petição reconvenção contestação
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Artigos 770 a 790-B
... no curso do processo, tais como petição inicial, citação, contestação, reconvenção, ...
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Acordao N° 1369145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Recusa injustificada de morador em permitir reparo deliberado em assembleia geral de condôminos. Reconvenção. Pedido de anulação de deliberação tomada em assembleia geral distinta que autorizou a individualização dos hidrômetros. Conexão afastada. Ausentes pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e...
... RECONVENÇÃO ... PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO TOMADA ... recursal, de matérias não arguidas na petição inicial ou na ... reconvenção e não ... termos do artigo 343 do CPC, "Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ... -
Direito Processual Civil
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... (C) A apreciação de pedido de auxílio ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... á da petição inicial ou da reconvenção e será, (A) na ação de cobrança de ...
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Dos Atos Processuais
... efeito processual — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não ... partes, temos petição inicial, contestação, recursos, depoimentos pessoais, transação, ... c) a contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... III - na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do ...
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Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e ... na pauta, da cumulação de pedidos na petição inicial e também da complexidade das matérias ...
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Decisão Monocrática N° 07120192520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em ação de obrigação de fazer que indeferiu a petição inicial de reconvenção apresentada pela agravante por falta de preenchimento dos requisitos dos arts. 330 e 343 do Código de Processo Civil (id 45243383, p. 32). A agravante relata que a controvérsia nos autos originários consistem em decidir a quem compete realizar e...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... , monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ...
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Enunciados
... passivo pelo réu com a alteração da petição inicial, não está submetida ao prévio controle ... ídica deve ser feita pelo réu em contestação (artigos 337, XI, 338 e 339). 3) A aceitação ... ) Para que se considere proposta a reconvenção, não há necessidade de uso desse nomen iuris , ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 233-11.2015.5.23.0000) 15-05-2018
... reproduzir a argumentação deduzida na petição inicial. 1.2 - Incidência da Súmula 422, I, ... ção da Súmula 410 do TST em contestação, impõe-se a redução dos honorários ... ADVOCATÍCIOS NÃO DEFERIDOS NA RECONVENÇÃO ... Detectada a revelia da autora reconvinda e ...
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Acordao N° 1281182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer combinada com cobrança de taxas condominiais. Tema 882. Distinção. Deliberações tomadas em assembleia. Lote dentro dos limites do condomínio. Taxas condominiais devidas. Reconvenção. Indeferimento da petição inicial. Honorários advocatícios descabidos. Sentença reformada. 1. Tendo o autor demonstrado que o imóvel...
... TAXAS CONDOMINIAIS DEVIDAS. RECONVENÇÃO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... , pois não houve apresentação de contestação ... 6. Apelação conhecida e parcialmente ... -
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... 839 da CLT 2 ) ... @2. Ajuizamento da petição inicial ... O ajuizamento da ação trabalhista ... audiência e antes de apresentada a contestação, caso em que o réu é consultado. Poderá ... da intervenção de terceiros e da reconvenção (arts. 10 e 31 da Lei n. 9.099/1995); ... • a ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO RECONVENCIONAL.REQUISITOS. ATENDIMENTO. NOMEM IURIS. IRRELEVÂNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A partir das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de2015, o oferecimento de reconvenção passou a ser feito na própriacontestação,...
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Saneamento da Inicial
... necessário para a validade da petição inicial. Demonstramos, também, que há outros ... de ler essa resposta (exceção, contestação, reconvenção etc.) é que o juiz fica ciente da ...
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Acórdão nº 0000514-86.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... Contudo, analisando a ... petição inicial, observa-se que a mesma formulou pedido ... contestação, valendo-se ambas dos mesmos fundamentos e ... impossibilidade de conhecimento da reconvenção. Preliminar ... rejeitada ... 6. No caso ...
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Decisão Monocrática nº 50008268720208210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023
... ÃO, DA AUTORA, QUE NÃO CONSTOU NA PETIÇÃO INICIAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO ... , que foram formulados em simples contestação. ausência de reconvenção. não conhecimento ...
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Acórdão nº 1.0396.13.005717-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES - RÉU AINDA NÃO CITADO - DESNECESSIDADE - NÃO INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO OPOSTA À RECONVENÇÃO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - NULIDADE AFASTADA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECEBIDA PELO...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL ...
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Decisao Nº 8012498-79.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-07-2020
... de justiça pleiteado em sede de reconvenção, nos seguintes termos: ... Em sede de ... O Réu apresentou contestação e reconvenção em sua defesa e requereu dentre ... financeira formulada diretamente na petição de contestação/reconvenção, já é prova ...
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Relatório e Voto com número 5330702-48.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. NATUREZA JURÍDICA DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONTRA A RECORRIDA. MATÉRIA ATINENTE À RECONVENÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROTOCOLADA PELO RECORRENTE E APENSA À MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE PEDIDOS ENTRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO TEMPO EM QUE PERMANECEU NA...
... MATÉRIA ATINENTE À ... RECONVENÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROTOCOLADA PELO ... CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ABATIMENTO ... , propriamente, não se defende na petição ... de embargos monitórios, pelo contrário, ... -
Acordao N° 1309746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação de imissão de posse. Natureza petitória. Contrato de permuta. Pedido contraposto. Reconvenção. Litisconsórcio necessário. Não formação. Ausência de citação. Decadência. Nulidades. Posse legítima. Litigância de má-fé. Ocorrência. Dano moral. Inexistência. Inovação recursal. Não conhecimento. 1. Pedidos contrapostos formulados em contestação não se...
... PEDIDO CONTRAPOSTO. RECONVENÇÃO ... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO ... Pedidos contrapostos formulados em contestação não se confundem com reconvenção, sendo ... petição, não causando afronta a direito de personalidade ... -
Enunciados
... passivo pelo réu com a alteração da petição inicial, não está submetida ao prévio controle ... ídica deve ser feita pelo réu em contestação (artigos 337, XI, 338 e 339). 3) A aceitação ... ) Para que se considere proposta a reconvenção, não há necessidade de uso desse nomen iuris , ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DAS OMISSÕES APONTADAS. AÇÃO DECOBRANÇA. TESE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. PRETENSÃO DEREVISÃO DA PREMISSA DO ACÓRDÃO RECORRIDO DE QUE HOUVE A RENÚNCIATÁCITA DA PRESCRIÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DOS VALORESREPUTADOS...
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Acórdãos nº 2213454-05.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... Decisão que extinguiu a reconvenção, sem análise do mérito, diante do ... 973 (Lei nº 5.869, de 11/01/1.973) em petição intermediária Juízo “a quo” que, ... na mesma peça da contestação, procedimento estabelecido pelo novo ...
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Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... CPC, são modalidades de resposta: contestação, exceção e reconvenção. Embora o Código de ... na pauta, da cumulação de pedidos na petição inicial e também da complexidade das matérias ...