Plantações
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Acórdão nº 0304341-44.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E ... MORAIS ADVINDOS DA DESTRUIÇÃO DE IMÓVEIS E ... PLANTAÇÕES. IMISSÃO NA POSSE SEM ORDEM ... JUDICIAL. PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA PELO ... JUÍZO A QUO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO ... PARA DETERMINAR A ...
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Acórdão nº 1.0567.13.006488-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITOS REAIS - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - USO DE IMÓVEL PARA CULTIVO DE PLANTAÇÕES - MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.Havendo harmonia entre o inconformismo exposto e o conteúdo da sentença vergastada, deve ser rejeitada a preliminar de inépcia...
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Acórdão nº 1.0567.13.006488-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITOS REAIS - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - USO DE IMÓVEL PARA CULTIVO DE PLANTAÇÕES - MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.Havendo harmonia entre o inconformismo exposto e o conteúdo da sentença vergastada, deve ser rejeitada a preliminar de inépcia...
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Acórdão Nº 0011996-84.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... difícil reparação aos recorrentes, eis que, garantida a posse ao agravado, o mesmo poderá edificar construções, destruir cercas e plantações como, aliás, já vem ocorrendo ... 4. Agravo de Instrumento Parcialmente Provido ... O recurso é próprio, tempestivo, o preparo resta ...
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Acórdão nº 1.0000.19.105169-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO AMBIENTAL - DANIFICAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PRODUTIVO - PERDA DE PLANTAÇÕES - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIENCIA NÃO COMPROVADA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - INDEFERIMENTO. - A inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor é medida excepcional, que não deverá ser banalizada, operando-se...
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Acórdão nº 0533232-06.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS ... DA PROVA. VENDAVAL. PERDA DA PLANTAÇÃO ... DE EUCALIPTO. EXCLUSÃO DE LAVOURAS E ... PLANTAÇÕES EM PÉ E PRODUTOS NÃO ... COLHIDOS. CLÁUSULA ABUSIVA. VIOLAÇÃO À ... BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E ... Vistos, relatados e discutidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8158, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Institui Normas para a Defesa da Concorrencia e da Outras Providencias.
... XI - abandonar, fazer abandonar ou destruir lavoura ou plantações, com o fim de dificultar ou impedir a concorrência ou obter lucro arbitrário; ... XII - destruir, inutilizar ou açambarcar sem justificada ...
- Comissão do Senado aprova PL do agrotóxico com texto de líder do PT
- Senado aprova PL do Agrotóxico e texto vai à sanção presidencial
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Acórdão nº 50049185220208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022
RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREJUÍZOS DECORRENTES DA INVASÃO DE BOVINOS DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO EM PLANTAÇÕES DO AUTOR. LAUDO TÉCNICO DEMONSTRANDO PERDA DE PARTE DA SAFRA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA, ACOLHENDO DANOS MATERIAIS E REJEITANDO DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
... indenizatória. danos materiais e morais ... PREJUÍZOS DECORRENTES DA INVASÃO DE BOVINOS DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO EM PLANTAÇÕES DO AUTOR. ... LAUDO TÉCNICO demonstrando PERDA DE PARTE DA SAFRA ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU ... sentença mantida, ACOLHENDO DANOS ... -
Acórdão nº 1.0024.15.051252-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO DE PLANTAÇÕES E BENFEITORIAS. PODER CAUTELAR GERAL DO JUIZ. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O poder cautelar geral do magistrado deve se estender tanto para o autor quanto para réu e, poderá ser aplicado com a finalidade de preservar a segurança jurídica.2. Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento...
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Acórdão nº 1.0000.17.103372-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA BENSSE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE IMPUGNANTE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEMANDA FUNDADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE - COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELA PARTE AUTORA - DESNECESSIDADE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO POR MEIO...
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Acórdão nº 1.0000.17.103372-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA BENSSE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE IMPUGNANTE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEMANDA FUNDADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE - COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELA PARTE AUTORA - DESNECESSIDADE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO POR MEIO...
