Petrechos de falsificação
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Do concurso de pessoas
... 286), "Associação Criminosa" (CP, art. 288) e petrechos para a falsificação ...
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Acórdão nº HC 142629 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... por encontrar na residência do acusado ARNALDO GRIJÓ DA PENHA petrechos de falsificação bem como os dois passaportes referidos aqui, um emitido ...
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Decisão monocrática Nº 209891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2021
... que, em tese, seria utilizado como um ‘laboratório’ de falsificação de documentos, havendo maquinários e petrechos para a produção de ...
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Decisões Monocráticas nº 123256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2014
... dos crimes de estelionato, associação criminosa, moeda falsa, petrechos para falsificação de moeda, falsificação de documento público e uso ...
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Decisão da Presidência nº 130821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2015
... PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO ... PRISÃO ...
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A criminalização do carimbo em papel-moeda e o debate Hungria-Noronha
A criminalização do carimbo em cédulas e o debate Hungria-Noronha
... petrechos para falsificação de documentos públicos, só se difere do ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1417829 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE ESTELIONATO E GUARDA DE PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO. PENA-BASE. ALTERAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO ...
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Dos crimes contra fé pública
... legal no país ou no estrangeiro , sendo que, na conduta de falsificação por alteração, a moeda ou papel já existe e é verdadeira, mas o agente ... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... 11.1.3 PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA (ART. 291 DO CP) ... 11.1.3.1 Tipo objetivo ...
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Acórdão, Processo nº 5005330-51.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-05-2021
... em juízo que estavam investigando a prática de crimes de falsificação na região central de São Paulo/SP, no dia 16/09/2020. Na estação Sé ... à falsificação de vínculos trabalhistas, além de outros petrechos para falsificação documental. Os carimbos utilizados na falsificação ...
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Acórdão Nº 0083121-72.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR ... ESTELIONATO. RECURSOS DAS DEFESAS ... públicos e privados e possuíam em sua residência diversos petrechos ... para a fabricação de documentos falsos, sendo que JÉSSICA CAROLINE ...
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Da Moeda Falsa (Art. 289)
... esqueça, pois vai ser importante: tratando-se, porém, de falsificação" grosseira e, portanto, de crime de estelionato, a competência é da Justi\xC3" ... 291 (petrechos para falsificação de moedas), que é subsidiário ... 6. É ...
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Decisões Monocráticas nº 121890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2014
... de cédulas falsas apreendidas; quantidade e qualidade de petrechos utilizados para falsificação de documentos; qualidade e quantidade de ...
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Decisão da Presidência nº 121890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2014
... de cédulas falsas apreendidas; quantidade e qualidade de petrechos utilizados para falsificação de documentos; qualidade e quantidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5027695-47.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... grande quantidade de moeda falsa, portava apetrechos de falsificação, denotando profissionalismo e contumácia, já que não se produz ou ... 9 (nove) pacotes lacrados com grande quantidade de cédulas e petrechos para produção de cédulas de dinheiro nos valores de R$ 100 (cem reais) ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0059182-0 de T6 - SEXTA TURMA
... inequívoca da existência de aquisição, posse e guarda de petrechos destinados à falsificação de moeda, mesmo que não comprovada a efetiva ...
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Acórdão nº HC 150242 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... FALSIFICAÇÃO DE DOIS DOCUMENTOS E USO DE UM DELES. CONDENAÇÃO PELOS TRÊS CRIMES ... por encontrar na residência do acusado ARNALDO GRIJÓ DA PENHA petrechos de falsificação bem como os dois passaportes referidos aqui, um emitido ...
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Acórdão, Processo nº 5031947-30.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. TRÁFICO DE DROGAS ... PRISÃO PREVENTIVA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5022073-96.2018.4.04.0000), 11-06-2018
... êmaco Borba, por, supostamente, ter cometido um crime de falsificação de moeda. Sustenta, em síntese, que: (a) o paciente tem residência e ... falsas estejam na posse dos investigados; de que possam deter petrechos de falsificação, além da possibilidade de recuperar, se não tudo, ao ...
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Decisão da Presidência nº 123256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2014
... dos crimes de estelionato, associação criminosa, moeda falsa, petrechos para falsificação de moeda, falsificação de documento público e uso ...
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Acordao N° 1298970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Penal. Embargos de declaração na apelação criminal. Erro material. Decisão. Correção. Corrigido erro material constante da parte dispositiva do acórdão, decisão, sem alteração do teor dos votos. Embargos de declaração providos.
... Asseverou que não tinha conhecimento da ... existência desses petrechos para falsificação, porque dormia em outro quarto. Afirmou que não havia ... -
Decisão Monocrática nº 5048531-24.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 28 de Noviembre de 2016
... preso em flagrante por policiais militares por estar na posse de petrechos e papel em processo de falsificação de moeda ... Foi realizada ...
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Decisão da Presidência nº 111791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2012
... condutas típicas descritas nos artigos 171 (estelionato), 294 (petrechos de falsificação), 297 (falsificação de documento público) e 307 ...
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Decisões Monocráticas nº 111791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2012
... condutas típicas descritas nos artigos 171 (estelionato), 294 (petrechos de falsificação), 297 (falsificação de documento público) e 307 ...
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Acórdão nº 1017994-41.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 14-12-2023
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AO FUNDAMENTO DE QUE É INVIÁVEL O REEXAME DE PROVAS JÁ AVALIADAS NO CURSO ORDINÁRIO DA AÇÃO PENAL – IMPERTINÊNCIA – PRETENSÃO REVISIONAL EXPRESSAMENTE ALBERGADA PELO ARTIGO 621, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE –...
... ‘Boré’, possuidor de extensa folha de antecedentes, possuía petrechos para falsificação de documentos pessoais e de veículos em uma ...