política de desenvolvimento de acervo
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação ... 170, III) e no capítulo da política urbana (art. 182), a Constituição desdobra a ... Observa-se, ainda, que no acervo jurídico federal não existe a obrigação de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IV - a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano; ... V - o Gabinete do Presidente da ... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação social do governo ... acervo documental e equipamentos, inclusive veículos, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... domésticas a conhecerem seus direitos Acervo foto gráfico do Memorial se rá digitalizad o ... dito como se procederá no desenvolvimento dele, a utilização com ... , propriedade, participação política e livre manifestação de ideias, que se espraiam ...
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Processo nº 0029855-21.2016.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2017
Ementa: Quarta Turma Recursal Cível 2 Processo N.: 0029855-21.2016.8.19.0208 Recorrente: Banco Pan S/a Recorrido: Marta Maria Da Conceição Alves Voto Empréstimo Consignado Atrelado a Cartão de Crédito. Banco Cruzeiro Do Sul. Banco Bmg. Débito de Valor Mínimo Da Fatura No Contracheque Da Autora. TRATA-SE de Ação Na Qual a Autora Afirma que Diante de Uma Grave Crise Financeira Se Dirigiu Ao Banco a
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Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... Pós-Doutor em Desenvolvimento Regional. Doutor em Ciências Sociais. Doutorando ... ção Tutorial (PET-Gestão Pública, Política e Cidadania). Pesquisadora no Programa ... Fonte: acervo pessoal ... Defende-se que as unidades de ... -
Decisão da Presidência nº 38571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento, emprego e Inovação do Rio de Janeiro ... E o ... conversaafiada ... br/politica/clarissagarotinho-e-um-preso-politico); e ... dilação probatória e a incursão no acervo fático-probatório dos autos, providência ...
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Balanço - ASSOC. PAULISTA DE BIBLIOTECAS E LEITURA
... norte da capital paulista.Aqualidade do acervo, ... as atividades de programação cultural e os ... o desenvolvimento de programas, projetos e ações que incentivem e ... CCESAP ao programa da SP Leituras e à política ... de livro, leitura e bibliotecas da própria ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... ários concedidos à Empresa de Desenvolvimento de Recursos Minerais S ... A. (Codemin) ... Serão transferidos para a ANEEL o acervo técnico e patrimonial, as obrigações, os ... desobediência aos próprios termos da política econômica estadual desenvolvida, gerando danos ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... e de privacidade e o livre desenvolvimento ... da personalidade da pessoa natural, relativos ... 3º Quadri. 18.000 ... 16 Circulação de acervo" 16.1 ... Quantidade de ... itens circulados ... 1\xC2" ... consonância com a ... política de ... desenvolvimento de ... 17.1 Meta-produto ...
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Acervo digital: controvérsias quanto à sucessão causa mortis
... : sua orientação sexual, origem étnica, opinião religiosa e política, nível de inteligência, se usa substâncias que causam vício ou se tem ... Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional ... Curitiba, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de existência, validade e desenvolvimento da execução, podemos destacar a competência do ... é a atual conjuntura econômica e política que afeta sobremaneira as empresas. O grande ... -roga-se não somente em bens e direitos do acervo liquidando, mas também em seus débitos ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... áfico de Gláucio Veiga, com o cotejo do acervo disponível no Arquivo da Faculdade de Direito do ... participação das mulheres na vida política", social e cultural ... Palavras-chaves: Educa\xC3" ... a Portugal estimular o desenvolvimento do ensino superior em terras brasileiras (CUNHA, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013972-38.2016.8.19.0045 (Criminal), 14-08-2019
APELAÇÃO. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, PRELIMINARMENTE: 1) A NULIDADE DO FEITO POR SUPOSTA OFENSA AO ADÁGIO DO PROMOTOR NATURAL; 2) A NULIDADE DA SENTENÇA COM AMPARO NA TESE DA PROVA ILÍCITA, POR: 2.1) PRETENSA ILEGALIDADE DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AS SUAS PRORROGAÇÕES; 2.2) CONDENAÇÃO...
... ALEGADA FRAGILIDADE DO ACERVO PROBANTE ... SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA: 4) A ... quais se destinam ao desenvolvimento de certas atividades, ... constitucionalmente ... Carta Política, ao órgão do Parquet, enquanto dominus litis ... -
Leis
... parte que exceder o índice fixado pela política salarial do Governo ... Art. 9º No Tribunal ... vinculada a projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação concedida por órgão ou agência de ... , rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... , resultado da existência e desenvolvimento de normas que legalizam uma técnica. O senso ... por uma limitação mais propriamente política. Esta toma ora a forma do paternalismo (em Owen ... adicionadas algumas outras liberdades ao acervo individual: liberdade de associação, de ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... escopo do presente trabalho é o desenvolvimento da responsabilidade civil nas relações de ... Karl Marx considerava que a moral, a política" e o direito nada mais são do que produtos necess\xC3" ... acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional; b) ...
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Capítulo V
... Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento" Sustentável e as Reservas Particulares do Patrim\xC3" ... Lei nº 7.804/89, que alterou a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) ... á necessidade de destruição de todo o acervo para que o delito seja consumado, bastando tão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
... ão rescindenda está amparada em amplo acervo probatório, tendo sido edificado o ... O lucro pelo desenvolvimento da atividade, portanto, seria maior, considerando ... legal, a Lei nº 6.938/81 institui a Política Nacional do Meio Ambiente, que tem “por ...
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O estado democrático de direito e a centralidade e dignidade da pessoa humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho digno
... Mestre em Ciência Política pela UFMG. Professor Titular do Centro ... No desenvolvimento do artigo busca-se também enfatizar a ... , sem direitos sociais ou com um acervo precário desses direitos, longe da centralidade ...
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Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... Pois pode recorrer ao acervo de toda uma vida (uma vida que não inclui apenas ... Magia e técnica, arte e política – ensaios sobre literatura e história da ... de tudo, uma opção política de desenvolvimento de mecanismos terapêuticos, pedagógicos e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... na definição de estratégias de desenvolvimento, na formulação da concepção estratégica ... Art. 27. O acervo patrimonial dos órgãos referidos no art. 19 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... na definição de estratégias de desenvolvimento, na formulação da concepção estratégica ... Art. 27. O acervo patrimonial dos órgãos referidos no art. 19 ...
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Princípio do não improviso
... Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho como ... Relações Humanas, graças ao desenvolvimento das ciências sociais, notadamente a psicologia ... elevadas dos acidentes de trabalho, ao acervo doutrinário sobre o assunto, ao número ...
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Licitações
... celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável , assim como as ... público superveniente, alterações na política pública, restrições orçamentárias etc ... ção de painel que passará a compor o acervo do respectivo equipamento público. Considerando ...
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Conceitos e desdobramentos
... , leis, decretos para ensejar desenvolvimento e progresso entre os patrimônios. Isso porque o ... ídico de meio ambiente, extraído da Política Nacional de Meio Ambiente (art. 3°, da Lei n° ... Seu acervo original foi formado com a transferência de 26 ...