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Acórdão nº 1.0188.13.001965-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - CEMIG - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - FAIXA DE SEGURANÇA - LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DEMOLIÇÃO - POSSIBILIDADE - PERIGO DE DANO MATERIAL E FÍSICO AOS ENVOLVIDOS E A TERCEIROS. A servidão administrativa não retira do proprietário o domínio sobre a área, incumbindo a ele, tão-somente, zelar pelas linhas de transmissão, não podendo realizar...
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Acórdão nº 1.0188.13.001965-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - CEMIG - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - FAIXA DE SEGURANÇA - LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DEMOLIÇÃO - POSSIBILIDADE - PERIGO DE DANO MATERIAL E FÍSICO AOS ENVOLVIDOS E A TERCEIROS. A servidão administrativa não retira do proprietário o domínio sobre a área, incumbindo a ele, tão-somente, zelar pelas linhas de transmissão, não podendo realizar...
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Acórdão nº 1.0393.11.004145-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - POSSESSÓRIA - CEMIG - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - FAIXA DE SEGURANÇA - LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DEMOLIÇÃO - POSSIBILIDADE - PERIGO DE DANO MATERIAL E FÍSICO AOS ENVOLVIDOS E A TERCEIROS.- A servidão administrativa não retira do proprietário o domínio sobre a área, incumbindo a ele, tão-somente, zelar pelas linhas de transmissão, não podendo realizar...
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Acórdão nº 1.0393.11.004145-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - POSSESSÓRIA - CEMIG - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - FAIXA DE SEGURANÇA - LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DEMOLIÇÃO - POSSIBILIDADE - PERIGO DE DANO MATERIAL E FÍSICO AOS ENVOLVIDOS E A TERCEIROS.- A servidão administrativa não retira do proprietário o domínio sobre a área, incumbindo a ele, tão-somente, zelar pelas linhas de transmissão, não podendo realizar...
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Acórdão Nº 0700834-38.2017.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-10-2023
... INADIMPLEMENTO ... TOTAL DO AJUSTE. MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO POR ... BENFEITORIAS ... NECESSÁRIAS ... CABIMENTO ... PLANTAÇÕES. NÃO REPARAÇÃO. RETORNO STATUS ... QUO ANTE. SENTENÇA ALTERADA EM PARTE ... 1. O comprador de má-fé possui direito apenas à indenização ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126989120214050000), 15-02-2022
PJE 0812698-91.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. PEDIDO DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. DISCUSSÃO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INCRA em face de decisão que, em sede de cumprimento de sentença que julgou...
- Acórdão Nº 0306636-84.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
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Acórdão nº 0000521-22.2010.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... Apelação Cível. Ação de Indenização decorrente de ilícito extracontratual. Inundação de ... plantações ribeirinhas em razão do aumento do espelho d'água do Lago de Sobradinho por ... ato da CHESF. Sentença que condenou a apelante a pagar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00059083120084058100), 26-11-2019
PJE 0005908-31.2008.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VALOR ARBITRADO NO LAUDO CONFECCIONADO PELO PERITO OFICIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS DE 6%, PREVISTO NO ART. 15-A DO DL 3.365/1941 (STF ADIN 2.332/ DF). 1. Apelação manejada contra sentença que julgou procedente o pedido expropriatório por interesse social, para fins de reforma...
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Processo nº 0033586-72.2015.8.19.0042 de Décima Terceira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... COM A EXPRESSA EXCLUSÃO DA BASE DE ... CONSTRUÇÕES ... PLANTAÇÕES. RESTITUIÇÃO DO VALOR ... PAGO A MAIOR PELO AUTOR A ESTE ... TÍTULO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ...
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DECRETO Nº 35851, DE 16 DE JULHO DE 1954. Regulamenta o Artigo 151 Alinea C do Codigo de Aguas (decretos 24.643, de Julho de 1934).
... , de praticar, dentro delas, quaisquer atos que a embacarem ou lhe causem dano, incluídos entre os de erguerem construções ou fazerem plantações de elevado porte ... § 1º A administração, ao expedir o decreto de servidão, poderá vedar que tais construções ou plantações se façam em ...
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Processo nº 0028093-79.2012.8.19.0023 de Décima Sexta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... VEDAÇÃO DA COBRANÇA SOBRE O VALOR DAS CONSTRUÇÕES OU ... PLANTAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE SE ADMITIR COMO AQUELA DECORRENTE ...