pirataria de software
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Acórdão Nº 0007165-31.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 31-03-2023
... TRANSMISSÃO. TARIFA DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E ... SEGURANÇA DE ACESSO. DEVER DA FORNECEDORA DE SERVIÇO ... ARCAR COM ... clientes contra pirataria; g) a parte autora deve apresentar os comprovantes de ... pagamento das ...
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Acórdãos nº 0117211-09.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... DIREITO AUTORAL. UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE SEM LICENÇA. REPRODUÇÃO ILÍCITA. Agravo de instrumento ... 7 tampouco, o enriquecimento sem causa do lesado ... ” (Pirataria de Software, Ed. MM, 2004, p. 158/159). O Egrégio Superior ...
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LICITAções - MOBILIDADE E Trânsito
... da licença e registro do software de Contact center a ser utili- ... zado pelo vencedor. A fim de tornar ... quanto à propriedade do software/pirataria. Verificamos que ... tal registro já vem sendo exigido em outros órgãos ...
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LICITAções - Inovação E TECNOLOGIA
... da licença e registro do software de Contact center a ser utili- ... zado pelo vencedor. A fim de tornar ... quanto à propriedade do software/pirataria. Verificamos que ... tal registro já vem sendo exigido em outros órgãos ...
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A visão de Orlando Gomes sobre o direito autoral (Parte 2)
A visão de Orlando Gomes sobre o direito autoral (Parte 2)
... seguintes obras: (iv) Contratos; e (v) A proteção jurídica do software ... 2.4. No livro Contratos ... No seu clássico livro intitulado ... Fora disso é a institucionalização da pirataria”.[7] ... O civilista criticou, ainda, a doutrina autoralista clássica, ... -
Acórdão nº 1.0024.00.141044-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO - RECONHECIMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS - EFEITOS INFRINGENTES - JULGAMENTO DO MÉRITO DA APELAÇÃO NO TOCANTE AO DELITO NÃO PRESCRITO - ART. 184, § 2º, DO CP - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ESTREME DE DÚVIDAS DA MATERIALIDADE - ADEQUAÇÃO SOCIAL - INCONSTITUCIONALIDADE DA TUTELA PENAL DOS DIREITOS PATRIMONIAIS DE AUTOR. I - Constatada...
... ão se justifique e defenda a necessidade de criminalização da pirataria, sinto-me no dever de citar o Professor do Departamento de Ciência da ... "De acordo com a ABES [Associação Brasileira de Empresas de Software], uma pesquisa da Price Water Coopers revela que, se o índice de ... -
Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... da propriedade intelectual e, consequentemente, de combate à pirataria, iniciativas de congressistas buscam criar dispositivos para aumentar ... da República proferiu um discurso no Fórum Internacional do Software Livre. Essa fala mudou o cenário político ao demarcar o apoio do Governo ... -
Acórdãos nº 0087724-40.2009.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... DANO MATERIAL Proteção ao direito autoral de software Contrafação Sentença procedente Inconformismo ... PROTEÇÃO AO DIREITO AUTORAL DE SOFTWARE. PIRATARIA. MEIOS DE PROVA. PREVISÃO DO ART. 9º DA LEI ...
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Acórdão nº 1.0079.00.012926-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2006
... - O software, enquanto programa de computador, é produção intelectual do espírito e ... que regula os direitos autorais no Brasil, já que a denominada "pirataria" de software nada mais é do que violação de direitos autorais, através ...
- Apreensão de produtos piratas deve crescer 34%
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Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
... mundial, permanecendo atrás apenas do tráfico de drogas e da pirataria de produtos. Anualmente, estima-se que os lucros dessa atividade ilegal ... Esse software realiza análises automáticas e ... 19. MJSP. Programa BRASIL MAIS ...
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Reflexões sobre direito, internet e cinema documentário
... conselheiro titular pela FGV no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (Ministério da Justiça), ... Do movimento do software livre ao caso The Pirate Bay e à atuação do Anonymous , a ideia da ...
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Direitos autorais, tecnologia e transformações na criação e no licenciamento de obras intelectuais
... 5 Transformações na autorização: software livre e Creative Commons ... 6 Conclusão. Referências ... 1 ... estar reduzido a um punhado de questões simples – se a ‘pirataria’ será permitida, ou se a ‘propriedade’ será protegida. A guerra ...
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Next level: sobre jogos eletrônicos e propriedade intelectual
Vieira: Next level — jogos eletrônicos e propriedade intelectual
... software do jogo, em si, é tutelado por meio do direito autoral, mas o conjunto de ... combater o inimigo número um da indústria do entretenimento: a pirataria. A tutela adequada e estratégica do portfólio de ativos criativos ... -
Prejuízos com atividades ilegais somaram R$ 336,8 bilhões ao país em 2021, aponta estudo
As atividades ilegais como contrabando, pirataria, sonegação e outros geraram um prejuízo econômico ao país de R$ 336,8 ... software, R$ 7,5 bi; celulares, R$ 4,3 bi; audiovisual (filmes), R$ 4 bi; perfumes ...
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Prejuízos com atividades ilegais somaram R$ 336,8 bilhões ao país em 2021, aponta estudo
As atividades ilegais como contrabando, pirataria, sonegação e outros geraram um prejuízo econômico ao país de R$ 336,8 ... software, R$ 7,5 bi; celulares, R$ 4,3 bi; audiovisual (filmes), R$ 4 bi; perfumes ...
- Desafios além do preço
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Revistas e periódicos: uma obra coletiva
... considerações iniciais ... 270 | Estudos de Combate à Pirataria ... lograsse a aquisição originária dos direitos patrimoniais sobre o ... 28 DESJEUX, Xavier. From design to software, video games and copyright: the analytical method in the test of ...
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A propriedade intelectual na internet e a questão dos nomes de domínio
... Para tentar evitar a pirataria, a tecnologia inventa métodos de codificação e encriptação ... Isso porque a chamada "pirataria" de músicas por intermédio do software MP3 permite o acesso gratuito a obras musicais. Um verdadeiro acesso ...
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Abreviaturas
... ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software. ABP – Associação Brasileira de Proteção aos Direitos Editoriais e ... CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual ... CNDA – Conselho Nacional ...
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Sobre Os Autores
... pirataria ... Oscar Robles Garay é o Diretor Executivo do LACNIC, o Registro de ... Foi Vice-Presidente da divisão local da BSA (Business Software Alliance), além de Presidente e membro do Conselho Consultivo da ...
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Os limites do DRM em programas de computador e conteúdos digitais
David Rodrigues: Os limites do DRM
... caso dos programas de computador, as Leis nº 9.609/98 (Lei de Software) e nº 9.610/96 (Lei de Direitos Autorais) impõem sanções àqueles ... o poder coercitivo desejado, acarretando no crescimento da pirataria e da distribuição ilegal destes materiais ... O controle do ... -
Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... Em assim sendo, caso a estrutura de incentivos premie a pirataria, por exemplo, oferecendo atraente retorno ao seu explorador e, ainda, não ... Veja-se o exemplo do software (custoso para produzir) distribuído pela internet (barato para ...
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Cultura, Economia e Ind�stria Criativas - Gabinete da Secretária
... extraído do software de biblioteca BNWeb, o mesmo utilizado ... para o gerenciamento do acervo ... pirataria de software ou qualquer outra atividade criminosa; ... É proibido o ...