Petição inicial
-
Acórdão nº 2014/0093756-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PETIÇÃO ... INICIAL. DESNECESSIDADE. REQUISITOS NÃO PREVISTOS ...
-
Requisitos
@1. Comentário ... Vista sob o aspecto lógico, a petição" inicial se assemelha a um silogismo, definido por Aristóteles como \"uma s\xC3" ...
-
LEI 10099 de 19/12/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFININDO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.
... neste artigo, implica quitação total do pedido constante da petição inicial e determina a extinção do processo." (AC) ... "§ 7º O disposto ...
- A Emenda da Petição Inicial em Razão do Excessivo Número de Páginas e sua Repercussão no Processo Civil Eletrônico
-
Acórdão nº 2015/0254374-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 739-A, § 5º, DO CPC. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO MESMO APÓS O PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL. PRECEDENTES. 1. Esta ...
... MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL DOS ... petição" inicial de embargos a execução, ... conforme determina\xC2" ... - Petição inicial sobre ação de adoção c/c guarda provisória e destituição de poder familiar publicada na revista eletrônica da OAB/RJ em homenagem aos 27 anos do eca (estatuto da criança e do adolescente)
-
Acórdão nº 2015/0231563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... consignou na decisão: "A petição inicial trouxe todos os fundamentos de fato e ...
-
Acórdão nº 2014/0279982-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO ... RECEBIMENTO. ... 2. O Juiz de 1º Grau recebeu a petição inicial, e dessa decisão o ora agravante ...
-
Acórdão nº 2015/0082017-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO ... decisão que recebeu a Petição Inicial, foi interposto Agravo de Instrumento, ...
-
Acórdão nº 2014/0129539-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PETIÇÃO INICIAL ...
-
Acórdão nº 2014/0311781-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LICITAÇÃO. ... RECEBIMENTO DA PETIÇÃO" INICIAL. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO ... SOCIETATE . \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0358231-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE. EXISTÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. SÚMULAS NºS 7/STJ ...
-
Acórdão nº 2012/0064528-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO VERIFICADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula n. 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega...
... PETIÇÃO INICIAL NÃO VERIFICADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. ... -
Acórdão nº 2016/0090471-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CARÊNCIA DA AÇÃO. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade,...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CARÊNCIA DA AÇÃO. REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão nº 2014/0112358-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CABIMENTO DA RESCISÓRIA. PRECEDENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, A Terceirpor
... CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... INICIAL. CABIMENTO DA RESCISÓRIA. PRECEDENTE. ... -
Acórdão nº 2008/0196039-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil, impõe-se o indeferimento da petição inicial se a parte autora, intimada à emendá-la,
-
Acórdão nº REsp 1330445 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO PROCESSO NO JULGAMENTO DO RESP ...
-
Juiz indefere petição inicial de processo para prorrogar edital do Mais Médicos
Juiz indefere petição inicial de processo do Mais Médicos em SP
O juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, decidiu indeferir liminarmente a petição inicial e julgar extinto o processo que buscava a prorrogação do edital do Programa Mais Médicos para o município de São Paulo.<... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente...
... responsável em petição inicial apresentada no Juizado ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESSARCIMENTO ... LIMITAÇÃO. ... PEDIDO INICIAL CERTO E DETERMINADO. REEXAME DE PROVAS. ... formulado pelo parte autora em sua petição inicial ...
-
Considerações gerais
... , a aceitação tácita da veracidade dos fatos alegados na petição inicial, segundo o ônus da impugnação especificada, de que se ocupa o ...
-
Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O juiz, ao despachar a inicial, poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação, ... pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, se lhe couber a escolha; cabendo ao devedor escolher, este a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... Art. 57. A petição inicial da ação para haver reparação de dano moral deverá ser ...
-
Acórdão nº 2010/0221755-7 de T4 - QUARTA TURMA
... POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PELO TRIBUNAL A ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado por Menezes Serviços de Conveniência Ltda. contra ato do Prefeito de Laranjeiras/SE, consubstanciado na retenção de pagamento por serviços prestados à Municipalidade, sob a alegação
... apresentadas na petição inicial ...