Pessoal de serviço dos navios
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Relações de trabalho lato sensu
... a trabalhadores prestadores de serviço de cooperativas de mão de obra (ou cooperativas ... máximos em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio (ver ... de serviço: armazéns de portos, navios em carregamento ou descarregamento, importadores ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... avulso, assim entendido e que presta serviço a diversas empresas, pertencendo ou não ao ... de contaminação acidental de pessoal de área médica, no exercício de sua atividade. ...09 (0) Corretores de navios. 99 (0) Diversos não classificados. . 807 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...229/67 trouxe, em sua esteira, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança, ... A responsabilidade penal é sempre pessoal. De consequência, se o acidente resulta da ... de aeronaves; locais de carregamento de navios-tanques, vagões-tanques e caminhõestanques e ...
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Leis
..., tornem indispensável a continuidade do serviço. Art. 6º Não será devida a remuneração ... indispensáveis à sua identificação pessoal. § 2º O cumprimento do prazo fixado no § 1º ...VI - ser corretor de navios, de fundos públicos, leiloeiro e despachante ...
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Outras formas de contratação
... rodas de aço, fará ele o seu serviço em casa e o radiará para o escritório. Em suma: ...pessoal ou virtualmente: . Parágrafo único. Os meios ..., salvo para casos de aeronaves e navios no espaço aéreo e no alto-mar, fora do alcance ...
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Legislação Complementar
... . § 2º A diminuição do quadro de pessoal da empresa, ainda que em razão de dificuldades ... Garantia do Tempo de Serviço — FGTS nos contratos de aprendizagem é de dois ... IV — imóveis; . V — navios e aeronaves; . VI — veículos; . VII — ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. (RA 28 — DO-GB ...461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo ... de trabalho dos que servem a bordo de navios, chamados tripulantes. A emissão dessa Súmula ...
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Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil
...ção, compreendidas a construção de navios, indústrias de demolição, e a produção, ... de frota de guerra e as outras pessoas a serviço permanente do Estado. . — o termo .... — o termo “pessoal" subalterno” compreende todo membro da tripulaç\xC3"...
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DECRETO Nº 2870, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional Sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Oleo, Assinada em Londres em 30 de Novembro de 1990.
... poluição marinha por óleo que envolvem navios, plataformas oceânicas, portos marítimos e ... de um Estado ou estando a seu serviço, presentemente só prestem serviços ... poluição por óleo e o treinamento do pessoal correspondente;. c) Planos pormenorizados e meios ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... e após o registro é que o direito pessoal se transforma em direito real, sendo oponível ... antes só chegavam à Europa por meio de navios italianos, que as revendiam ao restante do ...Não havia um serviço de registro de transferências ou um registro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-24.2017.5.06.0015), 03-03-2021
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... sediada no Brasil para trabalhar a seu serviço no exterior. . Assim é que incide na espécie o ... grupo econômico, objetivando o labor nos navios, sendo a PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTD. a ponta ... MANAGEMENT LTD., para contratação de pessoal a ser embarcado em navios, se dava da seguinte ... -
O direito trabalhista nos cruzeiros marítimos
Normas internacionais impactam a legislação trabalhista em viagens de navio. Análise da jurisprudência do trt-9 é um passo para entender a questão.
... estudo específico so bre o trabalho em navios, é essencial o conhecimento prévio das fontes ... sediada no Brasil p ara trabalhar a seu serviço no exterior . Além disso, no artigo 3º, a lei ... Skype ou por agência de seleção de pessoal brasileiro; b) tra - balhador nacional que tenha ... -
Nas origens da escravidão do Brasil
... utilizá-lo em todo e qualquer tipo de serviço. . Mário Maestri aponta os fatores desse novo ...Os navios partiam da Europa carregados de mercadorias ... vida e seu cabedal, mas não o seu labor pessoal no campo. O desbravamento feito a seu benefício, ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
..., 22 e 25.04.2005 I - A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador ... de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves. . COMENTÁRIO: . Observa-se que .... Art. 237. O pessoal a que se refere o artigo antecedente fica ...
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Introdução
..., que colocavam inteiramente o direito a serviço do poder estatal. Informa Bruno Aguilera Barchet ...ão as empresas de aumentar seu quadro de pessoal, o que acabará com o desemprego ou, pelo menos, ...navios; n. 22 — contrato de engajamento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001722-25.2017.5.02.0083)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - LEI DO PAVILHÃO 1. A matéria sub judice diz respeito à definição da legislação aplicável à relação mantida entre...
... brasileiros e estrangeiros que laboram em navios . internacionais de cruzeiro ao mesmo ... por seus empregadores, para prestar serviço no . exterior, hipótese não revelada ... ressalva do seu entendimento pessoal, acompanhava a jurisprudência majoritária desta ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... convergentes ao imprimir responsabilidade pessoal. . ao obrigado, a regra dissociou a dívida e ...ência dos juízes como instrumento a serviço de suas falcatruas. Infelizmente, essas práticas ... e metais preciosos; IV – imóveis; V – navios e aeronaves; VI – veículos; VII – móveis ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000049-64.2013.5.07.0002), 2014-01-22
...No entanto, sendo a prestação de serviço fato consumado, resta impossível o retorno das ... (embarcação para carga e descarga de navios); . d) o amarrador de embarcação; . e) o ... e armadores é esporádica e não pessoal, em face da curta estadia dos navios nos portos." ...
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Livro II - Do processo de execução
...V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;. VI - os ... da ordem infraconstitucional sempre à serviço daqueles e dos valores maiores que os empoderam ...VII - semoventes;. VIII - navios e aeronaves;. IX - ações e quotas de sociedades ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... se origina uma ordem de apresentação pessoal de alguém, um mandado de condução. O juiz quer ... ou terrestres, ou na milícia, quando em serviço efectivo em situação de guerra ou perigo ... armadas e está com sua organização, os navios de Estado, ancorado nos portos da colônia, ...
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Livro II - Do processo de execução
..., a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para interrogá-las acerca dos fatos ... a indenização, em dobro, do tempo de serviço. Aparentemente, o exemplo trazido à baila ..., móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios, aeronaves; na segunda, títulos da dívida ...
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Docas fará dragagem da Baía de Guanabara para receber navios de cruzeiro maiores
...Geralmente, isso ocorre em alto-mar, com o serviço sendo monitorado em tempo real por GPS — diz Luiz Firmino, ex-presidente ... 250 pessoas, entre turismólogos, estudantes de turismo e pessoal de apoio para trabalhar na recepção dos visitantes. Uma das áreas mais ...
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Docas fará dragagem da Baía de Guanabara para receber navios de cruzeiro maiores
...Geralmente, isso ocorre em alto-mar, com o serviço sendo monitorado em tempo real por GPS — diz Luiz Firmino, ex-presidente ... 250 pessoas, entre turismólogos, estudantes de turismo e pessoal de apoio para trabalhar na recepção dos visitantes. Uma das áreas mais ...
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A história, a filosofia e o direito
... senão na própria existência e na moral pessoal por cada um formatada. . Estes, tendem a ser ...Dele consta que os navios rumaram às Canárias, arq. de Cabo Verde, ... acolhidos pelo régulo da Cebu, a cujo serviço M. resolveu ir guerrear o de outra ilha, a de ...
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Convenção n. 133
...navios;. Considerando que, à luz da evolução rápida ... as necessidades de acomodações para pessoal de folga, podem ser feitas exceções ou ...ção marítima; quando o pessoal do serviço de reparos seja embarcado temporariamente, além ...