petição embargos terceiros
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Acórdão Nº 0020112-28.2019.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. EMBARGOS DE TERCEIRO INTEMPESTIVOS. Oposição de embargos de terceiro após extrapolado o prazo de 05 (cinco) dias disposto no art. 675 do CPC, a contar da data de ciência da constrição de créditos. Súmula nº 46 do TRT da 4ª Região. Mantida a decisão que extinguiu os embargos de terceiro sem resolução do mérito.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. EMBARGOS DE TERCEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000530-41.2012.5.06.0341), 20-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ENVIO DA PETIÇÃO INICIAL PELO SISTEMA E-DOC. INCABÍVEL. A Resolução Administrativa 02/2007 é clara ao impedir o uso do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos para o encaminhamento de petições iniciais, razão pela qual a decisão que extinguiu os Embargos de Terceiros sem julgamento de mérito deve ser mantida. Nego...
... EMBARGOS DE TERCEIROS. ENVIO DA PETI Ç Ã O INICIAL PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1295300-31.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... o ato que entende ilegal, ou seja, os embargos de terceiros e, posteriormente, o agravo de ... A petição inicial foi indeferida de pronto e a ação ...
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Acórdão Nº 0000008-42.2017.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. EMBARGOS DE TERCEIRO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001212-13.2012.5.06.0012), 16-04-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. DEVER DE O JUIZ INDICAR O DEFEITO QUE DEVE SER CORRIGIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 263 DO TST. NULIDADE. Nos termos do art. 47 do CPC, cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados...
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUS Ê NCIA DE INDICA Ç Ã O DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001565-29.2016.5.06.0201), 22-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BENS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO EXECUTADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - O recorrente, na condição de devedor da obrigação trabalhista, não pode se insurgir contra a penhora de bens supostamente de terceiro. Com efeito, há ausência de legitimidade ativa ad causam. Ademais, o mero recurso do executado, a princípio, não...
... ÓRIA DE SANTO ANTÃO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BENS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE ... -
Acórdão Nº 0020628-41.2015.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-04-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. BEM IMÓVEL. CONTRATO DE GAVETA. Hipótese na qual a alienação do bem ocorreu muito antes do ajuizamento da ação, não caracterizando a fraude à execução. O fato de o instrumento particular de promessa de compra e venda não ter sido levado a registro na matrícula do imóvel, por si só, não altera esta conclusã
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. EMBARGOS DE TERCEIRO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... i) os embargos infringentes dos seus julgados; ... j) os ... § 2º Os embargos de terceiros propostos pelo Distrito Federal ou entidades de ... petição" de herança, quando cumuladas com as de investiga\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.13.117755-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES - PRINCÍPIO DA NÃO SUPRESA - ART. 9º E 10 DO CPC - VIOLAÇÃO - DECISÃO CASSADA.- Nos termos do art. 9º e 10 do CPC, deve o juiz, antes de proferir a decisão, em respeito ao princípio da não surpresa, oportunizar as partes a manifestação sobre o fundamento a ser...
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Acórdão nº 1.0024.13.117755-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES - PRINCÍPIO DA NÃO SUPRESA - ART. 9º E 10 DO CPC - VIOLAÇÃO - DECISÃO CASSADA.- Nos termos do art. 9º e 10 do CPC, deve o juiz, antes de proferir a decisão, em respeito ao princípio da não surpresa, oportunizar as partes a manifestação sobre o fundamento a ser...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001114-67.2017.5.06.0201), 12-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIROS. VEÍCULO AUTOMOTOR. INEXISTÊNCIA DE PENHORA À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO DO BEM OU DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do Enunciado nº 375 do STJ, o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro
... de Santo Antão - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIROS". VEÍCULO AUTOMOTOR. INEXISTÊNCIA DE PENHORA À \xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0114659-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA EM RELAÇÃO AO EXECUTADO ORA RECORRENTE. POSTERIOR CITAÇÃO DO EXECUTADO EXCLUÍDO E PENHORA DE IMÓVEL DE TERCEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. Encontrando o acórdão fundamentação suficiente para manter a...
... IMÓVEL DE TERCEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA ... petição" inicial e a extinção do processo, sem a\xC2" ... cabíveis embargos de terceiros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000288-97.2019.5.06.0192), 18-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. GRUPO ECONÔMICO. Quando a execução trabalhista se volta para outra empresa do grupo econômico, surgem sérias dúvidas quanto ao remédio processual adequado: será o caso de embargos do devedor/à execução ou de terceiros?. Admite-se a discussão da responsabilidade de participante de grupo econômico tanto em sede de embargos de terceiros, como de embargos do...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-4829/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. O conhecimento de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive em embargos de terceiros, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do Enunciado nº 266/TST. Recurso de...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, inclusive em embargos de terceiros, depende de demonstração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001002-67.2012.5.06.0171 (00468-2009-007-06-00-2)), 25-07-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. POSSE DE BOA FÉ. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTÓRIA COMPROVADA POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA AINDA QUE SEM REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº. 84 DO COLENDO STJ. A jurisprudência tem reconhecido validade à venda de bem imóvel sem o
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS DE TERCEIRO S ... POSSE DE BOA F É ... IM Ó VEL ... é ria discutida em sede de embargos de terceiros se limita a discutir a titularidade e/ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002098-61.2011.5.06.0201 (03143-1992-171-06-00-3)), 22-08-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONSILIUM FRAUDIS. REQUISITOS. ART, 593 DO CPC. CARACTERIZAÇÃO. A Transferência de imóvel do patrimônio da executada em momento posterior ao ajuizamento de ação trabalhista e mesmo da execução gera presunção da ocorrência de fraude à execução. Constatando-se...
