petição embargos terceiros
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000645-93.2018.5.06.0101), 22-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. Não sendo o embargante parte legítima para propor a presente ação e não havendo nos autos documento indispensável para o ajuizamento da ação, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC. Apelo não provido.
... TRABALHO DE OLINDA/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS ... Não sendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001203-06.2013.5.06.0145), 05-11-2015
I.AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL OCORRIDA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. ADQUIRENTE DE BOA FÉ. ESCRITURA PÚBLICA. Mesmo não tendo sido lavrado o registro de imóveis, tal fato, por si só, não invalida a propriedade do bem pelo comprador de boa fé, uma vez que nem sempre é possível formalizar imediatamente a transferência de um bem imóvel, dado os trâmites...
... EMENTA: I.AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0020335-37.2019.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. POSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 35 desta SEEx, é possível a penhora de numerário existente em conta bancária de movimentação conjunta na qual o devedor figure como um dos titulares, pois este é credor solidário de todo o montante disponível na conta. Penhora mantida.
... PEREIRA ZAGO SAGRILO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE VALORES EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164000-57.2008.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. ART. 896, § 2.º, DA CLT E SÚMULA N.º 266 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, quando não demonstrada violação direta de dispositivo...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81340-84.2006.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Configurada a violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, deve ser dado provimento ao agravo de instrumento, para se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001047-89.2019.5.06.0312), 01-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURADA. "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". (Súmula nº 375 do STJ). O Agravado não se desvencilhou do encargo de comprovar a fraude à execução, na hipótese, devendo ser afastado o gravame sobre o bem adquirido de boa fé. Agravo de...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO" EM EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO. N\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001225-35.2019.5.06.0022), 24-02-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE INTERESSE. ILEGITIMIDADE. Nos termos do art. 674, do CPC, quem não for parte no processo e sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio dos Embargos de Terceiro. In casu, inexistindo nos autos...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000874-42.2021.5.06.0103), 28-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL. ADQUIRENTE DE BOA FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO AFASTADA. O bem adquirido pelo terceiro embargante somente responderia pela execução em situação de fraude, prevista no art. 792, do CPC, caso, à época da alienação, já corresse ação ou execução em face do alienante capaz de reduzi-lo à insolvência, não sendo esta a hipótese dos autos. In casu,...
... TRABALHO DE OLINDA-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-38.2021.5.06.0015), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. ILEGITIMIDADE. Nos termos do art. 674, do CPC, quem não for parte no processo e sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio dos Embargos de Terceiro. In casu, inexistindo nos autos...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS ... DIREITO PROCESSUAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000969-20.2013.5.06.0017), 03-10-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ALIENAÇÃO. REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL EM DATA POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. A fraude à execução é instituto tipicamente processual, com o escopo de limitar a disponibilidade de bens do devedor, com rejeição a diminuições fraudulentas. Trata-se de manobra do devedor...
... EMBARGOS DE TERCEIROS. ALIENA Ç Ã O. REGISTRO DE ... -
Acórdão Nº 0020243-04.2020.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PRESUNÇÃO DE SÓCIO OCULTO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Situação em que os elementos de prova carreados aos autos permitem a constatação de que o proprietário da executada principal atua como sócio oculto de outra empresa, sem constar formalmente em seu quadro societário, viabilizando a inclusão dessa empresa no polo passivo...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PRESUNÇÃO DE SÓCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000983-52.2014.5.06.0313), 30-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL OCORRIDA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. ADQUIRENTE DE BOA FÉ. ESCRITURA PÚBLICA. Ainda que não tenha sido lavrada a escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis, respectivo, tal fato, por si só, não afeta a propriedade do bem pelo comprador de boa fé, uma vez que nem sempre é possível formalizar imediatamente a transferên
... TRABALHO DE CARUARU-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000673-60.2020.5.06.0014), 21-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO AFASTADA. ADQUIRENTE DE BOA FÉ. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Uma vez demonstradas que a alienação e a transferência do bem ocorreram antes mesmo que a execução fosse direcionada ao sócio da empresa executada, emerge a evidência de que os embargantes dão adquirentes de boa-fé, de forma
... Trabalho do Recife/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020391-31.2020.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA . Havendo designação de audiência para a produção de prova oral pelo embargante, o indeferimento não específico e infundado da oitiva da única testemunha viola o princípio da ampla defesa.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001219-26.2017.5.06.0013), 20-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL. Conforme legislação e entendimento reiterado pelo C. TST, a indivisibilidade do imóvel não configura obstáculo à constrição do bem, uma vez que a parte ideal pertencente aos co-proprietários - não devedores- será resguardada, conforme entendimento entabulado no art. 843 do CPC. Agravo negado.
... TRABALHO DO RECIFE (PE).EMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM IMÓVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000577-91.2014.5.06.0002), 22-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO POR CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DESCONSTITUIÇÃO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Uma vez que o bem imóvel penhorado nos autos do processo n° 0000922-60.2010.5.06.0014 foi alienado antes da averbação de qualquer contrição judicial, e não demonstrada má-fé do adquirente/agravante, não há falar em perpetração de fraude à execução (jur
... DE RECIFE-PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0020045-64.2020.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE SOBRE BEM IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. Ainda que os terceiros embargantes residam no imóvel e detenham fração ideal do bem, esta Seção Especializada em Execução considera possível que recaia averbação de indisponibilidade sobre a fração ideal da sócia executada, circunstância que não impede o exercício do direito de...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. EMBARGOS DE TERCEIRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-24/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. CUSTAS. No tocante às custas de execução, até que lei venha a estipular o seu pagamento, não poderá ser exigido nos processos da Justiça do Trabalho, sob pena de violação do artigo 5º, inciso II, da Carta Magna. Por derradeiro, os embargos de terceiro constituem incidente da execução e, em conseqüência, a exigência de recolhimento de
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO" EM EMBARGOS DE TERCEIROS ... CUSTAS. No tocante \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152700-74.1990.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. PENHORA. BEM DE TERCEIROS. 1. A pretensão da executada em agravo de petição é a suspensão da execução até o julgamento dos embargos de terceiros propostos em outra ação. 2. A constrição, neste processo, deu-se sobre o remanescente da penhora já feita em outra ação, objeto do citado embargos de terceiros. 3. A conclusão TRT, no...
... SUSPENSÃO. PENHORA. BEM DE TERCEIROS ... 1. A pretensão da executada em agravo de ... ão da execução até o julgamento dos embargos de terceiros propostos em outra ação. 2. A ... entanto, no exame do aludido agravo de petição, decorre da interpretação e aplicação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159100-05.2008.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. Na linha dos precedentes desta Corte Superior, o não conhecimento do agravo de petição por deserção, ao entendimento de que as custas, nas ações de embargos de terceiros, devem ser recolhidas no prazo para interposição do recurso, conforme o art. 789, § 1º, da CLT, traduz descabida exigência de...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. CUSTAS ... de que as custas, nas ações de embargos de terceiros, devem ser recolhidas no prazo para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001010-65.2019.5.06.0020), 11-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL. POSSIBILIDADE. O fato de o bem imóvel pertencer a mais de um proprietário não impede a sua penhora e alienação judicial, sendo imprescindível, tão somente, que se respeite e reserve a cota referente ao quinhão de cada proprietário. Deixando a constrição de fazer ressalva ao fato de...
... do Recife - PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. DIREITO PROCESSUAL DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000767-66.2021.5.06.0145), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA REALIZADA EM BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SÓCIA GERENTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. MANUTENÇÃO DO GRAVAME. Constatado que a aquisição do bem imóvel penhorado foi levada a efeito na constância do casamento mantido entre o Agravante e a sócia Gerente da Sociedade Empresária, com o que integra parte do seu patrimônio e o fato de que não há prova nos...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA REALIZADA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122841-89.1995.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA EM FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896, § 2.º, da CLT. Caso em que o Tribunal Regional, com base nos elementos dos autos, afastou taxativamente a alegada nulidade de...
... ficou registrado que o agravante opôs embargos de terceiros, embargos à execução, agravo de ... o agravante ainda interpôs agravo de petição e agravo de instrumento, sendo que o agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000858-40.2019.5.06.0271), 22-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TERCEIRO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CABAL DE IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. Nos termos da lei, é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a...
... de Timbaúba/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 0022884-70.2019.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA . Situação em que, embora nos presentes autos a terceira embargante ajuíze os embargos de terceiros trazendo provas da constrição e do contrato da alegada locação do veículo ao executado, nos embargos de terceiros anteriormente julgados por esta Seção, foi mantida a improcedência por ausência de provas da real posse ou domínio...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXISTÊNCIA DE COISA ...