pesquisar inquerito policial
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - pesquisar e desenvolver equipamentos de segurança de ... difusos e de controle da atividade policial; ... XI - opinar sobre as solicitações de ... XV - promover, após inquérito administrativo, a suspensão do funcionamento de ...
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Referências
... BARBOSA, Manoel Messias. Inquérito policial ... 7. ed. São Paulo: Método, 2009 ... ível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em: 15 ago. 2021 ... BRASIL ...
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Reconceptualization Movement in Brazil: the Professional Project of the School of Social Work of the Catholic University of Minas Gerais (1964-1980)/O Movimento de Reconceituacao no Brasil: o Projeto Profissional da Escola de Servico Social da Universidade Catolica de Minas Gerais (1964-1980).
... , contexto em que a repressao e violencia policial militar institucionalizaram-se em todo seu ... , nesta reconstrucao historica, pesquisar as relacoes estabelecidas pelos protagonistas da ... de secundarista--, instalacao de Inquerito Policial Militar, com intimidacao, processos e ...
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Debatendo a delinquência patronal através da 'pejotização' como ilícito trabalhista e penal
A "pejotização" pode ser compreendida como uma relação de trabalho, na qual a empresa contratante para a efetivação da contratação ou para a manutenção do posto de trabalho do trabalhador exige que este constitua uma pessoa jurídica. Assim, a ligação jurídica entre a empresa contratante e a pessoa jurídica do trabalhador se dá através de um contrato de prestação de serviços regulado pelo Direito...
... ço, aí eu pedi para a minha assessora pesquisar. Que seria usar teoricamente uma pessoa jurídica ... ícia para instauração do competente Inquérito Policial: ... Como a conduta de ... -
E quando a chicana é praticada por agentes do poder público?
Opinião: E quando a chicana é praticada por agentes do poder público?
... então nunca tivemos interesse maior em pesquisar seu verdadeiro significado e prática. Ficamos ... Quando uma autoridade policial esconde o investigado ou cria barreiras para que ... elementos de provas encartados em um inquérito policial que foi necessária a criação de uma ... -
Acórdão, Processo nº 5010696-19.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... das provas preliminares obtidas no inquérito policial. A autoridade impetrada, por sua vez, ... a estes arquivos, o usuário deverá pesquisar e escolher o programa da rede p2p que melhor o ...
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Decisão da Presidência nº 171564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... mencionaram que mesmo após a atuação policial, que compareceu em seus estabelecimento comercial ... foi deduzida somente ao final do inquérito ... Atitudes que Weslei possa ter tomado para ... interessadas nos serviços deverão pesquisar referências sobre ele e formarem as suas ...
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Decisões Monocráticas nº 171564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... mencionaram que mesmo após a atuação policial, que compareceu em seus estabelecimento comercial ... foi deduzida somente ao final do inquérito ... Atitudes que Weslei possa ter tomado para ... interessadas nos serviços deverão pesquisar referências sobre ele e formarem as suas ...
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Decisão da Presidência nº 3322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
Trata-se de inquérito penal instaurado para apurar suposta prática dos ... há, pelo exame dos autos, documentos a pesquisar ou pessoas a ouvir que possam comprovar o dolo do ... promoção de arquivamento do inquérito policial, das peças de informação ou da comunicação ...
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Decisões Monocráticas nº 3322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
Trata-se de inquérito penal instaurado para apurar suposta prática dos ... há, pelo exame dos autos, documentos a pesquisar ou pessoas a ouvir que possam comprovar o dolo do ... promoção de arquivamento do inquérito policial, das peças de informação ou da comunicação ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... policial, que incluem melhorias para quem está dentro da ... usuário interno, além de pesquisar" inovações tecnológicas a fim de implantar solu\xC3" ... ções Criminais - DEIC, referente ao Inquérito Policial nº 38/2022 - IPe nº ...
