pirataria de software
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Acórdão nº 1.0000.23.032017-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER C/C BUSCA E APREENSÃO E PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PARTICIPAÇÃO E CRIAÇÃO DE JOGO PIRATA - SERVIDOR UTILIZADO PELO JOGO AIKA THE LAST JOURNEY - APREENSÃO DE MÁQUINA E SOFTWARE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - RECURSO DESPROVIDO. Deve
... processual, a Agravante perder a prova da cpia e adulterao do software do jogo. Lado outro, a parte adversa diz que no existe nenhuma prova ... de que o Agravado o responsvel pelo suposto projeto de pirataria. Assim, feitas as devidas consideraes e da anlise sumria dos autos, ... -
DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... o processo de alocação de recursos, aquisição de hardware e software e contratação de prestação de serviços especializados em Tecnologia ... ações de proteção aos direitos autorais e de combate à pirataria e aos demais usos ilegais de obras intelectualmente protegidas; III - ...
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Direitos autorais e o streaming
... pirataria, fornecer os certificados de registro dos contratos que envolvam ... conteúdo através da Internet, por meio da interação entre um software de plataforma e uma base de dados onde as obras ficam armazenadas, ...
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Acórdãos nº 0001162-87.2014.8.26.0568 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... IDENTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS – A PRÁTICA DE “PIRATARIA” DE CDS E DVDS NÃO ESCAPA À SANÇÃO PENAL POR ... Mesmo excluindo os 650 dvd's contendo programa de software falsificados, que estão sujeitos a outra norma legal de ...
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Digital world: o impacto das tecnologias nos negócios jurídicos do futuro
... de arranjos de tecnologia física ( hardware 4 ) e lógica ( software 5 ) organizados de maneira que a máquina possa aprender sozinha com os ... mas, segundo a notícia da Revista Exame, trata-se de combate à pirataria digital e a crimes contra a propriedade intelectual. Ainda segundo a ...
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Acórdão Nº 0020100-08.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2019
EMENTA DANO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM . CRITÉRIOS. A fixação do quantum indenizatório decorrente do dano moral deve objetivar amenizar o sofrimento do ofendido e, ao mesmo tempo, reprimir a conduta da empresa e desestimular a sua reincidência, sem, contudo, ensejar o enriquecimento sem causa da vítima, devendo levar em conta a extensão do dano causado pelo ofensor e a capacidade patrimonial das...
... moral no valor de R$ 14.400,00 pelo fato de envolver o autor em pirataria ao fazê-lo instalar softwares não licenciados nos computadores da ... ça reconhece que a reclamada possui licença para utilização de software em seu computador servidor, estando equivocada na conclusão de que havia ... -
Inovação em distribuição de vídeo digital: entre enforcement de direitos autorais e novos modelos de negócios
... que sejam, por seu próprio design , capazes de conviver com a pirataria de forma minimamente rentável, seguindo uma fórmula soft enforcement, ... patenteado de composição de marca d’água digital e seu software proprietário de marca d’água para imagens de vídeo; 2) sua extensa ...
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A Internet e os novos processos de articulação dos movimentos sociais
... Atualmente, são os algoritmos criados pelas grandes empresas de software que definem o conteúdo que será exibido na tela do computador ... padrões internacionais para combater bens falsificados e a pirataria virtual. Além disso, seu objetivo inclui penas para quem for acusado de ...
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Acórdão nº 1.0188.12.010141-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE) SEM A DEVIDA LICENÇA DE USO - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - FACULDADE - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM AÇÃO AUTÔNOMA - TRANSFERÊNCIA DE TODA A RESPONSABILIDADE PARA TERCEIRO - NÃO CABIMENTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO. A...
... 9.610/98 autoriza a fixao de indenizao na hiptese de utilizao de software sem a devida licena de uso, in verbis: Art. 102. O ... o adquiriu regularmente, sob pena de patrocnio do exerccio da pirataria dos programas de computador. No obstante as Leis ns 9.609/98 e ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4035 de Tribunal de Contas da União, Plenário
LEVANTAMENTO SOBRE A GOVERNANÇA E GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. PANORAMA GERAL. PRINCIPAIS RISCOS E VULNERABILIDADES. GRANDES TRANSFORMAÇÕES DIGITAIS. DILIGÊNCIA. CIÊNCIA.
... ) 814 1.192 +46,4 TOTAL 9.960 12.020 +20,7 *Software malicioso, do ingls malicious software ... **Varredura de rede para mapear ... a depur-lo, por meio do combate aos crimes cibernticos e "pirataria" de software e da denncia dos ilcitos e aes maliciosas de que forem ... -
'Irmãos de embrião!', diz Allan Turnowski a Maurício Demetrio, de acordo com áudio da denúncia do MP
... invs de reprimir crimes de falsificao de roupas, conhecida como pirataria, o delegado e seus agentes exigiam dos comerciantes e donos de confeco da ... Ao ser preso, Demetrio tinha 12 telefones. Utilizando um software israelense conhecido como Cellebrite, as conversas pelo aplicativo ...
