Pessoal aéreo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... § 2º O pessoal componente da marinha mercante, da aviação civil e das emprêsas ... § 2º Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros acidentes oficialmente ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, ... aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034166-47.2019.8.19.0209 (Cível), 22-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DE MONTREAL E DE VARSÓVIA. PASSAGEM DO FURACÃO IRMA PELA FLÓRIDA (EUA) NÃO CONFIGUROU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE EMPRESA AÉREA POR CANCELAMENTO DO VOO. FALTA DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. CONTRARIEDADE À RESOLUÇÃO 400/2017 ANAC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS....
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR ... TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ... CONVENÇÃO DE MONTREAL E DE VARSÓVIA ... PASSAGEM DO ... tempo para tomar o voo porque foi prestada assistência ... pelo pessoal de terra da companhia aérea ... 4.2. Demonstrado nos autos que as ... -
DECRETO Nº 93090, DE 08 DE AGOSTO DE 1986. Fixa Cargos Privativos de Oficial-general da Aeronautica, em Tempo de Paz, e da Outras Providencias.
... - Comandante-Geral do Ar; ... - Comandante-Geral do Pessoal; ... - Comandante-Geral de Apoio; ... - Diretor-Geral do Departamento de ... - Comandante do Comando Aerotático; ... - Comandante do Comando Aéreo de Defesa Aérea; ... - Comandante do Comando de Transporte Aéreo; ... - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0169327-03.2021.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0169327-03.2021.8.19.0001 Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/ A (TAP AIR PORTUGAL) (r1) Recorridos: ANÍZIO BALDEZ JULIANO JUNIOR e THAISE PIRES OLIVEIRA (a) e MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS) (r)2. Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro...
... responde por danos quando vende pacote e não apenas o bilhete aéreo ... V ¿ A alegação da recorrente de que nada recebeu na medida em que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0168265-25.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0168265-25.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): SOCIETE AIR FRANCE Recorrido (autor): MILA CHASELIOV PEREIRA DOS SANTOS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dorecurso...
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Acórdãos nº 1004754-92.2015.8.26.0114 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... nº 26272 Prestação de serviços Transporte aéreo Incontroversos o atraso de voo e o extravio temporário da ... à aquisição de vestuário, itens de uso e higiene pessoal, bem como com aquelas empreendidas na localização da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027701-03.2020.8.19.0204 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027701-03.2020.8.19.0204 Recorrente (Réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (Autor): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIA Origem: 29º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA...
... impedido de embarcar ... III - A venda de bilhete aéreo com conexão com prazo exiguo atrai para a empresa de transportes a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Associaram-se a isso perdas salariais e política de pessoal inadequada ... A reforma administrativa tem por objetivo reorganizar e ... O subsetor aéreo enfrenta o atraso relativo de parte de sua infraestrutura, construída ...
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Acórdão Nº 5004128-69.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... administrativa (Evento 1 - Emails 5 e 6), durante o transporte aéreo do autor de Navegantes para Recibe, com saída no dia 16-05-2019 e ... , tais como: vestimentas, objetos de trabalho e itens de higiene pessoal, os quais utilizaria durante a sua viagem. Como se sabe, o legislador não ...
- Acórdão Nº 0300233-87.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000807-28.2013.5.07.0007), 2016-05-03
... : VRG LINHAS AEREAS S.A., RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ... EMBARGADO: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ... RELATOR: ... pela ANAC no que concerne a procedimentos, habilitação de pessoal e equipamentos ... Parágrafo único. Fica o contratante dos serviços ...
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Por ainda ser presidente, Dilma tem direito a avião da FAB, decide juíza
Por ainda ser presidente, Dilma tem direito a avião da FAB
... de Dilma, das prerrogativas do cargo relativas ao uso de transporte aéreo ... Para a advogada, o ato violou os princípios da ... ão, a utilização de transporte aéreo não é uma prerrogativa pessoal da presidente Dilma, mas da Presidência da República, por questões de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011190-45.2020.8.19.0004 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011190-45.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): THIAGO LUCIUS ALVAREZ AMARAL Recorrido (réu): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THIAGO LUCIUS ALVAREZ AMARAL...