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Da execução
... ão, requisitando, se necessário força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime ... trabalhista; e b) para, no curso do inquérito civil público, “tomar dos interessados ... em dano dos credores sem precisar pesquisar-se se o beneficiário tinha, ou não, ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... b) direito de pesquisar e extrair recursos minerais; ... c) uso ... inquérito instaurado nos termos da legislação trabalhista ... apresentada queixa perante a autoridade policial (Lei nº 4.506/64, art. 47, § 3º) ... DAS ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... acusação ou até indiciamento em inquérito policial, e também das referências constantes ... critério da proporcionalidade, devemos pesquisar se a restrição à presunção de inocência, no ...
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Da dogmática à prática: limites do negócio jurídico processual, previsto no NCPC, à luz dos postulados constitucionais
O negócio jurídico processual não chega a ser novidade em nossa legislação, já existia no CPC revogado, bem como no CPC/39, a exemplo da possibilidade de o autor desistir do processo, de as partes firmarem acordo, do foro de eleição, entre outros. A novidade está na expressa regulamentação da matéria prevista nos artigos 190 e 191 do NCPC a admitir a tratativa procedimental de acordo com a...
... Segundo Gajardoni, pesquisar a distinção entre a norma processual e a ... em procedimento administrativo (inquérito policial ou procedimento investigativo criminal), ... -
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... sistema jurídico na sua integridade, pesquisar VIGO, Rodolfo Luis. Interpretação jurídica : ... causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação rativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, ...
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Decisão Monocrática nº 8552 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Febrero de 2020
... , na origem, foi instaurado o Inqurito Policial n 76-27.2018.6.20.0002, sob superviso do juzo da ... houver imputao de delito eleitoral, pesquisar se h relao de conexo entre ele e o crime comum ...
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Proteção da Intimidade e da Vida Privada
... I – da autoridade policial, na investigação criminal; II – do ... apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se ... o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar ... § 4 o ...
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Legislação Complementar
... ) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda ... ção em processo judicial ou inquérito policial ... Art. 121. A proteção oferecida pelo ... IX — pesquisar, sistematizar, atualizar e di-vulgar ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... resulta na a tribuição à autoridade policial da escolha dos objetos a serem apreendidos ... ção, as Comissões Parlamen tares de Inquérito não podem, por autoridade própria, sem ordem ... , a liberdade de a prender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensament o, a arte e o saber é ...
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'O papel do general Heleno deve ser esclarecido', diz novo diretor adjunto da Abin
... palestras no Brasil e no exterior e pesquisar sobre temas como inteligncia e democracia, Cepik ... , quanto da Justia, do inqurito policial, e depois do eventual processo de juzo ... O que ...
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Acórdão, Processo nº 5006205-79.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... policial durante toda a investigação e, após a sua ... , juntamente com os autos do inquérito, à autoridade judiciária, nos termos do art. 11 ... Basta pesquisar o endereço no Google Maps e verificar que se ...
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Decisão judicial e valoração da prova oral: alguns aportes teóricos oriundos da psicologia do testemunho
A valoração da prova oral não tem sido objeto de análise no ambiente da dogmática jurídica. Ao contrário, as análises jurídicas em geral e judiciais em específico não têm sido voltadas a qualquer tipo de abordagem técnica ou científica acerca de critérios de racionalidade para compreensão do testemunho. Diante desse cenário, aportes teóricos hauridos de outros ramos do conhecimento científico...
... Então, uma multidão se acercou e um policial com uma capa curta e um bastão branco veio ... à psicologia do testemunho pesquisar acerca de critérios de falsidade e realidade das ... Motivos do evento; contexto do inquérito, ou declaração/depoimento original; pressões ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministério Público: III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a ... falou, o juiz ou o intérprete devem pesquisar a norma que dê solução ao problema, norma que, ... Arquivamento do inquérito policial". Suspensão do prazo. Fato que depende de apuraç\xC3" ...
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Introdução
... Ministério Público: III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a ... falou, o juiz ou o intérprete devem pesquisar a norma que dê solução ao problema, norma que, ... Arquivamento do inquérito policial". suspensão do prazo. fato que depende de apuraç\xC3" ...