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECU Ç Ã O ... -
Acórdão Nº 0020682-36.2017.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO CONHECIMENTO. PERDA DO OBJETO. O agravo de petição em embargos de terceiros, com pretensão de reconhecido de fraude à execução em veículo alienado por sócios da empresa executada, resta prejudicado quando firmado acordo na ação principal, sem notícia de descumprimento e arquivamento definitivo. Agravo de petição não conhecido, por perda do objeto.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO CONHECIMENTO. PERDA ... O agravo de petição em embargos de terceiros", com pretensão de reconhecido de fraude à execu\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001216-98.2018.5.06.0122), 29-01-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM - Para utilizar-se de Embargos de Terceiro como impugnação a ato judicial constritivo, deve o embargante trazer com a petição inicial, à guisa de prova pré- constituída, os documentos que comprovem a propriedade ou a posse do bem penhorado, fazendo prova inconteste desta sua qualidade de proprietário e possuidor, ou...
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Acórdão Nº 0021049-12.2017.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DO OBJETO. A desconstituição da penhora em julgamento realizado nos autos do processo principal prejudica o julgamento sobre o mesmo fato questionado em agravo de petição interposto em sede de embargos de terceiros, uma vez que sem objeto o agravo de petição dos terceiros embargantes.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DO OBJETO. A desconstituição da penhora ... de petição interposto em sede de embargos de terceiros, uma vez que sem objeto o agravo de ... -
Acórdão Nº 0020667-13.2020.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMBARGOS DE TERCEIROS. PROMESSA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA . Não havendo provas em sentido contrário, reputa-se válido o contrato particular de alienação do bem celebrado por terceiro com o executado, ainda que não averbado no Ofício de Registro de Imóveis, quando firmado em data anterior ao ajuizamento da reclamatória trabalhista.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMBARGOS DE TERCEIROS. PROMESSA ... -
Acórdão Nº 0020504-08.2021.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMBARGOS DE TERCEIROS. PROMESSA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. Não havendo provas em sentido contrário, reputa-se válido o contrato particular de alienação do bem celebrado por terceiro com o executado, ainda que não averbado no Ofício de Registro de Imóveis, quando firmado em data anterior ao ajuizamento da reclamatória trabalhista.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMBARGOS DE TERCEIROS. PROMESSA ... -
Acórdão Nº 0020508-45.2021.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMBARGOS DE TERCEIROS. PROMESSA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. Não havendo provas em sentido contrário, reputa-se válido o contrato particular de alienação do bem celebrado por terceiro com o executado, ainda que não averbado no Ofício de Registro de Imóveis, quando firmado em data anterior ao ajuizamento da reclamatória trabalhista.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMBARGOS DE TERCEIROS. PROMESSA ... -
Acórdão Nº 0020506-75.2021.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMBARGOS DE TERCEIROS. PROMESSA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. Não havendo provas em sentido contrário, reputa-se válido o contrato particular de alienação do bem celebrado por terceiro com o executado, ainda que não averbado no Ofício de Registro de Imóveis, quando firmado em data anterior ao ajuizamento da reclamatória trabalhista.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMBARGOS DE TERCEIROS. PROMESSA ... -
Acórdão Nº 0020961-04.2020.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMBARGOS DE TERCEIROS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Não havendo provas em sentido contrário, reputa-se válido o contrato particular de alienação dos bens celebrados por terceiro com o executado, ainda que não averbado no Ofício de Registro de Imóveis, quando firmado em data anterior ao ajuizamento da reclamatória trabalhista.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMBARGOS DE TERCEIROS. INSTRUMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1080/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ORDEM DE PENHORA DE CRÉDITOS DA IMPETRANTE JUNTO A TERCEIROS. EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. Não havendo nos autos prova formal de que a penhora em créditos da Impetrante junto a terceiros possa inviabilizar as suas atividades - caso em que a Jurisprudência tem admitido se ultrapassar a barreira de cabimento do writ - não
... DE CRÉDITOS DA IMPETRANTE JUNTO A TERCEIROS. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO E AGRAVO DE ... , pode, ainda, valer-se do Agravo de Petição ... 3. Incabível o Mandado de Segurança como ...