perito oficial químico legal
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste ... constatado a presença do componente químico Cloreto ... 09. Em outras palavras, a adversa ... “Diga o Sr. Perito se é comum o surgimento dos referidos problemas ... ão de intimação ou de outro documento oficial que comprove a tempestividade do recurso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21391-63.2019.5.04.0404)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - CONTATO COM AGENTE QUÍMICO FENOL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com...
... QUÍMICO FENOL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... a violação legal. Dessa forma, recursos com fundamentações ... Mas, ... no entendimento deste perito, esses EPIs não forneciam a proteção completa ... insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério competente. Defende ... -
Origem da investigação criminal
... foram os contributos vindos da medicina legal e dos laboratórios, com a análise de sangue ... T. da Silva Ribeiro (Coords.). Coleção Perito Criminal. São Paulo: Perse, 2017 ... Livro ... Um teste químico para um determinado corante de tinta foi aplicado ... 1856 Sir William Herschel, um oficial britânico que trabalhava para o serviço ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... ção da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não ... I - Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao ... de grupo de associados, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não ... ocorrerá quando a exposição ao agente químico for superior ao limite de tolerância, sendo o ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
... previdenciários e fiscais na forma legal; (iii) a correção monetária e os juros, sejam ... e horas in itinere, tendo sido nomeado Perito do Juízo o Engenheiro do Trabalho/Médico do ... e de Horas in itinere juntado pelo Perito Oficial às fls. 794/811 com Anexo fotográfico (fls ... de 3 km do local onde ficaria o banheiro químico, circunstância esta que demonstra a ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... ção e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. As drogas apreendidas contêm ... , além de não ter sido realizada por perito oficial, não apresentaria confiabilidade, por ... químico; que usa maconha e cigarro; que não usa ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta
... 4623924/01, do cargo de Perito e Auditor Médico, contratado em caráter ... Soldado Nível III, publicada no Diário Oficial do Estado ... nº 142, de 15 de julho de 2021, a ... I - por não comparecimento dentro do prazo legal à posse: ... 1) Especialista em Saúde - ... 15) Especialista em Saúde - Engenheiro Químico: ... Nome Classificação ... LUÍS EDUARDO ...
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Acórdão Nº 0020818-31.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE QUÍMICO FENOL. A exposição cutânea ao agente químico fenol, de avaliação qualitativa, gera insalubridade em grau máximo (Súmula 60 deste Tribunal).
... AGENTE QUÍMICO FENOL. A exposição cutânea ao agente químico ... nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este ... de fenol no ambiente de trabalho; próprio perito admite a não detecção de fenol no ambiente de ... a atividade estiver elencada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho (NR 15 da ... -
Magistratura TJMS 2020
... legal em contrário, aplicam-se à decadência as ... ser promovida, por solicitação do oficial do Registro de Imóveis, por oficial de Registro ... ério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha ... (B) ... , matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, desde que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21305-89.2019.5.04.0405)
... na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ... contato cutâneo com o fenol, agente químico ... existente na resina fenólica ... como agente insalubre na relação oficial elaborada ... pelo Ministério do ... Cita que o próprio perito confirma o uso constante de EPI's, tendo ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 115 ... perito estabelecer uma faixa de tempo na qual a morte ... ção CFM 1.480, publicada no Diário Oficial da União, seção I, p. 18227-18228, em 21 de ... humanos são submetidos a tratamento químico, com vistas a manterem-se conservados por tempo ...
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Acórdão Nº 0020976-77.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . A exposição cutânea ao agente químico fenol, de avaliação qualitativa, gera insalubridade em grau máximo.
... A exposição cutânea ao agente químico fenol, de avaliação qualitativa, gera ... Sustenta que, em que pese o perito tenha considerado que a atividade laboral era ... como agente insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho (Id ... nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este." ... A ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... serão prestadas por seu responsável legal. (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 926, de ... de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não ... É livre o exercício da profissão de químico em todo o território da República, observadas ... a partir de sua publicação no Diário Oficial; (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 2017) ...
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Capítulo 11 - Toxicologia forense
... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 343 ... Esse processo químico, usado por traficantes de drogas colombianos, ... e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... Contudo, essa obrigação legal do empregador não impede que seu empregado, que ... que a doença diagnosticada pelo perito não se encontra elencada no grupo XIII da lista ... químico e, por isso, sentem certo desconforto, mesmo ...
