sem o recebimento de qualquer EPI ... Para a ... de determinado elemento físico, químico e/ou biológico que diz respeito as ... -
Leis
... prove ter a última perdido a condição legal de necessitada ... Art. 12. A parte ... o desempenho do encargo de defensor ou de perito, conforme o caso, salvo justo motivo previsto em ... depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... ços de propaganda e venda de produtos químico-farmacêuticos e biológicos, nos consultórios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000933-51.2015.5.06.0261), 06-10-2016
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. CALOR EXCESSIVO. Esta Corte uniformizou a jurisprudência regional a respeito, no recente julgamento do IUJ de nº 0000219-98.2015.5.06.0000, que teve como redatora a Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, julgado em 18/08/2015, cuja ementa é a que se segue: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU...
... Não havendo o perito do Juízo atendido ao pressuposto estabelecido ... em 14/06/2016 dentro, pois, do prazo legal que a sentença foi disponibilizada no PJE nesta ... O laudo pericial de lavra de perito oficial, por sua vez, concluiu, de forma categórica, ... é NÃO insalubre para o(s) agente(s) químico(s) ... Este Perito finaliza seu laudo, que ... -
Legislação Complementar
... , que devem ser assinados pelo responsável legal da entidade e entregues na unidade ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas pelo ... o desempenho do encargo de defensor ou de perito, conforme o caso, salvo justo motivo previsto em ... ços de propaganda e venda de produtos químico- -farmacêuticos e biológicos, nos consultórios ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 598-44.2019.5.21.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS EM AGÊNCIA BANCÁRIA. USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 448, II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Na...
... pressuposto legal" de admissibilidade ... Examinando as mat\xC3" ... ência de prova que contradiz o laudo do perito. Assevera que ... "o recorrido se ... atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... ocupacionais: risco biológico e risco químico ... No risco BIOLÓGICO trago o conceito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001421-52.2015.5.06.0181), 30-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CABÍVEL. 1. Como é cediço, a verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo...
... ões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por assistente técnico indicado ... demonstração efetiva acerca de previsão legal ou contratual estabelecendo as atribuições ... , as informações prestadas pelo perito oficial, profissional de confiança do Juízo, devem ser ... a exposição aos agentes de risco químico e físico, que caracterizam a insalubridade ao ... -
Vara do Trabalho de Rancharia ? SP
... Laudo técnico oficial" às fis. 429/460 e do assistente técnico da ré \xC3" ... legal, daí a nova redação elaborada em set./2012 que ... Às fis. 429/460, o mesmo perito que acompanhou esta magistrada na inspeção ... EXPOSIÇÃO AO AGENTE QUÍMICO" HIDROCARBONETO PRESENTE NA FULIGEM DA CANA-DE-AÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021290-26.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua convicção com base em outros elementos, segundo os princípios insculpidos nos artigos 371 e 479 do CPC. Recurso ordinário da reclamada provido, no item.
... grau máximo por exposição ao agente químico fenol a sentença fundamentou-se no acolhimento ... como agente insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não há ... 11 e assinalada em coluna específica, o perito presumiu que o agente químico fenol não ... a R$2.500,00, o que o faz pobre, no sentido legal do termo. De outro lado, a declaração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000246-95.2019.5.07.0038), 2020-01-28
... solar ou qualquer outro agente físico, químico ou biológico capaz de prejudicar sua saúde, de ... Analiso ... O conceito legal de insalubridade (nociva à saúde) é fornecido ... à perícia técnica, o Vistor Oficial, após análises dos riscos relacionados aos ... , não demonstrou comprovadamente que o Perito teria efetivamente deixado de fazer a medição ...
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Atividades e operações insalubres
... últiplas, tanto do ponto de vista técnico-legal quanto em seus aspectos doutrinários e ... periciado, e também do próprio Perito, são requisitos básicos e necessários de um ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho ... @757. Qual o ... ção máxima para um determinado agente químico presente no ambiente de trabalho que não pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001576-38.2016.5.06.0143), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICO-PERICIAL FAVORÁVEL À TESE DO OBREIRO. CONFISSÃO REAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NÃO FORNECIDOS. ADICIONAL DEVIDO. Ante o pedido de adicional de insalubridade, foi realizada a prova técnico pericial. As conclusões do expert foram pela exposição do Reclamante a agentes químicos nocivos à saúde do trabalhador. Em seu
... ção esteja classificada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, qual ... O perito também prestou esclarecimentos (fls. 101-103) ... trabalho, especificamente para o agente QUÍMICO (organoclorados, na forma de defensivos ou ... 5º, V e X, da CF) quanto legal (arts. 186 e 187 do CC). A fim de que não haja ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000354-98.2016.5.06.0122), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA PATRONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há que se cogitar do cerceamento do direito de defesa da parte de produzir prova em seu favor nas hipóteses em que o Juízo sentenciante, diante das peculiaridades fundamentadas no decisum, procede à valoração das provas anexadas aos autos, inclusive dos depoimentos prestados pelas...
