política de desenvolvimento de acervo
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LEI ORDINÁRIA Nº 8422, DE 13 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização de Ministerios e da Outras Providencias.
... b) mercado de trabalho, política de empregos, seguro desemprego e outros programas ... Presidência da República, bem assim seu acervo patrimonial, seu quadro de pessoal e suas ... de Estado Chefe da Secretaria do Desenvolvimento Regional ... Parágrafo único. São extintos os ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III – o Conselho ... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de ... ajudância de ordens e de organização do acervo documental privado do Presidente da República ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... ções favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com ... de água e a compatibilização com a Política Nacional de Recursos Hídricos; ... XXII ? dar ... XXXIII ? organizar e manter atualizado o acervo das informações e dados técnicos relativos às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 4. a Secretaria do Desenvolvimento Regional; ... 5. a Secretaria dos Desportos; ... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos ... § 2º O acervo patrimonial dos órgãos referidos no caput deste ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... a) trinta e cinco DAS 101.1; ... , monitorar e garantir o cumprimento da política indigenista do Estado brasileiro, baseada nos ... I - o acervo de bens atuais e aqueles que venham a ser ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho ... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... VI - organizar o acervo documental privado do Presidente da República ...
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Desafios para a biblioteca pública no processo de planejamento da formação e desenvolvimento do acervo
... Palavras-chave: Biblioteca pública. Gestão de coleções. Política de desenvolvimento de coleções. Formação e desenvolvimento de coleções ... Abstract ... This work deals with a historical approach ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... a) um DAS 101.6; ... b) um DAS ... II - política judiciária; ... III - direitos dos índios; ... de Anistia Política do Brasil e o seu acervo; e ... III - formular e promover ações e ...
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Lei nº 4.048 de 29/12/1961. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... formulação, direção e execução da política industrial e comercial do Brasil ... Do ... , regulamentar e fiscalizar o desenvolvimento industrial, nacional e regional, a expansão do ... 24 de abril de 1954, suas atribuições e acervo passam à responsabilidade da Divisão de Turismo ...
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Políticas de informação nas bibliotecas universitárias: um enfoque no processo de aquisição, seleção e organização dos documentos eletrônicos
Apresenta um recorte histórico sobre a importância da política de informação científica e tecnológica no cenário universitário, especialmente nas bibliotecas universitárias, apresentando quais os mecanismos e influências que determinaram a sua socialização durante as décadas de 1950 – 1980. Oferece uma reflexão sobre o desenvolvimento de coleções, sua importância e a necessidade de implementação...
... POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES PARA DOCUMENTOS ... denominação acervo/coleção bibliográfica compreende a reunião ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CARACTERIZAÇÃO DO ILÍCITO. ACERVO PRESIDENCIAL. MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO DA ... propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria ... e prejudicar o normal desenvolvimento da audiência. 142. Pontualmente, o Juízo ainda ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a ... competências do Ministério do Desenvolvimento Regional; XI - informação meteorológica e ... acervo da memória do agronegócio; III - coordenar as ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "a) produção de discos, vídeos, obras cinematográficas de curta e média metragem e filmes documentais, preservação do acervo cinematográfico bem assim de outras obras de reprodução videofonográfica de caráter cultural;" (NR) ... Parágrafo único. O Conselho ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... e redução das desigualdades; II - política de gestão de pessoas e de desenvolvimento de ... Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo; e 3. Diretoria de Gestão de Documentos e ...
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DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.
... Técnico-Científico da Educação Básica da CAPES integrarão o acervo de cursos e tecnologias educacionais do Ministério da Educação ... § ... homologados na forma do § 4º, a CAPES deverá promover o desenvolvimento de projetos político-pedagógicos específicos, em articulação com as ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, a qual foi aprovada pelo Decreto legislativo nº 2, de ... a recuperação e a síntese das informações existentes no acervo científico brasileiro, principalmente teses e dissertações ...
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A ecologia política na América Latina: reapropriação social da natureza e reinvenção dos territórios
Uma abordagem da ecologia política desde a perspectiva latino-americana exige repensar os fundamentos da matriz de racionalidade eurocêntrica, cuja geopolítica atual tem a globalização e o desenvolvimento sustentável como novas formas de colonização/exploração. A ela, criativamente, corresponde uma série de respostas críticas com o novo protagonismo, a partir das lutas locais/regionais, dos...
... êntrica, cuja geopolítica atual tem a globalização e o desenvolvimento sustentável como novas formas de colonização/exploração. A ela, ... atuais, as populações originárias desenvolveram um rico acervo de conhecimentos construídos numa relação com e não contra a ... -
Modelo de avaliação de valor e mérito de estoques de informação de bibliotecas universitárias
... é exemplificada por meio da avaliação de acervo destinado ao Curso Superior de Tecnologia em ... informações imprescindíveis ao desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão ... universitária deve definir uma política de desenvolvimento de coleções e, ...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - política nacional de educação; ... II - educação, ... 4. Departamento de Desenvolvimento Educacional; ... b) Secretaria Nacional de ... ão, promover a melhoria de utilização do acervo de publicações convencionais e ...
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Indeferido
Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), e dá outras providências.
... , vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República ... ção e coordenar a implementação da política nacional do turismo, como fator de ... § 1° São transferidos para a Embratur o acervo documental, as atribuições e competências do ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... interferência no direito ao desenvolvimento da personalidade dos autores ... da reclamação ... preservados. A decisão política pela anistia dos graves delitos praticados ... acervo público de notícias de jornais e revistas, e de ... -
Acordão do Primeira Turma, 03-12-2020
I. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUAPE.LICENCIAMENTO AMBIENTAL. MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. DANOAMBIENTAL. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELACORTE REGIONAL E NAO SUSCITADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSNA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PRESQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE...
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Acórdão nº 1.0005.15.001946-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
REEXAME NECESSÁRIO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO - CONDIÇÕES DO PACIENTE E NECESSIDADE COMPROVADA.- Nos termos do art. 6º da Lei nº 10.216/01, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.- Deve ser acolhida a pretensão autoral se, do acervo probatório carreado aos autos, for possível extrair as...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 524-70.2014.5.02.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES 1 - A parte agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, logo, não há falar em inobservância da Súmula...
... Há transcendência política ... quando se constata que o acórdão ... , no caso dos autos, o TRT, analisando ao acervo probatório produzido, ... indeferiu o ... de trabalho, a fim de evitar o desenvolvimento de doenças ou sequelas ... física ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007065420144058103), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0000706-54.2014.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITA e outro ADVOGADO: Jose Vanderlei Marques Veras e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇ
... repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FUNDEB ao Município de Santa ... que ele continua a exercer atividade política ou prestação de serviços à administração ... sentenciante se distanciou da estrita ao acervo probatório dos autos ... Noutro aspecto, não ...