Pessoal aéreo
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... íveis com os critérios de operação econômica, das despesas de pessoal e de administração; ... g) fixação de critérios para gastos de ... VI - Operar o Correio Aéreo Nacional ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969 ... ARTIGO ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... (QOEFot), em Meteorologia (QOEMet), em Controle de Tráfego Aéreo (QOECTA), e em Suprimento Técnico (QOESup), do Quadro de Oficiais ... disposto nesta Lei, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), a ser absorvida por ocasião da ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União ... Art. 10. O Anexo I à Lei nº 10.480, de ... Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA ... Art. 34. O Anexo II à Lei nº 10.551, de 13 de novembro de ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Atos do Poder Legislativo ... CAPÍTULO IV ... DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL ... Art. 5º O Anexo XLII da Lei nº 11.907, de 2 de ... CAPÍTULO XIX ... DO GRUPO DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - DACTA ... Art. 26. O Anexo IX da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de ...
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Decreto nº 10.629 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
... os procedimentos para aquisição de arma de fogo para defesa pessoal ou para obtenção do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e ... a sua inscrição em evento desportivo que demande transporte aéreo ... § 3º Os documentos referidos no § 1º poderão ser dispensados, ...
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Lei nº 10.551 de 13/11/2002. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E SEGURANÇA DE TRAFEGO AEREO - GDASA E DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE DO TRAFEGO AEREO - GECTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Constatada a redução de proventos ou pensão decorrente da aplicação do disposto nesta Lei, a diferença será paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto mar ... § 2º - É também aplicável a lei ... - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime ... Casos de impunibilidade ... Art ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... ; IV - executar ações relativas à defesa do País, nos campos aéreo e espacial; V - contribuir para a formulação e condução de políticas ... Primeira Brigada de Defesa Antiaérea; d) Comando-Geral do Pessoal: 1. Comissão de Desportos da Aeronáutica; 2. Diretoria de ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 4 de 01/02/2007. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 329, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, QUE 'AUTORIZA O MINISTERIO DA DEFESA A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, IMPRESCINDIVEL AO CONTROLE DO TRAFEGO AEREO.', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 10 DE FEVEREIRO DE 2007, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
- Viúva de tio de Marília Mendonça, morto em acidente, posta vídeo e fala da saudade: 'Metade de mim foi junto com você'
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Acórdão nº 50228561320218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. REITERAÇÃO DE AÇÃO PRETÉRITA. PROCESSO ANTERIOR QUE FOI EXTINTO PELO NÃO COMPARECIMENTO PESSOAL DO AUTOR EM AUDIÊNCIA. PARTE AUTORA QUE DEVE BUSCAR A REATIVAÇÃO DAQUELE PRIMEIRO PROCESSO, MEDIANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSAR COM NOVA AÇÃO. PROCESSO EXTINTO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO...
... em consequência de falha na prestação de serviço de transporte aéreo, consistente em atraso de voo que resultou na perda de conexão e chegada ... PROCESSO ANTERIOR QUE FOI EXTINTO PELO NÃO COMPARECIMENTO PESSOAL do autor EM AUDIÊNCIA. PARTE AUTORA QUE DEVE BUSCAR A REATIVAÇÃO ... - Acórdão Nº 0031449-15.2010.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
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DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... aéreo de pessoal do Brasil para o exterior e vice-versa, ou entre localidade no exterior, deve ser feito mediante requisições a empresa nacionais, salvo ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ção de Instalação das estações móveis do Serviço Móvel Pessoal, do Serviço Móvel Celular ou de outra modalidade de serviço de ... II - de transporte aéreo de carga; ... III - de transporte aéreo de passageiros regular; ... IV - ...
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ACÓRDÃO Nº 4504/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-04-2016
REPRESENTAÇÃO. COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR. PREGÃO ELETRÔNICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS E DE PESSOAL EM AERONAVE CARAVAN. QUESTIONAMENTOS DA EMPRESA TWO TAXI AÉREO EM FACE DE SUA DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME, HAJA VISTA O NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA PREVISTAS NO EDITAL. OITIVA DO ÓRGÃO FEDERAL. INSUBSISTÊNCIA DOS INDÍCIOS...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... como tripulante orgânico, observador meteorológico, observador aéreo e fotogramétrico; ... II - salto em pára-quedas, cumprindo missão ... terá direito ao transporte, dentro do território nacional, pessoal e para acompanhante, se for o caso, quando obrigado a se afastar do seu ...
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Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... ao corpo, de duração provável menor que trinta dias, repouso aéreo" ou aéreo-administrativo até trinta dias, caso em que o militar continuar\xC3" ... § 1º Para o abono desta vantagem, a Diretoria do Pessoal de cada Ministério militar publicará em boletim, na primeira quinzena de ...
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Só 10% das empresas de serviços pretendem contratar para a copa
Fgv mostra que setor aéreo e hoteleiro devem aumentar pessoal ... Lucianne Carneiro ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União Art. 10. O Anexo I da Lei nº 10.480, de 2 de ... Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Dacta) Art. 34. O Anexo II da Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, ...
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DECRETO Nº 60521, DE 31 DE MARÇO DE 1967. Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Aeronautica.
... ão técnico-administrativa, a promoção do fortalecimento do Poder Aéreo" Nacional, o desenvolvimento dos seus elementos constitutivos, a preservaç\xC3" ... das organizações, das instalações, dos esquipamentos e do pessoal empenhados no cumprimento da missão militar atribuída ao Ministério da ...
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Acórdão Nº 0307839-21.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-03-2017
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM POR TRÊS DIAS ... AUTOR QUE ITOU ADQUIRIR PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E VESTIMENTAS. DEVER DE RESSARCIR. DESPESAS OCORRIDAS EM RAZÃO DO ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... I - roupas e objetos de uso ou consumo pessoal do passageiro, necessários a sua estada no exterior; ... #Redação dada ... nacionais concessionárias de linhas regulares de transporte aéreo, por aeroclubes, considerados de utilidade pública, com funcionamento ...
- Acórdão Nº 5001104-14.2019.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021