... inválidos, por ausência de determinação legal" nesse sentido. Destaca, também, a celebração t\xC3" ... químico. Salienta, contudo, que o reclamante era auxiliar ... Em seguida, intimado o perito acerca de tais fatos, este prestou os devidos ... ém do mais, observo que o laudo do perito oficial se revelou, além de bem fundamentado, ... -
Acórdão Nº 0020767-65.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que o laudo pericial foi elaborado com base nas informações prestadas pelas próprias partes, sendo que o perito foi conclusivo ao classificar as atividades do reclamante como insalubres em grau médio, frisando que a divergência em face da periodicidade com que eram realizados os testes pelo trabalhador não modifica a conclusão pericial, a qual é acolhida. A...
... pelas próprias partes, sendo que o perito foi conclusivo ao classificar as atividades do ... o prestígio da conclusão pericial oficial, que está em conformidade com a legislação ... 01/02/2001, para a função de técnico químico, ocorrendo a ruptura contratual sem justa causa ... conclusão do parecer tem ou não respaldo legal. Essas as razões do indeferimento. Nada mais ... -
Acórdão, Processo nº 5063106-30.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... O primeiro diploma legal brasileiro a dispor sobre a aposentadoria por ... XX - Apelação do INSS e remessa oficial providas.' ... (9ª Turma - AC nº ... , e traz a identificação do engenheiro ou perito responsável pela avaliação das condições de ... (queima incompleta da palha e poeiras). Químico – Hidrocarbonetos e seus compostos (NR 15, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000065-89.2016.5.06.0018), 16-10-2017
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. O depoimento pessoal do demandante evidenciou que o empregado somente conduzia o veículo da reclamada para poder se locomover até o local da prestação de serviços, o que não configura acúmulo de função. Ademais, a situação, na melhor das hipóteses para o autor, se amoldaria à regra do art. 456, § único, da CLT, pois as atividades...
... manuseando diariamente o produto químico BETONITA EM PÓ, cujo produto altamente tóxico ... devidamente qualificado e inexistindo norma legal, convencional, judicial ou contratual que ... ção da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, o que, de ... De fato, quanto ao primeiro ponto, o perito" verificou que o autor ficava \"exposto ao agente f\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0001479-53.2012.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-02-2022
... inicialmente a submissão à remessa oficial. No mérito, sustentou que os períodos não ... genérico, não mencionando o agente químico a que o autor estaria exposto. Afirma que o uso ... , não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao ... , e traz a identificação do engenheiro ou perito responsável pela avaliação das condições de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011192-35.2014.5.06.0231), 16-02-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatando o laudo pericial labor em situação insalubre e inexistentes razões capazes de infirmá-lo, cabível o deferimento do adicional respectivo. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... 950190f) foi interposto dentro do prazo legal e subscrito por profissional regularmente ... estava submetido a agentes físico e químico, com base no laudo pericial produzido ... E o ... e pela constatação "in loco" pelo perito, e através da aplicação da NR 15, da Portaria ... e Emprego, pois realizado por perito oficial, compreendendo visita ao local da prestação dos ... -
Acórdão Nº 0020625-03.2020.5.04.0104 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ção da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... - II ... , quanto ao álcool etílico , o perito não reconheceu a condição insalubre, ... há limite de exposição para o agente químico e o produto não consta na Lista Nacional ... aromático e não consta na NR 15, base legal que este perito utiliza para enquadramento da ... -
Sentença nº 1000070-62.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não ... Informações de Segurança de Produto Químico). Consoante Portaria 3.214/78, NR-15, Anexo nº ... ção de inconstitucionalidade o dispositivo legal, mas a manutenção dos seus efeitos até que lei ... autorais encontra-se no laudo técnico oficial, no qual foi feita uma análise das condições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000926-57.2015.5.06.0003), 25-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC), podendo não levar em consideração o...
... para neutralizar a ação do agente químico tipificado em Lei ou em sua Regulamentação dada ... quanto à revelia, pois "Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da ... e apresentou laudo elaborado pelo seu perito assistente (ID. 96bfe3c), que concluiu que a ... nocivo expressamente arrolado no quadro oficial. 2. A atividade com utilização constante de ... -
Princípio do risco mínimo regressivo
... ássico sustentado na legitimidade racional-legal ... @3.2. Princípio da precaução e sua ... divorciada das melhores técnicas, o perito não deverá simplesmente apreciar a atividade ... -15 está estabelecido para esse agente químico um limite de 156 ppm, entretanto há muito tempo ... Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 8 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-25.2020.5.06.0172), 25-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 195 DA CLT. Embora, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015, o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para afastar as conclusões do perito, é preciso constar nos autos elementos que invalidem o resultado da perícia. Assim, sendo a caracterização da insalubridade...
... Perito Judicial: Paulo Almeida de Albuquerque ... o laudo não contava com a fundamentação legal necessária, sobretudo no que tange aos agentes ... em cozinha industrial e refeitório, como oficial de cozinha. A teor da Súmula 47 do TST, "O ... "que o reclamante usava produto químico durante o trabalho (TXCL, ácido clorídrico, ...