petição reconvenção contestação
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Acórdão Nº 0009292-98.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ausência de interesse jurídico na Reconvenção ... Ao final, requer efeito suspensivo da ... ção possui os mesmos requisitos da petição inicial, poderá haver aditamento ou alteração ... ou da causa de pedir, mesmo após a contestação do réu. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL ...
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Acordao N° 1347786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Direito processual civil. Petição inicial. Indeferimento. Determinação de emenda não cumprida. Recurso do réu. Extinção regular do processo. I. A parte demandada a rigor não possui interesse em recorrer da sentença que indeferiu a petição inicial, ainda que tenha se antecipado à sua admissibilidade para contestar e reconvir, na medida em que não pode ser considerado parte vencida, consoante a...
... PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE ... ça respectiva, na medida em que a contestação e a reconvenção somente se ... viabilizam ... -
A reforma trabalhista e a jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial ? análise dos art s. 855-b/e, clt.
... na Justiça do Trabalho: 3.1 A petição inicial, contestação e reconvenção; 3.2 O ...
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Da Resposta do Réu
@1. Da contestação ... No que se refere à parte ré, o primeiro ... 128/2013, a fim de obter vista da petição inicial e demais documentos, possibilitando ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ...
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Acórdão nº 1.0024.11.269338-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - AGRESSÃO VERBAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - RECONVENÇÃO - CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL - PRESENÇA - OFENSA DOS DIZERES DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CABIMENTO.- Aquele que, por...
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Resposta do réu
... , devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, ... , no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001418-98.2015.5.07.0010), 2018-05-13
... §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ... ão atribuir segredo de justiça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, ...
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Acórdão nº 1.0479.13.019496-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - UTILIDADE PÚBLICA - RECONVENÇÃO - INADMISSIBILIDADE - ART. 20, DO DECRETO N. 3.365/41 - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL OFICIAL - TRABALHO ESCORREITO - OBSERVÂNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS - ADI 2332 - PETIÇÃO 12.344/DF DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 27, § 1°,
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Os precedentes na fundamentação das decisões judiciais
O presente estudo tem por alicerce a fundamentação das decisões judiciais, numa perspectiva comparada, tomando como referência os sistemas de precedentes de origem anglo-saxão e do sistema do Civil Law. Em termos específicos, com esse embasamento, analisa-se a diferença entre decisão e fundamentação, bem como a utilização de precedentes no ordenamento jurídico luso e brasileiro. Trata-se de...
... A sentença conta com a petição inicial ( ... ), a reconvenção ( ... ), a ... , mas sem necessidade de oferecer contestação ... PRI e arquive-se ... Recife, 23 de ... -
Contestação
... de oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da audiência de ... contra o autor, apresentando reconvenção. As atitudes possíveis do réu compreendem, além da reação (defesa e ...
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Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e ... na pauta, da cumulação de pedidos na petição inicial e também da complexidade das matérias ...
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Acórdão Nº 0007771-51.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2022
... de reconvenção para “declarar a rescisão do contrato de ... sequência, a requeria apresentou contestação e ofereceu reconvenção. Pediu “( ... ) ... b) ... protocolou a seguinte petição: ... “A contestacao apresentada nao tem o ...
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Decisão monocrática Nº 60750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2023
... e 477, dentre outros pleitos daquela petição inicial ... 5. Em contestação, a te apresentou reconvenção e demonstrou que a tese do Sr. Gabriel estava ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador ... significa que o autor, ao ajuizar a petição inicial no órgão jurisdicional relativamente ...
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Acórdão nº 1.0707.14.026089-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO 'CITRA PETITA' CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - PROSSEGUE NO JULGAMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - INCOMPATIBILIDADE - INDEFERIMENTO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM SEDE DE CONTESTÃÇÃO - VIGÊNCIA DO CPC/73 - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRESSÃO VERBAL - PORTARIA DE...
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Acórdão nº 1.0000.19.015332-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. RECONVENÇÃO. INÉPCIA. REQUISITOS DO ART.319 E 320 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. CUSTAS NÃO RECOLHIDAS. ART.319, V DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Em que pese a possibilidade de apresentação da reconvenção no corpo da contestação, consoante possível extrair do art. 343 do Código de Processo Civil vigente, indispensável a...
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Contestação
... se o réu deixar, por exemplo, de oferecer exceção ou reconvenção, as consequências danosas para o seu drculo jurídico serão, por certo, ... , a aceitação tácita da veracidade dos fatos alegados na petição inicial, segundo o ónus da impugnação especificada, de que se ocupa o ...
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Honorários advocatícios
... Pois bem. Se a petição inicial foi protocolada em juízo ao tempo em que ... (de modo cumulativo) na ação e na reconvenção. Não incidem, todavia, na execução, nem nos ... que a reconvenção não é contestação, nem recurso, nem são embargos, traduzindo, sim, ...
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Decisao Nº 8000082-13.2016.8.05.0035 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO NÃO APRECIADAS. SENTENÇA NULA ... Requerido os documentos: ID 2859813 - Petição - Habilitação em Processo, porém, abrindo o ...
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Capítulo V - Audiência
... contestação, reconvenção, reconhecimento do direito alegado ... réu pode apresentar a sua resposta à petição inicial, e o juiz procede à instrução, formula ...
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A instantaneidade como princípio inerente ao processo eletrônico: realidade vivenciada no processo judicial eletrônico - PJE
... 22 que “a contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ... ão atribuir segredo de justiça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, ...
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Honorários advocatícios na reconvenção
... Sob o aspecto lógico, a reconvenção vem depois da contestação, conquanto se vá examinar, mais adiante, se quem não contestou poderá ... a) Petição inicial ... Não sendo, a resposta reconvencional, modali-dade de ...
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Índice geral
... 72 ... 28. Ação. Direito de petição e direito de acesso. Demanda e pretensão ... 369 ... 168. Contestação e reconvenção: duas demandas, um só processo ...
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Audiência
... contestação, reconvenção, reconhecimento do direito alegado ... réu pode apresentar a sua resposta à petição inicia l, porquanto, ...
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... contestação no evento nº 21, refutando os argumentos da ... Resolução. Restituição. CDC. Reconvenção. - O CDC se aplica à relação de ... consumo ... d) Vindo aos autos petição devidamente acompanhada com demostrativo ...