... voto do juiz relator ... I - Passageiro que adquire bilhete aéreo com conexão e embarca normalmente na primeira parte da viagem. No ... -
DECRETO Nº 94712, DE 31 DE JULHO DE 1987. Fixa Cargos Privativos de Oficial-general da Aeronautica, em Tempo de Paz, e da Outras Providencias.
... Comandante-Geral do Ar; ... Comandante-Geral do Pessoal; ... Comandante-Geral de Apoio; ... Diretor-Geral do Departamento de ... Comandante do Comando Aerotático; ... Comandante do Comando Aéreo de Defesa Aérea; ... Comandante do Comando de Transporte Aéreo; ...
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Decreto nº 5.196 de 26/08/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONAUTICA, DO MINISTERIO DA DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - operar o Correio Aéreo" Nacional; ... VI - orientar, coordenar e controlar as atividades de Aviaç\xC3" ... 15. Sétimo Comando Aéreo Regional; ... c) Comando-Geral do Pessoal: ... 1. Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica; ... 2 ...
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DECRETO Nº 99659, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Fixa Cargos Privativos de Oficial-general da Aeronautica, em Tempo de Paz, e da Outras Providencias.
... - Comandante-Geral do Ar; ... - Comandante-Geral do Pessoal; ... - Comandante-Geral de Apoio; ... - Diretor-Geral do ... Aéreo de Defesa Aérea; ... - Comandante do Comando de Transporte Aéreo; ...
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Decreto Legislativo nº 139 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... i) "serviço aéreo", "serviço aéreo internacional", "empresa aérea" e "escala para fins ... a) equipamento de uso pessoal, combustível, lubrificantes, suprimentos técnicos de consumo, provisões ...
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Acórdão nº 50032685220208215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO POR PROBLEMAS OPERACIONAIS. ATRASO NO RETORNO. RATIFICADA A FALHA PRESTACIONAL DA COMPANHIA. INCREMENTO DA VERBA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. JUROS DE MORA CORRIGIDOS EX OFFICIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. 1. Transtornos no retorno. Danos morais. O cancelamento de voo durante a madrugada acarretou prejuízos aos...
... TIPO DE AÇÃO: Transporte Aéreo ... RELATORA: Desembargadora MARIA ... Fatos que, inseridos na esfera pessoal dos autores, afetaram direitos da personalidade, ocasionando a quebra na ... - Menos regalias
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009155-85.2020.8.19.0207 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009155-85.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A. Recorrido (autor): LANA LAZIR CABRAL CARDOSO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LANA LAZIR CABRAL CARDOSO...
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LEI 12970 de 08/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O CAPITULO VI DO TITULO III E O ARTIGO 302 E REVOGA OS ARTIGOS 89, 91 E 92 DA LEI 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, PARA DISPOR SOBRE AS INVESTIGAÇÕES DO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONAUTICOS - SIPAER E O ACESSO AOS DESTROÇOS DE AERONAVE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de vidas humanas, por intermédio da segurança do transporte aéreo, terá precedência sobre os procedimentos concomitantes ou não das ... I - não exista, no quadro de pessoal do órgão solicitante, técnico capacitado ou equipamento apropriado para ...
- Acórdão Nº 0303664-92.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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DECRETO Nº 97616, DE 06 DE ABRIL DE 1989. Fixa Cargos Privativos de Oficial-general da Aeronautica, em Tempo de Paz, e da Outras Providencias.
... - Comandante-Geral do Ar; ... - Comandante-Geral do Pessoal; ... - Comandante-Geral de Apoio; ... - Diretor-Geral do ... - Comandante do Comando Aéreo de Defesa Aérea; ... - Comandante do Comando de Transporte ...