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'Irmãos de embrião!', diz Allan Turnowski a Maurício Demetrio, ouça o áudio da denúncia do MP
... invs de reprimir crimes de falsificao de roupas, conhecida como pirataria, o delegado e seus agentes exigiam dos comerciantes e donos de confeco da ... Ao ser preso, Demetrio tinha 12 telefones. Utilizando um software israelense conhecido como Cellebrite, as conversas pelo aplicativo ...
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'Irmãos de embrião!', diz Allan Turnowski a Maurício Demetrio, ouça o áudio da denúncia do MP
... invs de reprimir crimes de falsificao de roupas, conhecida como pirataria, o delegado e seus agentes exigiam dos comerciantes e donos de confeco da ... Ao ser preso, Demetrio tinha 12 telefones. Utilizando um software israelense conhecido como Cellebrite, as conversas pelo aplicativo ...
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'Irmãos de embrião!', diz Allan Turnowski a Maurício Demetrio, de acordo com áudio da denúncia do MP
... invs de reprimir crimes de falsificao de roupas, conhecida como pirataria, o delegado e seus agentes exigiam dos comerciantes e donos de confeco da ... Ao ser preso, Demetrio tinha 12 telefones. Utilizando um software israelense conhecido como Cellebrite, as conversas pelo aplicativo ...
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'Irmãos de embrião!', diz Allan Turnowski a Maurício Demetrio, de acordo com áudio da denúncia do MP
... invs de reprimir crimes de falsificao de roupas, conhecida como pirataria, o delegado e seus agentes exigiam dos comerciantes e donos de confeco da ... Utilizando um software israelense conhecido como Cellebrite, as conversas pelo aplicativo ...
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'Irmãos de embrião!', diz Allan Turnowski a Maurício Demetrio, de acordo com áudio da denúncia do MP
... invs de reprimir crimes de falsificao de roupas, conhecida como pirataria, o delegado e seus agentes exigiam dos comerciantes e donos de confeco da ... Ao ser preso, Demetrio tinha 12 telefones. Utilizando um software israelense conhecido como Cellebrite, as conversas pelo aplicativo ...
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Direito do consumidor: uma releitura do código de defesa do consumidor com base nas tecnologias exponenciais
... : descreve a rede de objetos físicos incorporados a sensores, software e outras tecnologias com o objetivo de conectar e trocar dados com outros ... âmbito da quarta edição da Operação 404, que tem como alvo a pirataria digital. A ação realizada em conjunto com a Polícia Civil de 11 estados ...
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Luxury brands on the web: interaction with customers in the virtual environment/ Marcas de luxo na web: interacao com o consumidor no ambiente virtual.
... tem ainda outra ameaca relevante no mundo virtual: o avanco da pirataria (Giacalone, 2006). No Atualuxo 2011, uma das principais conferencias do ... 0: design patterns and business models for the next generation of software. Communications & Strategies, (65), 17-37 ... Peterson, R. A., ...
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Autores e organizadores
... liderada pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) para discutir e divulgar os benefícios das inovações baseadas em ... pirataria ... PEDRO HENRIQUE SOARES RAMOS Graduado pela Universidade de São Paulo ...
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O futuro do trabalho no Brasil e os impactos da tecnologia na seara laboral
... (2016), as tecnologias digitais, fundamentadas no computador, software e redes, não são novas, mas estão causando rupturas à terceira ... gerado pela extinção das lojas, há ainda a questão da pirataria e da distribuição sem remuneração aos profissionais que desenvolveram ...
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O artigo 461 do CPC (tutela específica) e a proteção contra a pirataria e contrafação
... envolve as medidas processuais tendentes à proteção dos direitos consagrados nas Leis 9.610/98 (direitos do autor) e 9.609/98 (software), bem como a necessidade do resguardo in natura desses direitos e não sua substituição pelo seu equivalente pecuniário ... Nosso foco de ...
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Processo nº 0014192-10.2009.8.19.0036 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... PROGRAMAS ... COMPUTADOR. ... SOFTWARE. ... CONTRAFAÇÃO. ... MAJORAÇÃO ... para que sirva de desestímulo à prática de “pirataria"”, para ... um patamar não inferior a dez vezes o\xC2" ...
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Eficiências, justificativas legítimas e outras defesas em condutas unilaterais e condutas comerciais uniformes no Brasil: lições e insights para ecossistemas digitais
... realizado no desenvolvimento de um novo produto (isto é, um software para acessar as normas técnicas da ABNT), além de ter gerado ... ção de normas desatualizadas e que fosse expostas a ações de pirataria"). A prevenção, a segurança e a confiabilidade das normas técnicas tamb\xC3" ...