petiçao ação alimentos
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Acórdão Nº 0020546-12.2019.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. BUNGE ALIMENTOS S/A. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO NA AÇÃO COLETIVA. ATIVIDADE REALIZADA PELO EXEQUENTE DIVERSA. Caso em que, a despeito de o nome do exequente tenha constado no rol de substituídos da ação coletiva, o exequente não trabalhou nas atividades reconhecidas no título executivo que ensejaram o pagamento do adicional de...
... -12.2019.5.04.0281 (AP) AGRAVANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ... AGRAVADO: JORGE AUGUSTO GOULART DOS ... ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO NA AÇÃO COLETIVA. ATIVIDADE REALIZADA PELO EXEQUENTE ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ões o cônjuge desquitado sem direito a alimentos, nem o que voluntariamente tenha abandonado o lar ... assistência complementar compreenderá a ação pessoal junto aos beneficiários, quer ...
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Acórdão Nº 0100202-49.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-06-2021
... SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA EM AÇÃO DE ... ALIMENTOS. PETIÇÃO AUTÔNOMA DIRIGIDA AO ...
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Acordao N° 1418305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Ação de alimentos. Pedido inicial de natureza meramente estimativa. Sucumbência recíproca. Inocorrência. O valor da prestação alimentícia indicada na petição inicial da ação de alimentos é meramente estimativo, de modo que a fixação dos alimentos em importe inferior ao pretendido pela parte autora, por si só, não implica parcial procedência do pedido, tampouco sucumbência...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO INICIAL DE NATUREZA ... -
Acórdão nº 2004/0062932-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO" DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ALIMENTAR. ALTERAÇ\xC3"ÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO ... 1. O ...
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Acordao N° 1411787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Direito de família e processual civil. Apelação. Pleito de gratuidade de justiça. Benefício concedido na sentença. Falta de interesse recursal. Ação de alimentos. Petição inicial. Inépcia não configurada. Interesse de agir presente. Carência de ação inexistente. Filho menor. Necessidades presumidas. Capacidade de contribuição do pai demonstrada. Guarda alternada. Fato modificativo não comprovado.
... FALTA DE INTERESSE RECURSAL ... AÇÃO DE ALIMENTOS. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50082848020208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO HÁ ELEMENTOS NOVOS A ENSEJAREM O AJUIZAMENTO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS. AJUSTE DA VERBA ALIMENTAR FEITA HÁ MAIS DE DOIS ANOS ATRÁS, QUE COMPORTA EVENTUAL REVISÃO ALIMENTAR, ATENTANDO-SE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, A PARTIR DA ANGULARIZAÇÃO DA LIDE E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acórdão nº 2014/0071550-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO PROVISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR 1. Violação ao artigo 535 do CPC não configurada. Acórdão que analisou o tema referente aos documentos novos. No tocante à alegaç
... (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO" DE ALIMENTOS - ... FIXAÇÃO PROVIS\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0110960-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação rescisória de sentença de procedência de ... ção de paternidade cumulado com alimentos. Pedido rescisório com base em documento novo ...
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Acórdão nº Pet 7312 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309/STJ. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO PARCIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Conquanto não tenham sido observados os trâmites processuais devidos para a interposição do...
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309⁄STJ. CAPACIDADE ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO PARCIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA ... -
Acórdão nº 2009/0101997-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309/STJ. CAPACIDADE ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO PARCIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2010/0087792-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DOS BENS. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO INAUDITA ALTERA PARS. REQUISITO. EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DE DANO AO ERÁRIO. SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DO ALCANCE PATRIMONIAL. 1. Cuidam os autos de Ação Civil Pública proposta com o fito de combater atos de improbidade administrativa por dano ao Erário do Município de...
... 1. Cuidam os autos de Ação Civil Pública proposta com o fito de combater ... irregulares para aquisição de alimentos e material de limpeza, marcados sobretudo pelo ... -
Acórdão nº 0003092-20.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE. AÇÃO DE ALIMENTOS. REQUERIMENTO PELA ALIMENTADA DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.181468-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2022
... ão de ordem nº 05 proferida nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C GUARDA, ... DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.181468-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2022
... ão de ordem nº 05 proferida nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C GUARDA, ... DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0016401-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... Cível de Alvorada/TO, nos autos da Ação de Alimentos nº 0001041-56.2019.8.27.2702, a ...
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Acórdão Nº 0000788-46.2013.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
... -46.2013.5.04.0511 (AP) AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA ... AGRAVADO: SILVANA BRIDI, MARFRIG GLOBAL ... O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, ...
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Decisão Monocrática nº 50544996720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... PETIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INCIDENTE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ...
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Acordao N° 1295489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Recurso adesivo. Direito de família. Ação de oferta de alimentos. Binômio necessidades/possibilidades. Observância. Encargo comum dos genitores. Gratuidade de justiça. Manutenção. Honorários advocatícios. Pedido inicial de natureza estimativa. Sucumbência. Redistribuição. Não acolhimento. Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades...
... AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS. BINÔMIO ... -
Alimentos
... O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0241524-19.2022.8.19.0001 (Cível), 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. - Embargos de terceiro opostos por Marcia Pereira Botafogo, na execução movida por SICREDI RIO RJ, em face de Alexandre José Loretti Mathias, em que a embargante sustenta ter adquirido de boa-fé o imóvel "apartamento 904, do edifício situado na Rua Humaitá, nº 318, Humaitá, Rio de Janeiro - RJ, matrícula 63989 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do
... ação de alimentos (processo nº 0013555- ... -
Decisão Monocrática nº 52538996220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... Ação de Divórcio combinado com Alimentos. Decisão que julgou prejudicada a petição da ...
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Acordao N° 1660208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação. Processual civil. Ação de alimentos entre ex-cônjuges. Determinção de emenda à petição inicial. Inércia. Recurso conhecido e desprovido. 1. O juízo de origem determinou emenda da petição inicial para: 1) indicar o endereço eletrônico e telefone pessoal da autora; 2) excluir da causa de pedir os fatos e fundamentos jurídicos exclusivamente relacionados ao divórcio e partilha de bens,...
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES ... -
Decisão Monocrática nº 70085681617 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-08-2022
... 2022/Cível ... PETIÇÃO. AÇÃO DE exoneração de alimentos. sentença que ...
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Decisao Nº 0504196-30.2017.8.05.0103/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AD QUEM QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. ART. 1694 E 1699 CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA EM CONSONÂ
... Assunto : Alimentos ... Relatora : Desa. Lisbete Maria Teixeira ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AD QUEM QUE CONCEDEU A ...