política de desenvolvimento de acervo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001317-07.2015.5.02.0714)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. TELEFONICA BRASIL S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO 1 - As razões para denegar seguimento ao recurso de revista consistem no não atendimento dos requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 2 - A...
... transcendência política ... quando constatada em exame ... acervo probatório existente nos autos revelou que o ... poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades ... inerentes, acessórias ... -
DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... do INSS em sua representação política e social e ocupar-se do preparo e do despacho do ... ção da estrutura regimental e ao desenvolvimento organizacional; V - coordenar, formular, ... arquivísticos, administração do acervo museológico e preservação da informação e da ...
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Processo nº 0068155-62.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Remessa Necessária. Direito Tributário. Imunidade Constitucional de Entidade Religiosa Dotada de Templo Principal e de Outros Imóveis Cujo Rendimento Mensal É Integralmente Revertido para As Destinações Específicas Da Instituição. Art.150, Vi, "b", Constituição Federal. 1. a Constituição Federal Instituiu Imunidade Tributária sobre Os Templos, Sem Impor Qualquer Condição Ou Necessidade de
... VI, §4º da Carta Política. ... é revertida para o desenvolvimento de sua ... acervo" documental produzido no curso da \xC2" ... -
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Secretaria de Gestão da ... e previdência privada aberta; II - política, administração, fiscalização e arrecadação ... mista e orientar a organização do acervo documental até a sua entrega aos órgãos ...
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DECRETO Nº 6853, DE 15 DE MAIO DE 2009. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - Fcp, e da Outras Providencias.
... ção cultural, social, econômica e política dos afro-descendentes no contexto social do ... afro-descendentes no processo de desenvolvimento sócio-cultural brasileiro; ... IV - promover a ... e padrões técnicos para preservação do acervo bibliográfico, documental e arquivístico da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061421020184058300), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0806142-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO RIBEIRO DE LEMOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: PAULO ROBERTO GOMES MENDES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: FELIPE GRIMALDI LOBO ADVOGADO: Diogo José Da Silva Costa ADVOGADO: Rafael Albuquerque Araujo APELADO: ARISTOTELES GONCALVES FERREIRA FULGINO...
... sido destinados à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna ... que, no caso em apreço, analisado o acervo probatório dos autos, notadamente o processo ... o fornecimento dos notebooks foi uma política pública exitosa para os professores e o sistema ... -
Lei nº 10.316 de 06/12/2001. CRIA A AUTARQUIA FEDERAL INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Política Nacional de Biodiversidade e de Acesso a Recursos ... à implantação, estruturação e desenvolvimento de jardins botânicos, nos âmbitos federal, ... VI - manter e ampliar o acervo bibliográfico, especializado na área da ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... V - o Ministério do Desenvolvimento Agrário; ... VI - o Ministério das Mulheres, da ... Art. 10. O acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos ... e) na formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Governo ...
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Corrupção
... 2016 ... 5 ARISTÓTELES. A política ... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, ... da ética protestante e do desenvolvimento econômico, apontando que o protestantismo ... , rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... , que visam assegurar o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas (17) ... Na Idade ... No caso em tela, o acervo" probatório não deixa dúvidas acerca da violaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 130-28.2020.5.17.0151)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. DISPENSA EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
... Desenvolvimento Urbano de Guarapari - CODEG, tendo por objeto a ... não há transcendência política ... , pois não constatado o desrespeito ... base no acervo fático-probatório dos autos: ... a) ... -
LEI 13266 de 05/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... IX - na coordenação política do Governo Federal; ... X - na condução do ... ajudância de ordens e de organização do acervo documental privado do Presidente da República." ... desenvolvimento nacional; ...
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Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... II – estabelecer a política de comando e emprego da PMDF, com vistas a ... VII – levantar e manter o acervo histórico da PMDF, além de fomentar e promover ... pela chefia imediata e ao desenvolvimento de estudos que não integrem as atribuições ...
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DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... da República, pela coordenação política do Governo Federal e pelas relações do Poder ... atividades de administração e desenvolvimento de recursos humanos ... Art. 6° À Secretaria ... , a preservação e a restauração do acervo arquivístico da Administração Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... por esta Lei com as políticas de desenvolvimento social e econômico-financeira do Governo ... política a ser seguida pelas entidades referidas no artigo ... sobre direitos e interesse relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser ...
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Lei nº 5.173 de 27/10/1966. DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA; EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) adoção de política imigratória para a Região, com aproveitamento de excedentes ... ções de capital, integrantes do seu patrimônio e oriundas do acervo da SPVEA, através da Bôlsa de Valôres do Estado em que fôr sediada a ...
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Medida Provisória nº 850 de 10/09/2018. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus Abram e dá outras providências.
... desenvolvimento do setor cultural e museal ... Parágrafo ... recuperação, investigação e gestão do acervo e do patrimônio cultural musealizado; ... II - ... VI - as diretrizes para a gestão da política de pessoal, que incluirão: ... a) o limite ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... política, ideológica ou ... artística ... Aos veículos ... V –contribuir para o desenvolvimento das atividades ... de suas associadas, ... interferem em sua esfera do acervo do direito de saber, de ... aprender sobre temas ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... Na obra que ora se utiliza para o desenvolvimento desta primeira fase do trabalho, Souza Cruz aduz ... é tópica a sua localização, configuram acervo expressivo de limitações dessa autonomia local, ...
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DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... emanadas do Conselho Nacional de Política Energética ? CNPE e em conformidade com os ... ão atividades de exploração, desenvolvimento e produção; ... III ? regular a execução de ... XI ? organizar e manter o acervo das informações e dados técnicos relativos às ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... um ambiente favorável ao desenvolvimento do Estado, com a modernização ... da gestão ... objetivo tem base no fortalecimento da política ambiental, tanto de preservação de áreas, como ... , de obra de arte destinada ao respectivo acervo, com a finalidade de exposição pública ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000808-48.2016.5.02.0033)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Consta na decisão agravada indicação clara dos motivos pelos quais foi proferido juízo negativo de...
... desenvolvimento de alcoolismo, não podendo ser reconhecida como ... necessário revolver todo o acervo probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 ... Não há transcendência política, ... pois não constatado o desrespeito ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Supostas falhas na condução da política de saúde imputadas ao Governo federal, ... LGBTQIA+, contando, no momento, com vasto acervo" jurisprudencial a orientar a solução da controv\xC3" ... ao direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. 4. Ação direta julgada ...
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Política Internacional
... do trabalho: países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G-7 produzem bens e serviços de alto valor ... monitoramento e avaliação do uso da força foram incorporados ao acervo normativo da ONU, estando vigentes, embora ainda não tenham sido ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... VII - o Ministério do Desenvolvimento Agrário; ... VIII - Ministério das Mulheres, da ... 27 e 29 da mesma Lei ... Art. 10. O acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos ... a) política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ...