petição embargos terceiros
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Acórdão Nº 0020877-20.2019.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGADA. PENHORA SOBRE BENS MÓVEIS. Os terceiros embargantes demonstraram o exercício da posse sobre os bens penhorados na ação principal, razão pela qual é impositiva a manutenção da decisão proferida na origem, que determinou a sua liberação. Agravo de petição ao qual se nega provimento. AGRAVO DE PETIÇÃO ADESIVO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGADA. PENHORA SOBRE BENS ... Os terceiros embargantes demonstraram o exercício da posse ... ção de honorários advocatícios em embargos de terceiro, conforme Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000178-30.2014.5.06.0142), 20-10-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. ALCANCE LEGAL E CONSTITUCIONAL. LEI Nº 8.009/90. OCORRÊNCIA. Nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 8.009/90 o bem de família é protegido contra penhora para garantia de dívidas contraídas pela família unipessoal ou pluripessoal ou por membros desta, inclusive as de natureza...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM DE FAMÍLIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-241/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. O conhecimento de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive em embargos de terceiros, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do Enunciado nº 266/TST. Recurso de...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, inclusive em embargos de terceiros, depende de demonstração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000984-32.2016.5.06.0001), 31-01-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO INICIAL PARA AJUIZAMENTO. CONTAGEM A PARTIR DA CIÊNCIA DA PENHORA PELO TERCEIRO. I - A melhor exegese que pode ser extraída do art. 675 do CPC que disciplina o prazo final para ajuizamento dos embargos de terceiro - até cinco dias após a adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO INICIAL ... -
Acórdão Nº 0000011-18.2017.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO EM FRAUDE À EXECUÇÃO. Nos termos do art. 593, inciso II, do CPC, há fraude à execução quando, ao tempo da alienação, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. Alienação do imóvel da empresa efetivada após o ajuizamento da reclamatória. Ciência por parte do administrador da empresa
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. EMBARGOS DE TERCEIROS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2670/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 266 DO TST PROVIMENTO NEGADO. Nos termos do Enunciado nº 266 do TST, aplicável na espécie, A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os Embargos de Terceiros, depende da demonstraç
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, inclusive os Embargos de Terceiros, depende da demonstração ... -
Acórdão nº 2014/0256207-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... USO DE BEM PÚBLICO A TERCEIROS. CONSTRUÇÃO DE ... ão recorrido; tampouco se opuseram Embargos de Declaração para suprir ... face à admissibilidade da petição inicial, reformou a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1230/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE EXECUÇÃO MATÉRIAS NÃO PREQUESTIONADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL - APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS Nºs 266 E 297 DO TST. Nos termos dos Enunciados nºs 266 e 297 do TST, aplicáveis na espécie, A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, inclusive os Embargos de Terceiros, depende da demonstração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-207/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, inclusive os embargos de terceiros, depende da demonstração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-276/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiros, depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal, o que não ocorreu no presente caso. Agravo de instrumento não...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, inclusive os embargos de terceiros, depende de demonstração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-276/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiros, depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal, o que não ocorreu no presente caso. Agravo de instrumento não...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, inclusive os embargos de terceiros, depende de demonstração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000981-12.2011.5.06.0241 (00878-2007-141-06-00-0)), 27-08-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PROVA DO ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. REQUISITO DE PROCESSABILIDADE DA AÇÃO. Impõe-se àquele que embarga de terceiro demonstrar a existência da apreensão judicial imposta ao bem, por meio do auto de penhora ou comprovação da restrição judicial realizada pelo juízo da execução,...
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS DE TERCEIROS. PROVA DO ATO DE CONSTRI Ç Ã O ... -
Acórdão Nº 0021019-51.2017.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE. NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS TERCEIROS INTERESSADOS. A ausência de intimação pessoal dos terceiros interessados, consoante o que determina o disposto no parágrafo único do artigo 675 do CPC, não pode ser suprida por eventual acesso ao processo por advogado, restando violados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Agravo de petiç
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE. NECESSIDADE DA NTIMAÇÃO PESSOAL DOS TERCEIROS INTERESSADOS. A ausência de intimação pessoal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001561-26.2011.5.06.0020), 02-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS DE TERCEIROS E EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado
... DAS RAZ Õ ES DOS EMBARGOS DE TERCEIROS E EMBARGOS DECLARAT Ó RIOS. VIOLA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000984-32.2016.5.06.0001), 06-04-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DA EXECUTADA. LEGITIMIDADE. I - O artigo 674, §2º, inciso III, do CPC possibilita a oposição de Embargos de terceiro por quem sofre constrição judicial de seus bens por força da desconsideração da personalidade jurídica da executada. II - Este instituto apenas...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS" DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002161-10.2011.5.06.0291 (01184-2007-161-06-00-5)), 18-06-2012
EMENTA:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. CONCORRÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. O artigo 1046 do Código de Processo Civil legitima a interposição dos embargos de terceiro quem "sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial". Todavia, ao exercício dessa modalidade acional, o terceiro deverá provar...
... Civil legitima a interposi ç ã o dos embargos de terceiro quem "sofrer turba ç ã o ou ... Do M é rito Embargos de terceiros. Concorr ê ncia das condi ç õ es da a ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001843-57.2012.5.06.0011), 17-12-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ALIENAÇÃO DE BEM NO CURSO DA DEMANDA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA. BOA-FÉ. BEM DE FAMÍLIA DO ADQUIRENTE. Inexistente, à época da alienação, registro de penhora sobre o imóvel, para dar publicidade ao ato e produzir efeitos em relação a terceiros, há de ser respeitada a aquisição do bem por terceiro de boa-fé, sobretudo quando o...
... EMBARGOS DE TERCEIROS. ALIENA Ç Ã O DE BEM NO CURSO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000425-09.2016.5.06.0411), 28-07-2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. LEGITIMIDADE. O art. 674,§ 2º, III, do CPC possibilita a oposição de embargos de terceiro por quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte. No caso sob exame, a parte é legítima para propor tais embargos, no entanto,...
... EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010006-90.2014.5.06.0161 (01426-2009-122-06-00-0)), 18-09-2014
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. DIRETOR-PRESIDENTE DA EXECUTADA. LEGITIMIDADE. O artigo 1.046, §2o, do CPC possibilita a oposição de Embargos de terceiro pelo sócio e/ou diretor da executada que figura no polo passivo da lide principal, quando objeto daquela demanda versar sobre a...
... EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETI Ç Ã O ... -
Acórdão Nº 0021227-37.2019.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL. PROPRIEDADE DO BEM. AQUISIÇÃO POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE REGISTRO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. Caso em que a prova dos autos demonstra que o bem foi adquirido muito antes do ajuizamento da ação principal, inexistindo elementos que indiquem má-fé dos terceiros adquirentes. Ao tempo da ação principal o bem imóvel já não...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE DE BEM ... PROPRIEDADE DO BEM. AQUISIÇÃO POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE REGISTRO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão Nº 0021332-02.2019.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL. PROPRIEDADE DO BEM. AQUISIÇÃO POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE REGISTRO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. Caso em que a prova dos autos demonstra que o bem foi adquirido muito antes do ajuizamento da ação principal, inexistindo elementos que indiquem má-fé dos terceiros adquirentes. Ao tempo da ação principal o bem imóvel já não...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE DE BEM ... PROPRIEDADE DO BEM. AQUISIÇÃO POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE REGISTRO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão Nº 0021046-06.2019.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE E EMBARGOS DE TERCEIROS. NÃO CABIMENTO. Esta Seção ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos embargos ... o direito por elas deduzido na petição inicial ... -se compensação entre terceiros, em desacordo com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001719-46.2011.5.06.0161), 01-06-2015
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE BEM EM DATA POSTERIOR À EXECUÇÃO. SÓCIOS. ALIENAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. A fraude à execução é instituto tipicamente processual, com o escopo de limitar a disponibilidade de bens do devedor, com rejeição a diminuições fraudulentas. Trata-se de manobra do devedor que causa dano não só ao
... EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. REGISTRO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-78.2014.5.06.0015), 22-07-2015
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM EM DATA POSTERIOR À EXECUÇÃO. SÓCIOS. ALIENAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. A fraude à execução é instituto tipicamente processual, com o escopo de limitar a disponibilidade de bens do devedor, com rejeição a diminuições fraudulentas. Trata-se de manobra do devedor que causa dano não só ao credor, mas também à
... do Trabalho do Recife-PE EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. PROMESSA DE ...