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Jurisprudência e Ementário
... ório, da ampla defesa e do devido processo legal que, se houvesse, seria meramente indireta ou ... Durante a fase de instrução, o perito ... R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.1, p ... REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... R. Dir. sanit., São Paulo v.16 ... SAÚDE – INTERNAÇÃO – DEPENDENTE QUÍMICO – ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA EMENTA ...
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Acórdão Nº 0020071-15.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-05-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTE QUÍMICO FENOL. A exposição cutânea ao agente químico fenol - de avaliação qualitativa - dá ensejo ao enquadramento da insalubridade em grau máximo, quando não haja proteção suficiente do organismo do trabalhador. Inteligência da Súmula nº 60 deste TRT. Sentença mantida, no aspecto.
... AGENTE QUÍMICO FENOL. A exposição cutânea ao agente químico ... ção dos cálculos de liquidação pelo perito de confiança do Juízo à reforma da sentença ... ção aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ainda, caso ... pela pele e como apresentado no laudo oficial", o contato existe, e abundante ... A resina fen\xC3" ... -
Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... Englobou no conceito legal os acidentes in itinere e criou plano específico ... Pode solicitar o perito novo exame complementar após longo lapso de ... ), que deverá ser enviado para necropsia oficial, ou no mínimo exame anatomopatológico em ... verificamos exposição de algum agente químico ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... , à luz do princípio da reserva legal (STJ, REsp. 769651/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, 5ª ... ática de outro delito (homicídio contra o perito que vai apurar apropriação indébita do ... O Estatuto do Idoso, publicado no Diário Oficial da União, em 3 de outubro de 2003, com uma ... ática de Galeno, hidrostática de Icard, químico-radiográfica de Bordas, gastrintestinal de ...
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Legislação Complementar
... a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas pelo ... ções médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento ... ços de propaganda e venda de produtos químico- -farmacêuticos e biológicos, nos consultórios ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... empregada na linguagem técnica da Medicina Legal para indicar o conjunto de regras e princípios ... nexo causal, em que pese à conclusão do perito, o laudo pericial é incompleto porque não ... risco de natureza ocupacional; físico, químico etc., bem como à prova de que a atividade ... 31/08, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de setembro de 2008, ...
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Legislação
... a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas pelo ... ções médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento ... ços de propaganda e venda de produtos químico- -farmacêuticos e biológicos, nos consultórios ...
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Desastres em massa
... os que marcaram a história da odontologia legal e dos métodos de identificação de vítimas ... possível, sempre após a notificação oficial dos familiares sobre o incidente e na residência ... Perito analisar se o material encaminhado para exame é ... radiação e ausência de processamento químico. Adicionalmente, o uso de computadores torna ...
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Acórdão Nº 0020805-32.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2021
EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. CÁLCULOS POR PERITO AD HOC . A sentença líquida está em harmonia aos princípios constitucionais da celeridade processual (art. 5º, inc. LXXVIII, da CF) e da natureza salarial e preferencial do crédito trabalhista (art. 100 da CF e art. 186 do CTN), não havendo lesão aos postulados do contraditório e da ampla defesa, porquanto há possibilidade de ataque aos critérios...
... CÁLCULOS POR PERITO AD HOC ... A sentença líquida está em harmonia ... interpretação do Direito -, a nova regra legal irá se apresentar como inusitado veículo de ... insalubridade em decorrência do agente químico fenol na empresa recorrente, tendo sido ... ção mais benéfica, sobretudo por ser oficial, legal e regularmente estabelecido)." ... A ... -
Acórdão Nº 0020413-59.2015.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2017
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO EM JUÍZO. Adoção da Tese Jurídica Prevalecente nº 3, deste TRT : As promoções por merecimento da CORSAN, conforme o disposto nas Resoluções 23/82 e 14/01, envolvem critérios de avaliação de natureza subjetiva pelo empregador, não podendo ser substituídos por decisão judicial . CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Instituído...
... constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, o que ... 15 atividades realizadas pelo Técnico Químico nas estações de Tratamento de Esgoto, realizava ... de trabalho, o reclamante informou ao perito técnico, por ocasião da perícia realizada para ... esses dados são repassados ao boletim oficial que é enviado para Porto Alegre; que esse ...