Petição inicial
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Responsabilidade profissional do advogado na elaboração da petição inicial
Responsabilidade do advogado na elaboração da petição inicial
A petição inicial, como ato introdutório da demanda, considerada como “protótipo de sentença”, tem enorme relevância para a sorte do processo. Por se tratar de um importantíssimo ato processual, cabe a... - Súmula n. 263 do TST: antes de indeferir a petição inicial o magistrado deve oportunizar ao reclamante a possibilidade de emendá-la no prazo de 15 dias
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Acórdão nº 2015/0195134-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. MERA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. OBSERVÂ
... DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS ... - A petição inicial trabalhista após o novo código de pro cesso civil
- Petição inicial - Ministério Público
- Aspectos linguísticos da petição inicial
- Anexo V - Petição inicial da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho postulando o controle de jornada para motoristas
- Anexo V - Petição inicial da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho postulando o controle de jornada para motoristas
- Petição inicial
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... poderá ser feito incidentemente na apelação ou por meio de petição em separado dirigida diretamente ao relator, instruída com cópias da ... as cláusulas que violem o critério de definição do regime inicial de cumprimento de pena do art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de ...
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Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... petição inicial ...
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Acórdão nº 2014/0078023-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos limites do lote descrito na petição inicial e (d) a pagar indenização por ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se da leitura e da interpretação da petição inicial do ...
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Acórdão nº 2014/0173733-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos limites do lote descrito na petição inicial e (d) a pagar indenização por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... Parágrafo único. No prazo para a interposição do recurso, a petição será protocolada em cartório ou segundo a norma de organização ... inicial, não haverá revisor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... provido, o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição de interposição: ... I - obrigatoriamente, com cópias da ... outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, da comprovação do depósito ...
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Requisitos da petição inicial da nova ação monitória
Requisitos da petição inicial da nova ação monitória
Entre os procedimentos especiais, o novo Código de Processo Civil manteve, nos artigos 700 a 702, a denominada ação monitória. Apresentando-se mais aperfeiçoada, o novel diploma processual recepcionou inúmeras tendências já consagradas nos... -
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ARTIGO 34 ... Na petição inicial, a União requererá a citação dos proprietários, possuidores, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... um cargo em empresa particular, com designação desta e da data inicial do exercício ... ARTIGO 330 ... A carteira profissional, ... no caput deste artigo, será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do Trabalho ... #Incluído ...
- Petição inicial trabalhista e a formação do processo
- Petição inicial - Entidade privada
- Petição inicial - Medida cautelar preparatória
- Como distribuir uma petição inicial de primeiro grau no sistema digital (e-SAJ)
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... no inciso II do caputdeste artigo, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo fixado para entrega da declaração e ... petição inicial em processo de execução fiscal poderão ser subscritos ...
- A petição inicial